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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 35.896,32

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

POSTO BARAO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo de JANIRA GAVA ALVES PEREIRA em 26/03/2026 23:59.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado Citação em 18/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Expedição de Comunicação via Correios.

Expedição de carta de citação

Juntada de Petição de petição intercorrente

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(25)