Execução Fiscal 5002497-66.2021.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 5002497-66.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 16:40

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 16:18

Transitado em Julgado em 19/03/2022

25/03/2022, 17:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de CECILIA CELESTE BARRETO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:07

Publicado Sentença em 25/01/2022.

07/02/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO EXECUTADO: CECILIA CELESTE BARRETO PROCESSO Nº 5002497-66.2021.4.03.6103 EXECUÇÃO FISCAL Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Diante do que dispõe a Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996, bem como considerando que o valor a ser recolhido a título de custas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2021, 10:40

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 13:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 02:09

Juntada de Petição de certidão

14/09/2021, 18:25

Documentos

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 16:18

Sentença

•21/01/2022, 18:21

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