Execução de Título Extrajudicial 5001304-49.2017.4.03.6105 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001304-49.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 EXECUTADO: RESCANM LTDA - ME, ELIANE CHIARREOTTO, ALBERTO LUIS GOMES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME PIMENTA FURLAN - SP248153 Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME PIMENTA FURLAN - SP248153 Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME PIMENTA FURLAN - SP248153 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001304-49.2017.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal, em face de Rescanm Ltda. ME, Eliane Chiarreotto e Alberto Luís Gomes da Silva, com o objetivo de receber o valor de R$ 288.387,54 (duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), decorrentes do contrato nº 254083650000000420. Com a inicial, vieram a procuração e documentos. Foi designada sessão de tentativa de conciliação para 23/06/2017, às 13 horas e 30 minutos. Os executados foram citados por hora certa, conforme certidão ID 2245271. No despacho ID 5263227 foi deferida a pesquisa de bens em nome dos executados pelos sistemas Bacenjud e Renajud, sendo bloqueados R$ 3.696,68 (ID 6772784) de contas bancárias e encontrado 3 veículos dos executados, um deles sem anotação de restrições (anexos do ID 6838145). Os executados impugnaram a penhora de valores bancários no ID 5425958. A decisão ID 9414536 manteve o bloqueio de numerário. A CEF requereu a indicação do endereço onde se encontrava o veículo não restrito (moto HONDA/PCX 150, Placa GAZ3455, ano/2015-SP), para que pudesse haver a avaliação do bem (ID 9531985). Os executados fizeram proposta de acordo no ID 11979407, pelo que foi designada sessão de conciliação, na qual não foi aceita a proposta (ID 13759123). Cópia da sentença dos embargos à execução, ID 15745792. Os executados noticiaram a proposição de acordo para quitação do débito pela CEF, que por eles foi aceita e cumprida, conforme documentos de ID 54678977 e anexos. No ID 54804276 a CEF confirmou o cumprimento da obrigação pela parte executada na esfera administrativa, e requereu a desistência do processo, com o levantamento das restrições existentes. É o relatório. Decido. Em face do cumprimento da obrigação pelo executado na via administrativa, julgo EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há condenação em honorários advocatícios, ante a composição das partes na esfera administrativa. Diante da expressa manifestação da CEF, determino o levantamento das restrições existentes, quais sejam: a) restrição via Renajud dos veículos encontrados (anexos do ID 6838145) e b) desbloqueio do valor encontrado via Bacenjud (ID 6772784), devendo os executados informar os dados bancários para transferência do valor, caso não seja possível o desbloqueio, servindo a presente como ofício para cumprimento, se necessário. Com a publicação e certificado o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAMPINAS, 20 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/08/2024 23:59.

Mandado devolvido cumprido

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido cumprido

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido cumprido

Juntada de Petição de diligência

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(387)

Todos os documentos(57)