Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008558-28.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 63.745,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:21

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA GOUVEIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:28

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA GOUVEIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA GOUVEIA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:43

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:21

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA GOUVEIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 15:51

Despacho

•15/10/2025, 17:26

12/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:28

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA GOUVEIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA GOUVEIA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:34

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 17:26

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:15

Juntada de certidão

15/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA GOUVEIA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 14:08

Publicado Certidão em 23/09/2025.

23/09/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 12:26

Publicado Despacho em 22/09/2025.

23/09/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:37

Juntada de certidão

19/09/2025, 12:47

Juntada de ato ordinatório

18/09/2025, 19:36

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/09/2025, 19:36

Juntada de certidão

18/09/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:33

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/09/2025, 13:33

Conclusos para despacho

14/09/2025, 12:32

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:48

Publicado Despacho em 21/08/2025.

22/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 18:09

Conclusos para despacho

16/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2025, 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2025, 16:39

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA GOUVEIA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:45

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:19

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 16:02

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/03/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 07:20

Conclusos para despacho

21/02/2025, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de comunicações

12/11/2024, 18:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/06/2024, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2024, 10:55

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA GOUVEIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

20/06/2024, 00:10

Publicado Despacho em 19/06/2024.

20/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 18:09

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:56

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA GOUVEIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 00:06

Publicado Decisão em 22/05/2024.

23/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:00

Proferida decisão interlocutória

20/05/2024, 14:00

Conclusos para despacho

17/05/2024, 19:02

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:45

Juntada de certidão

25/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2024, 12:03

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:33

Juntada de certidão

22/04/2024, 17:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/04/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:27

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2024, 14:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2024, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2024, 08:59

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA GOUVEIA em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:44

Juntada de ato ordinatório

14/12/2023, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA GOUVEIA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 20:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:44

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 20:06

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 18:55

Proferida decisão interlocutória

28/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

25/08/2023, 19:00

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA GOUVEIA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 16:14

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/07/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 18:39

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/05/2023, 09:29

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/05/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 23:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 23:54

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de intimação de pauta

10/05/2023, 10:22

Recebidos os autos

10/05/2023, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA GOUVEIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:03

Expedição de Informação

08/08/2022, 11:40

Recebidos os autos

08/08/2022, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

08/08/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:13

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 16:13

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA GOUVEIA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:01

Publicado Sentença em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de apelação

07/07/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/07/2022, 15:46

Julgado procedente em parte o pedido

06/07/2022, 15:20

Concedida a Antecipação de tutela

06/07/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 15:58

Juntada de certidão

02/06/2022, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA GOUVEIA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:25

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADRIANA MENDONCA GOUVEIA Advogado do(a) AUTOR: OSVALDEI PEREIRA ANDRADE - SP343054 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que não foram formulados pedidos de esclarecimento quanto ao teor do laudo pericial, requisitem-se os honorários do perito. Após, se em termos, registre-se para sentença. Intimem-se. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008558-28.2020.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:11

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:37

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA GOUVEIA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

07/02/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADRIANA MENDONCA GOUVEIA Advogado do(a) AUTOR: OSVALDEI PEREIRA ANDRADE - SP343054 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: IX - Cientificar as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito do Juízo para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008558-28.2020.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 18:20

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 18:18

Juntada de certidão

21/01/2022, 18:13

Juntada de certidão

13/01/2022, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:04

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA GOUVEIA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

04/11/2021, 04:57

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 14:34

Conclusos para decisão

27/10/2021, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA GOUVEIA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:16

Juntada de certidão

17/09/2021, 18:01

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 16:05

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:49

Juntada de certidão

25/08/2021, 15:47

Juntada de certidão

10/08/2021, 18:38

Juntada de certidão

10/08/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2021, 19:57

Juntada de certidão

07/07/2021, 12:08

Juntada de certidão

07/07/2021, 12:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/07/2021, 19:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/07/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 13:28

Conclusos para despacho

05/07/2021, 19:08

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA GOUVEIA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 20:01

Publicado Despacho em 17/05/2021.

18/05/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 17:45

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA GOUVEIA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:24

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA GOUVEIA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

06/04/2021, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

06/04/2021, 15:37

Conclusos para despacho

06/04/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 12:53

Juntada de Petição de réplica

06/04/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 14:06

Juntada de ato ordinatório

26/03/2021, 14:04

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2021, 13:04

Juntada de Petição de contestação

18/03/2021, 20:40

Publicado Decisão em 17/03/2021.

17/03/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 06:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2021, 17:13

Conclusos para despacho

05/03/2021, 20:06

Juntada de certidão

04/03/2021, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 05:59

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA GOUVEIA em 27/01/2021 23:59.

01/02/2021, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 15:37

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA GOUVEIA em 22/01/2021 23:59.

24/01/2021, 03:13

Juntada de certidão

04/12/2020, 18:33

Publicado Intimação em 01/12/2020.

01/12/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 01:08

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 22:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 22:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 17:27

Conclusos para decisão

24/11/2020, 15:56

Juntada de certidão

16/11/2020, 23:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:17

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA GOUVEIA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:38

Publicado Despacho em 29/10/2020.

29/10/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 12:18

Proferida decisão interlocutória

27/10/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2020, 13:58

Conclusos para despacho

25/08/2020, 13:14

Decorrido prazo de ADRIANA MENDONCA GOUVEIA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/08/2020, 11:02

Publicado Despacho em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 21:28

Conclusos para despacho

27/07/2020, 18:25

Juntada de certidão

14/07/2020, 10:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/07/2020, 10:42

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

13/07/2020, 11:55

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 11:55

Despacho

•15/10/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 19:36

Ofício de transferência eletrônica

•18/09/2025, 19:36

Despacho

•18/09/2025, 13:33

Despacho

•18/09/2025, 13:33

Despacho

•19/08/2025, 18:09

Despacho

•19/08/2025, 18:09

Despacho

•30/05/2025, 16:02

Despacho

•30/05/2025, 16:02

Despacho

•26/02/2025, 07:20

Despacho

•26/02/2025, 07:20

Comunicações

•12/11/2024, 18:09

Despacho

•17/06/2024, 18:09

Todos os documentos(54)

Sentença

•12/11/2025, 15:51

Despacho

•15/10/2025, 17:26

Despacho

•15/10/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 19:36

Ofício de transferência eletrônica

•18/09/2025, 19:36

Despacho

•18/09/2025, 13:33

Despacho

•18/09/2025, 13:33

Despacho

•19/08/2025, 18:09

Despacho

•19/08/2025, 18:09

Despacho

•30/05/2025, 16:02

Despacho

•30/05/2025, 16:02

Despacho

•26/02/2025, 07:20

Despacho

•26/02/2025, 07:20

Comunicações

•12/11/2024, 18:09

Despacho

•17/06/2024, 18:09

Despacho

•17/06/2024, 18:09

Decisão

•20/05/2024, 14:00

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 14:45

Despacho

•22/04/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 18:44

Decisão

•28/08/2023, 18:55

Decisão

•28/08/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/07/2023, 19:30

Despacho

•14/06/2023, 18:39

Documento Comprobatório

•31/05/2023, 09:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/05/2023, 09:29

Despacho

•10/05/2023, 23:54

Acórdão

•07/03/2023, 18:52

Acórdão

•07/03/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:13

Sentença

•06/07/2022, 15:46

Sentença

•06/07/2022, 15:20

Despacho

•16/02/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 18:18

Despacho

•29/10/2021, 21:20

Despacho

•28/10/2021, 14:34

Despacho

•27/08/2021, 13:29

Despacho

•25/08/2021, 16:05

Despacho

•25/07/2021, 19:57

Despacho

•06/07/2021, 13:28

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 20:01

Despacho

•11/05/2021, 13:42

Despacho

•10/05/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 14:04

Decisão

•12/03/2021, 18:38

Decisão

•11/03/2021, 17:13

Despacho

•24/11/2020, 17:27

Despacho

•27/10/2020, 12:18

Despacho

•27/07/2020, 21:28