Execução Fiscal 0035607-21.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2009

Valor da Causa

R$ 882.162,16

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FABIO DELGADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR TRESSOLDI WEIS

OAB/SP 411656·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GOBBO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MIGUEL FABRICIO NETO

CPF·Representa: Réu

FABIO LUIZ DELGADO

OAB/SP 248851·CPF·Representa: Réu

HORÁCIO VILLEN NETO

OAB/SP 196793·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FABIO DELGADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CR&S INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

FABIO DELGADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MAGALHAES & VILLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

IGOR TRESSOLDI WEIS

OAB/SP 411656·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GOBBO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MIGUEL FABRICIO NETO

CPF·Representa: Réu

FABIO LUIZ DELGADO

OAB/SP 248851·CPF·Representa: Réu

HORÁCIO VILLEN NETO

OAB/SP 196793·CPF·Representa: Réu

DENIS BARROSO ALBERTO

OAB/SP 238615·CPF·Representa: Réu

MARCOS PEREIRA OSAKI

OAB/SP 138979·CPF·Representa: Réu

ELIANE BEGA

OAB/SP 367166·CPF·Representa: Réu

DANIELA MARCHI MAGALHAES

OAB/SP 178571·CPF·Representa: Réu

MARCIO HENRIQUE PARMA

OAB/SP 331086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2025, 17:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/04/2024, 06:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2024, 06:09

Decorrido prazo de CR&S INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI - EPP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:03

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:51

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:50

Decorrido prazo de DELGADO E FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de MAGALHAES & VILLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:05

Juntada de certidão

26/01/2024, 11:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/01/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:50

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 19:22

Todas as movimentações(205)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2025, 17:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/04/2024, 06:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2024, 06:09

Decorrido prazo de CR&S INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI - EPP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Documentos

Despacho

•23/01/2024, 19:22

Despacho

•10/01/2024, 18:46

08/03/2024, 00:03

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:51

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:50

Decorrido prazo de DELGADO E FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de MAGALHAES & VILLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:05

Juntada de certidão

26/01/2024, 11:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/01/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:50

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 19:22

Conclusos para despacho

22/01/2024, 19:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:46

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 15:14

Juntada de certidão

10/01/2024, 15:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 232/2023 (9a. Vara) Paote: 50001

24/05/2023, 13:20

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000232/2023

20/05/2023, 10:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2022, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2022, 18:30

Decorrido prazo de CR&S INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI - EPP em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:19

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 14:42

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

07/02/2022, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CR&S INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: DENIS BARROSO ALBERTO - SP238615, MARCOS PEREIRA OSAKI - SP138979 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0035607-21.2009.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de CR&S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS EIRELI - EPP. Citada, a parte executada apresentou exceção de pré-executividade, que foi julgada parcialmente procedente, com a condenação da Fazenda Nacional em honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o limite de duzentos salários mínimos, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do CPC, acrescido de 8% (oito por cento) sobre o valor atualizado das competências de 03/2001 a 10/2001 e 05/2005 a 08/2005, que exceder o limite de 200 salários mínimos, a teor do que dispõe o artigo 85, § 3º, II e §, 5º, do CPC (ID nº 21197441 - fl. 157). Inicialmente, a parte executada propôs a execução da verba honorária a que foi condenada a Fazenda Nacional na decisão interlocutória acima mencionada, através da ação de cumprimento de sentença de nº 5020446-65.2018.403.6182. Por entender que a execução dos honorários deveria ser proposta na presente execução fiscal, foi determinado o cancelamento e o aproveitamento dos atos então praticados no feito retro mencionado (ID nº 56107885). Foi determinado, ainda, a expedição dos ofícios precatórios, o que ocorreu, conforme se depreende dos ID's de nº 70100629 e 70100633. Assim, defiro o pedido formulado pela parte exequente de ID nº 57484174 e determino o sobrestamento do presente feito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Ao arquivo sobrestado. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 18:23

Conclusos para despacho

12/08/2021, 13:48

Juntada de certidão

12/08/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 12:25

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 01:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 16:38

Conclusos para despacho

23/07/2021, 15:50

Juntada de certidão

23/07/2021, 15:48

Decorrido prazo de CR&S INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI - EPP em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 02:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 11:08

Publicado Despacho em 29/06/2021.

01/07/2021, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

01/07/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 05:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 05:00

Juntada de Petição de procuração/habilitação

09/06/2021, 21:13

Decorrido prazo de CR&S INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI - EPP em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 19:44

Conclusos para despacho

25/02/2021, 12:18

Juntada de certidão

25/02/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 12:49

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

09/02/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2020, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 11:44

Juntada de certidão

13/07/2020, 15:35

Juntada de Petição de substabelecimento

08/07/2020, 17:42

Decorrido prazo de CR&S INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI - EPP em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 13:57

Conclusos para despacho

08/06/2020, 12:21

Juntada de certidão

08/06/2020, 12:21

Juntada de certidão

08/06/2020, 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 16:13

Conclusos para despacho

29/05/2020, 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2020.

27/05/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2020, 23:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 14:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/05/2020, 14:31

Juntada de ato ordinatório

15/05/2020, 14:31

Conclusos para despacho

27/03/2020, 08:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/03/2020, 08:31

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 08:31

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

27/03/2020, 08:31

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.26/2019 (9a. Vara) (em Seretaria)

24/10/2019, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2019, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2019, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2019, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2019, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2019, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820089470 Complemento Livre:

22/10/2019, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2019, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2019, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2019, 17:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2019, 07:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/08/2019, 07:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

27/08/2019, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2019, 12:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/08/2019, 16:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820060232 Complemento Livre:

05/08/2019, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2019, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890016578 Complemento Livre:

22/07/2019, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2019, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/05/2019, 13:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2019.00215 Complemento Livre:

12/04/2019, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO Complemento Livre: 8209.2019.00215 EM 07/02/2019 (Guia 2019.0015)

08/02/2019, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/02/2019, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CONSTATACAO Complemento Livre:

24/01/2019, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2019, 09:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2018.01370 Complemento Livre:

08/11/2018, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280006931 Complemento Livre:

03/08/2018, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/07/2018, 09:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO FÁTICA Complemento Livre: 8209.2018.01370 EM 06/07/2018 (Guia 2018.0091)

06/07/2018, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CONSTATACAO FATICA Complemento Livre:

24/04/2018, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2018, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820092732-1

13/09/2017, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2017, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2017, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2017, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2017, 07:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2017, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2017, 10:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/03/2017, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO

16/03/2017, 10:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/02/2017, 13:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

19/01/2017, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 186/225

22/08/2016, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201661280005972

20/07/2016, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 11:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820064629

16/06/2016, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820080298

16/06/2016, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2016, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/05/2016, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2016, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2016, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2016, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

25/04/2016, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2016, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/04/2016, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

08/04/2016, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 345/412

07/04/2016, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 14:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/03/2016, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

03/12/2015, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2015, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/08/2015, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2015, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2015, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

07/07/2015, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2015, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/05/2015, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2015, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2015, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/02/2014, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2014, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

06/02/2014, 18:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2014, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/01/2014, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

09/12/2013, 16:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

21/03/2013, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

05/06/2012, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2012, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

13/02/2012, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/02/2012, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

03/08/2011, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

14/04/2011, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

14/03/2011, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2011, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA NORMAL

03/03/2011, 14:45

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/03/2011, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/11/2010, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2010, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/10/2010, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

14/10/2010, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2010, 12:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2056/2010 Complemento Livre:

01/10/2010, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

24/08/2010, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2010, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

13/08/2010, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/08/2010, 09:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

18/05/2010, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: 2010820004120

15/01/2010, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2009, 11:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/11/2009, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO

24/11/2009, 11:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

24/11/2009, 11:09

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

02/09/2009, 11:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

02/09/2009, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2009, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2009, 11:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/08/2009, 09:06

Despacho

•21/01/2022, 18:23

Despacho

•23/07/2021, 16:38

Despacho

•25/06/2021, 05:00

Petição Intercorrente

•18/02/2021, 12:49

Petição Intercorrente

•26/10/2020, 11:54

Despacho

•27/07/2020, 08:36

Despacho

•14/07/2020, 11:44

Despacho

•05/06/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 14:31