Procedimento Comum Cível 5000653-87.2018.4.03.6135 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2018

Valor da Causa

R$ 58.071,36

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caraguatatuba

Partes do Processo

EDENILDA ALMEIDA SOUZA

CPF

Autor

15 DISTRITO POLICIAL DE SAO PAULO - SP

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE SAO SEBASTIAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE RODRIGUES SANTANA

OAB/SP 227810·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

MARIA HELENA PESCARINI

OAB/SP 173790·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

EDENILDA ALMEIDA SOUZA

CPF

Autor

15 DISTRITO POLICIAL DE SAO PAULO - SP

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE SAO SEBASTIAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

15 DISTRITO POLICIAL DE SAO PAULO - SP

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA DE POLICIA DE SAO SEBASTIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:01

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:42

Julgado procedente em parte o pedido

15/04/2026, 18:32

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de EDENILDA ALMEIDA SOUZA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:41

Juntada de ato ordinatório

09/02/2026, 13:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 11:30

Conclusos para despacho

07/11/2025, 18:24

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:01

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 18:32

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:41

24/04/2026, 18:42

Julgado procedente em parte o pedido

15/04/2026, 18:32

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de EDENILDA ALMEIDA SOUZA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:41

Juntada de ato ordinatório

09/02/2026, 13:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 11:30

Conclusos para despacho

07/11/2025, 18:24

Decorrido prazo de EDENILDA ALMEIDA SOUZA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2025, 13:17

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/08/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:58

Decorrido prazo de EDENILDA ALMEIDA SOUZA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:42

Publicado Intimação em 07/02/2025.

10/02/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:38

Conclusos para despacho

08/03/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de EDENILDA ALMEIDA SOUZA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:07

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 11:02

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:38

Decorrido prazo de 15 DISTRITO POLICIAL DE SÃO PAULO - SP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:04

Mandado devolvido cumprido

20/12/2022, 15:23

Juntada de Petição de diligência

20/12/2022, 15:23

Decorrido prazo de EDENILDA ALMEIDA SOUZA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 11:31

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 09:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/11/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:03

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 20:02

Conclusos para despacho

25/06/2022, 17:19

Juntada de certidão

25/06/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 20:11

Conclusos para despacho

23/02/2022, 22:14

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 22:12

Decorrido prazo de JAQUELINE RODRIGUES SANTANA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA HELENA PESCARINI em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:07

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EDENILDA ALMEIDA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JAQUELINE RODRIGUES SANTANA - SP227810 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A, MARIA HELENA PESCARINI - SP173790 D E S P A C H O Ao compulsar os autos, verifico que a determinação contida nos autos (ID 10282594), no sentido de que o Delegado Seccional de Policia Civil de São Sebastião, preste informações sobre o teor dos Boletim de Ocorrência nº 570/2018 e eventual instauração de Inquérito Policial, com as informações pertinentes a respeito dos fatos sob investigação (instrua-se com cópia do documento ID 10237486), encontra-se pendente até a presente data. Anoto que tal determinação encontra-se pendente de cumprimento, desde 2018, conforme se verifica da certidão acostada aos presentes autos (ID 10923921). Encaminhe-se cópia do presente despacho à Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião/SP, via mensagem eletrônica, para cumprimento no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo do quanto acima determinado, intimem-se as partes para especificarem eventuais provas que pretendam produzir, justificando-as. Cumpra-se. Int. Caraguatatuba, 22 de junho de 2021. GUSTAVO CATUNDA MENDES Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente) Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000653-87.2018.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:24

Juntada de certidão

21/01/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 11:34

Conclusos para despacho

22/06/2021, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 20:35

Juntada de ato ordinatório

17/07/2020, 16:23

Juntada de certidão

03/07/2020, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 14:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/02/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 16:00

Conclusos para despacho

20/01/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2019, 10:56

Decorrido prazo de MARIA HELENA PESCARINI em 09/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 11:53

Juntada de Petição de réplica

09/04/2019, 19:54

Publicado Intimação em 19/03/2019.

19/03/2019, 00:16

Publicado Intimação em 19/03/2019.

19/03/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 15:45

Conclusos para despacho

10/03/2019, 10:20

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO SEBASTIÃO em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 09:25

Decorrido prazo de JAQUELINE RODRIGUES SANTANA em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 02:04

Juntada de Petição de diligência

17/09/2018, 16:18

Mandado devolvido cumprido

17/09/2018, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2018, 16:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 03:00

Juntada de Petição de contestação

12/09/2018, 10:33

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2018, 10:33

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2018, 10:33

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2018, 10:33

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2018, 10:33

Juntada de Petição de procuração

12/09/2018, 10:33

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2018, 10:33

Juntada de Petição de contestação

12/09/2018, 10:33

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2018, 10:33

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2018, 10:33

Publicado Intimação em 24/08/2018.

24/08/2018, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/08/2018, 00:34

Mandado devolvido cumprido

23/08/2018, 15:36

Juntada de Petição de diligência

23/08/2018, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2018, 18:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 11:44

Expedição de Mandado.

22/08/2018, 11:41

Expedição de Mandado.

22/08/2018, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 10:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/08/2018, 18:50

Concedida a Antecipação de tutela

21/08/2018, 18:50

Conclusos para decisão

20/08/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 13:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/08/2018, 13:30

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/08/2018, 21:04

Distribuído por sorteio

19/08/2018, 21:04

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:41

Decisão

•19/08/2025, 13:55

Despacho

•05/02/2025, 17:38

Despacho

•05/02/2025, 17:38

Despacho

•06/12/2023, 15:43

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 11:02

Despacho

•11/11/2022, 20:02

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 11:05

Despacho

•24/02/2022, 20:11

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 22:12

Despacho

•23/06/2021, 11:34

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 16:23

Todos os documentos(22)

Sentença

•15/04/2026, 18:32

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:41

Decisão

•19/08/2025, 13:55

Despacho

•05/02/2025, 17:38

Despacho

•05/02/2025, 17:38

Despacho

•06/12/2023, 15:43

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 11:02

Despacho

•11/11/2022, 20:02

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 11:05

Despacho

•24/02/2022, 20:11

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 22:12

Despacho

•23/06/2021, 11:34

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 16:23

Despacho de Inspeção

•24/06/2020, 14:38

Despacho

•20/01/2020, 16:05

Despacho

•11/03/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•22/08/2018, 11:44

Decisão

•21/08/2018, 18:50

Outros Documentos

•19/08/2018, 21:04

Outros Documentos

•19/08/2018, 21:04