Execução Fiscal 0057726-29.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.421.308,06

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2024, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2024, 17:28

Conclusos para decisão

19/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 22:04

Juntada de ato ordinatório

09/04/2024, 22:02

Juntada de ato ordinatório

04/04/2024, 08:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2024, 22:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 15:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 20/2023

25/05/2023, 11:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2023 (10a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 15:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 15:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 13:04

Todas as movimentações(181)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2024, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2024, 17:28

Conclusos para decisão

19/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 22:04

Juntada de ato ordinatório

09/04/2024, 22:02

Juntada de ato ordinatório

04/04/2024, 08:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2024, 22:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 15:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 20/2023

25/05/2023, 11:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2023 (10a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 15:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 15:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 08:14

Conclusos para decisão

29/03/2023, 16:53

Mandado devolvido parcialmente cumprido

29/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 17:05

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 17:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/03/2023, 15:51

Decorrido prazo de RODNEY DRUMOND GOMES em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 01:09

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:34

Proferida decisão interlocutória

05/12/2022, 13:34

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:35

Juntada de Petição de informações prestadas

05/10/2022, 15:32

Juntada de certidão

16/05/2022, 17:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/05/2022, 14:48

Decorrido prazo de RODNEY DRUMOND GOMES - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:18

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RODNEY DRUMOND GOMES - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MOHAMAD ALI KHATIB - SP255221 D E C I S Ã O Convertam-se em renda da exequente os valores bloqueados nos termos requeridos. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal. Após, promova-se vista à exequente para que se manifeste no prazo de 30 dias. Int. São Paulo, 15/02/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0057726-29.2016.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

15/02/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:22

Conclusos para decisão

15/02/2022, 07:47

Decorrido prazo de RODNEY DRUMOND GOMES - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de informações prestadas

03/02/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RODNEY DRUMOND GOMES - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MOHAMAD ALI KHATIB - SP255221 D E C I S Ã O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0057726-29.2016.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. ID 118338983 - A executada opôs nova exceção de pré-executividade em que alega nesta oportunidade, decadência. A exequente, intimada a se manifestar, defende a regularidade da cobrança (ID 160385447). Nestes termos, vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Decido. Da decadência No campo tributário, a decadência é o prazo concedido pela lei às Fazendas Públicas para que exerçam o direito de constituir o crédito respectivo, usualmente pelo lançamento. O Código Tributário Nacional determina que: “Art. 173. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados: I - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado; II - da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado. Parágrafo único. O direito a que se refere este artigo extingue-se definitivamente com o decurso do prazo nele previsto, contado da data em que tenha sido iniciada a constituição do crédito tributário pela notificação, ao sujeito passivo, de qualquer medida preparatória indispensável ao lançamento.” No caso sub judice, os créditos referem-se ao período de 05/2010 a 12/2013 (CDA 80.4.16.053276-46) e foram constituídos por notificação ao contribuinte em 29/03/2011 (período de 05/2010 a 12/2010), 22/03/2012 (período de 01/2011 a 12/2011), 18/10/2012 (período de 01/2012 a 09/2012), 12/03/2013 (período de 10/2012 a 12/2012), 15/08/2013 (período de 01/2013 a 07/2013), 18/03/2014 (período de 08/2013 a 12/2013) - ID 160385763. Portanto, não se operou a decadência, visto que os créditos de 05/2010 a 12/2010 foram constituídos em 29/03/2011; os créditos de 01/2011 a 12/2011 foram constituídos em 22/03/2012; os créditos de 01/2012 a 09/2012 foram constituídos em 18/10/2012; os créditos de 10/2012 a 12/2012 foram constituídos em 12/02/2013; os créditos de 01/2013 a 07/2013 foram constituídos em 15/08/2013; e os créditos de 08/2013 a 12/2013 foram constituídos em 18/03/2014, de modo que em nenhum período houve decurso do prazo decadencial. Decisão Posto isso, indefiro o pedido formulado na exceção de pré-executividade oposta pela executada. Cumpra-se a determinação de ID 111761287. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

21/01/2022, 18:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/01/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 18:29

Conclusos para decisão

17/11/2021, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 16:21

Decorrido prazo de RODNEY DRUMOND GOMES - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 14:17

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:02

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2021, 11:55

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 12:54

Conclusos para despacho

25/09/2021, 10:33

Decorrido prazo de RODNEY DRUMOND GOMES - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de RODNEY DRUMOND GOMES - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:18

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 12:04

Conclusos para despacho

27/08/2021, 20:52

Juntada de certidão

27/08/2021, 15:38

Publicado Decisão em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:53

Juntada de certidão

24/08/2021, 14:52

Proferida decisão interlocutória

03/06/2021, 14:57

Conclusos para decisão

03/03/2021, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 17:43

Proferida decisão interlocutória

17/02/2021, 17:29

Conclusos para decisão

21/11/2020, 11:02

Decorrido prazo de RODNEY DRUMOND GOMES - ME em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/11/2020, 13:30

Publicado Despacho em 28/10/2020.

28/10/2020, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 13:29

Conclusos para despacho

24/10/2020, 10:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/10/2020, 10:59

Juntada de certidão

23/10/2020, 17:27

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

23/10/2020, 17:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2020, 17:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2020, 17:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/08/2020, 15:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.102/2020 (10a. Vara) (em Seretaria)

07/08/2020, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

07/08/2020, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

28/07/2020, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO DE AGRAVO Complemento Livre: DESP 4

28/07/2020, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 4 Complemento Livre: 202061820005818

07/02/2020, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

07/02/2020, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2020, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2020, 06:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

20/01/2020, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DA CEF Complemento Livre: 202061820002278

20/01/2020, 09:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: A CEF Complemento Livre: AROF/2020

13/01/2020, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE OFICIO Complemento Livre: AEOF - 4 TRI

16/12/2019, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 750/752

28/11/2019, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO Complemento Livre: PBL

22/11/2019, 13:23

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

22/11/2019, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2019, 12:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2019, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201961820099733

21/11/2019, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2019, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: COM COTA _ DESP 18

08/11/2019, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2019, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2019, 06:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

14/10/2019, 07:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201961190016023

11/10/2019, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

10/10/2019, 08:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 662/674

13/09/2019, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO Complemento Livre: PBL

09/09/2019, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF Complemento Livre: 201961820079574

09/09/2019, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF Complemento Livre: 201961820079276

09/09/2019, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Complemento Livre: PBL

02/09/2019, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: GAB

02/09/2019, 13:18

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: - Codigo Juiz: 151

21/08/2019, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 12:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 5 Complemento Livre: 201961820053133

05/07/2019, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

05/07/2019, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2019, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2019, 06:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

22/04/2019, 13:59

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 407

22/04/2019, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2019, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201961190006640

16/04/2019, 09:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 728/731

02/04/2019, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO Complemento Livre: PBL

28/03/2019, 12:57

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

28/03/2019, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 12:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201961190005188

27/03/2019, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO (EDITAL) Complemento Livre: ED. BACEN NOVEMBRO

29/11/2018, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL DE INTIMACAO - D.E. 29/11/2018 Complemento Livre: EDICAO 220/2018 - PUBLICACOES JUDICIAIS II (CAPITAL/SP), PAGS. 26/39

29/11/2018, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE EDITAL Complemento Livre: EDIVER

20/09/2018, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre:

20/09/2018, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre:

18/09/2018, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2018, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 09:29

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(S) e/ou COEXECUTADO(S) Complemento Livre: PARA PAGAMENTO ou NOMEACAO DE BENS - [ED. 1/2018]

03/05/2018, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO - EDITAL DE CITACAO Complemento Livre: ED. 1/2018

26/03/2018, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820034155

26/03/2018, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO - EDITAL DE CITACAO. Complemento Livre: ED. 1/2018.

07/02/2018, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL de CITACAO - DIARIO ELETRONICO de 07/2/2018 Complemento Livre: EDICAO N. 26/2018 PUBLICACOES JUDICIAIS II CAPITAL/SP - PAGS. 25/73.

07/02/2018, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE EDITAL Complemento Livre: EDICIT

28/11/2017, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2017, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2017, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 2 Complemento Livre: 201761820106060

25/09/2017, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE SEM COTA Complemento Livre: DESPEX

22/09/2017, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2017, 07:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2017, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

24/08/2017, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2017, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2017, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2017, 08:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIG. DIVERSAS Complemento Livre: MAND. AGOSTO

21/08/2017, 13:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8210.2017.01766 EM 20/07/2017 (Guia 2017.0122)

20/07/2017, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: AEMAJ

29/05/2017, 15:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR-PORT

29/05/2017, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR

12/05/2017, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEAR

09/05/2017, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2017, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: NOVOS

25/04/2017, 13:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/04/2017, 16:12

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 08:10

Decisão

•30/03/2023, 08:14

Decisão

•05/12/2022, 13:34

Decisão

•15/02/2022, 13:21

Decisão

•21/01/2022, 18:29

Despacho

•29/09/2021, 14:17

Despacho

•27/09/2021, 12:54

Despacho

•30/08/2021, 12:04

Decisão

•24/08/2021, 14:53

Decisão

•03/06/2021, 14:57

Decisão

•17/02/2021, 17:29

Despacho

•26/10/2020, 13:29

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