Execução Fiscal 5000708-71.2017.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 5000708-71.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 15:50

Transitado em Julgado em 19/02/2022

25/03/2022, 17:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de HERALDO CAIRA GITAHY em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:08

Publicado Sentença em 25/01/2022.

07/02/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: HERALDO CAIRA GITAHY EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000708-71.2017.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2021, 10:40

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 21:04

Decorrido prazo de HERALDO CAIRA GITAHY em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:05

Publicado Citação em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021