Execução Fiscal 0045584-66.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2011

Valor da Causa

R$ 144.776,89

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS FURKIM NETTO

OAB/SP 57056·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO ARAUJO BAPTISTA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

RIO DOCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 16:52

Juntada de certidão

29/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2025, 13:57

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Juntada de certidão

18/07/2025, 11:19

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/07/2025, 20:59

Juntada de certidão

16/07/2025, 18:18

Juntada de certidão

16/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:55

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:08

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2025, 14:59

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 16:52

Juntada de certidão

29/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2025, 13:57

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 18:08

Despacho

•30/06/2025, 18:08

18/07/2025, 11:19

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/07/2025, 20:59

Juntada de certidão

16/07/2025, 18:18

Juntada de certidão

16/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:55

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:08

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2025, 14:59

Juntada de consulta

27/06/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2025, 20:11

Juntada de certidão

27/05/2025, 18:35

Transitado em Julgado em 27/02/2025

23/05/2025, 15:36

Juntada de certidão

29/04/2025, 19:11

Decorrido prazo de RIO DOCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/02/2025, 18:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.

10/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 15:37

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:55

Decorrido prazo de RIO DOCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:08

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:15

Conclusos para despacho

20/09/2024, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2024, 18:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 207/2023

31/05/2023, 12:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.207/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 12:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 12:30

Decorrido prazo de RIO DOCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2022, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2022, 10:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/02/2022, 10:05

Conclusos para despacho

22/02/2022, 07:54

Decorrido prazo de RIO DOCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RIO DOCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS FURKIM NETTO - SP57056 D E S P A C H O Suspendo a presente execução, diante o pedido da exequente, feito em razão de parcelamento administrativo. Em relação ao desbloqueio dos valores depositados nestes autos, fica suspensa a questão até decisão final a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.756.406/PA, o qual foi afetado pelo STJ como de caráter representativo de controvérsia de natureza repetitiva (Tema 1012), conforme decisão proferida pelo Ministro Relator Mauro Campbell Marques, pois a ordem de penhora por meio do sistema SisbaJud é anterior ao parcelamento administrativo do débito exequendo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0045584-66.2011.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente, com prazo de 5 dias. No silêncio ou requerendo nova suspensão/concessão de prazo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem nova intimação. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão provocação da exequente. Cumpra-se. São Paulo, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 18:23

Conclusos para despacho

21/01/2022, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 11:24

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 13:31

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/12/2021, 12:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2021, 21:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 08:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 08:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/05/2021, 14:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.104/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

18/05/2021, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2021, 09:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

18/05/2021, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 09:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/05/2021, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/05/2021 PedidoJF: 827-9/2021 Prot: 382210517015914

17/05/2021, 10:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 133/2018 (9a. Vara)

04/06/2018, 15:33

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.133/2018 (9a. Vara)

30/05/2018, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2018, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2018, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2018, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 06:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2017, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CÓPIA DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL OBTIDA JUNTO AO TRF - 3º REGIÃO

12/12/2017, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE Nº 00575159520134036182

12/12/2017, 13:10

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0057515-95.2013.403.6182 - Apenso

12/12/2017, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2017, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2017, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2017, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/06/2016, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 06:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2016, 07:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2016, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2015, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2015, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2015, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2015, 08:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/03/2015, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DE DEPOSITO CEF Complemento Livre:

21/01/2015, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2014, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/08/2014, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COPIA GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

15/08/2014, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2014, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/05/2014, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2014, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2014, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2013, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/12/2013, 15:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 319/348

27/11/2013, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2013, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2013, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2013, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2013, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2013, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/11/2013, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2013, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2013, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2013, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/10/2013, 12:29

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

31/10/2013, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2013, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO INFORMATIZADO Complemento Livre:

22/05/2013, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

25/04/2013, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

19/09/2012, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2012, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

07/05/2012, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/05/2012, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2012, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2012, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

02/05/2012, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2012, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2012, 10:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

06/03/2012, 10:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/02/2012, 17:37

Sentença Extinção Fiscal

•03/02/2025, 15:37

Sentença Extinção Fiscal

•03/02/2025, 15:37

Despacho

•11/10/2024, 17:01

Despacho

•20/09/2024, 18:15

Despacho

•21/01/2022, 18:23

Despacho

•03/12/2021, 14:42

Despacho

•02/12/2021, 13:31