Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041111-51.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/1995

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DEMAREST ADVOGADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP 115762·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS

OAB/SP 17663·CPF·Representa: Autor

MARCELLO PEDROSO PEREIRA

OAB/SP 205704·CPF·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.

CNPJ

Autor

DEMAREST ADVOGADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

AGCO SOLUCOES

Terceiro

AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LIDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 21:14

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2025, 09:30

Publicado Despacho em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 14:42

Conclusos para despacho

28/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/07/2024, 16:38

Juntada de certidão

11/07/2024, 15:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

11/07/2024, 15:34

Todas as movimentações(170)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 21:14

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2025, 09:30

Publicado Despacho em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 21:14

Despacho

•25/07/2025, 18:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/07/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 14:42

Conclusos para despacho

28/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/07/2024, 16:38

Juntada de certidão

11/07/2024, 15:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

11/07/2024, 15:34

Desentranhado o documento

11/07/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 15:36

Decorrido prazo de ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:24

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 17:22

Juntada de certidão

22/01/2024, 13:02

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:50

Juntada de certidão

31/10/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:06

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 12:30

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:33

Juntada de certidão

20/07/2023, 16:32

Juntada de certidão

12/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 10:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/11/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 12:48

Conclusos para despacho

09/11/2022, 09:55

Processo Desarquivado

10/02/2022, 14:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/01/2022, 18:53

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 08:27

Arquivado Definitivamente

18/01/2022, 11:00

Juntada de certidão

18/01/2022, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. Advogados do(a) AUTOR: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - SP115762, ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS - SP17663 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Abra-se vista à União. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0041111-51.1995.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 17:57

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:19

Juntada de certidão

07/01/2022, 15:05

Juntada de certidão

05/11/2021, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 16:49

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:59

Decorrido prazo de AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:37

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 14:46

Conclusos para despacho

08/04/2021, 13:17

Juntada de documento digitalizado

24/03/2021, 19:13

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.23/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

22/10/2019, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2019, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 145/2007 (2a. Vara)

29/08/2007, 13:17

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

29/08/2007, 00:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000201228 Complemento Livre: CONTRA-RAZOES AUTOR

31/07/2007, 11:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 8/9

04/07/2007, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2007, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2007, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 07.1688801 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

21/06/2007, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2007, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2007, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2007, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/01/2007, 15:58

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 10

17/01/2007, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/01/2007, 13:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/11/2006, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/08/2006, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2006, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/07/2006, 12:29

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 69/70

21/07/2006, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/07/2006, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/03/2006, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

13/03/2006, 12:28

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 47/48

20/01/2006, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/12/2005, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/04/2003, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2003, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2003, 09:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/13

12/02/2003, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2002, 16:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2002, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2002, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/10/2002, 15:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9/11

11/10/2002, 16:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2002, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2002, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2002, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/05/2002, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2002, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2002, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2002, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/01/2002, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2002, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2001, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/12/2001, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/10/2001, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2001, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2001, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2001, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/09/2001, 14:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/21

21/09/2001, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2001, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2001, 08:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 136/139

25/06/2001, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2001, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2001, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2001, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2000, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/11/2000, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2000, 12:29

Documento - JUNTADA

06/09/2000, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2000, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2000, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2000, 14:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93/94

18/07/2000, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2000, 06:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2000, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2000, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2000, 09:50

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 1/4

14/09/1999, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/06/1999, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/05/1999, 10:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2

09/03/1999, 10:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/1999, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/1999, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RESPOSTA DE OFICIO

04/02/1999, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO AGDO.CUMPRI/OFICIO

10/12/1998, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO P/OFICIAR

15/06/1998, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO .-.-09/06

09/06/1998, 12:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBLICADO D.O. 29 ABRIL 98/ ESCLARECAM

30/04/1998, 12:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESCLARECAM 09/97

24/09/1997, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE RETORNO D.O. 05 SETEMBRO 97/ MANIF

12/09/1997, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE 11.09.97

11/09/1997, 15:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBL. EM 05/09/97

08/09/1997, 12:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO A IMPRE.

03/09/1997, 11:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO INSP-MANIFESTEM-SE

19/06/1997, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO AGDO PUBL MANIFESTEM-SE 97

17/02/1997, 08:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AGUAR. CUMPRIMENTO

12/12/1996, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO AGDO.CITAR

18/07/1996, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AGUAR.EXPEDIR OFICIO

27/02/1996, 21:00

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO P/CITAR

13/10/1995, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EM 25 SETEMBRO 95

26/09/1995, 13:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBLICADO D.O. 01 SETEMBRO 95/ DIVERSOS

01/09/1995, 11:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO EM 29 AGOSTO 95/ URGENTE

30/08/1995, 10:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO URGENTE

24/08/1995, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EM 21 AGOSTO 95

21/08/1995, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO P/CITAR

16/08/1995, 15:06

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO P/RETIFICAR POLO

14/08/1995, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EM 10 AGOSTO 95

10/08/1995, 14:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBLICADO D.O. 25 JULHO 95/ DIVERSOS

25/07/1995, 12:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO EM 21 JULHO 95/ DIVERSOS

21/07/1995, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DIVERSOS

10/07/1995, 15:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/07/1995, 13:55

Despacho

•29/05/2025, 18:57

Sentença

•09/08/2024, 15:37

Sentença

•12/07/2024, 16:38

Despacho

•24/04/2024, 18:51

Despacho

•09/02/2024, 17:22

Despacho

•21/07/2023, 12:30

Despacho

•09/11/2022, 12:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2022, 18:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2022, 18:53

Despacho

•07/01/2022, 17:57

Despacho

•04/11/2021, 16:49

Despacho

•08/04/2021, 15:28

Despacho

•08/04/2021, 14:46