Recurso Especial 0001106-21.2009.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

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Reu

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CLAUDINEI EREDIA FERREIRA

OAB/SP 375603·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ABBY

OAB/SP 303656·CPF·Representa: Réu

MARIANA FERNANDES MIRANDA

CPF·Representa: Réu

DANIELE DOS SANTOS MIRA PASTRE

CPF·Representa: Réu

FREDERICO CARVALHO RABELO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLAUDINEI EREDIA FERREIRA

OAB/SP 375603·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ABBY

OAB/SP 303656·CPF·Representa: Réu

MARIANA FERNANDES MIRANDA

CPF·Representa: Réu

DANIELE DOS SANTOS MIRA PASTRE

CPF·Representa: Réu

FREDERICO CARVALHO RABELO

CPF·Representa: Réu

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/SP 389401·CPF·Representa: Réu

SILMARA PORTO PENARIOL

OAB/SP 190786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/09/2025, 16:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 888595/2025

19/09/2025, 16:11

Protocolizada Petição 888595/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2025

19/09/2025, 15:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

27/08/2025, 15:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/08/2025, 15:52

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

27/08/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/08/2025, 13:19

Documentos

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