Execução Fiscal 0042123-23.2010.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0042123-23.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/A em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de AGRIHOLDING S/A em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de AGRISUL AGRICOLA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de ENERGETICA BRASILANDIA LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2025, 16:38

Decorrido prazo de AGRIHOLDING S/A em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:39

Decorrido prazo de SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:34

Decorrido prazo de AGRISUL AGRICOLA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:33

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:32

Decorrido prazo de ENERGETICA BRASILANDIA LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:32

Decorrido prazo de JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:32

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 16:03

Despacho

•28/07/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE, EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA, SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDA, USINAS BRASILEIRAS - ACUCAR E ALCOOL LTDA., ENERGETICA BRASILANDIA LTDA, COMPANHIA AGRICOLA NOVA OLINDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AGRIHOLDING S/A, EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/A, JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA, AGRISUL AGRICOLA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JACUMA HOLDINGS S/A, JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO Advogado do(a) EXECUTADO: AYLTON CARDOSO - SP60294 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO DI PIETRO - SP183410 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO DI PIETRO - SP183410 Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340-A Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO DI PIETRO - SP183410 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO DI PIETRO - SP183410 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO DI PIETRO - SP183410 Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340-A Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO DI PIETRO - SP183410 D E S P A C H O Há nos presentes autos notícia de incorporação das empresas USINAS BRASILEIRAS - ACÚCAR E ÁLCOOL LTDA., COMPANHIA AGRÍCOLA NOVA OLINDA, COMPANHIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE e EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA. pela sociedade empresária COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇUCAR E ÁCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Instada a se manifestar, a parte exequente não se opõe à exclusão das empresas incorporadas do polo passivo da presente execução fiscal, desde que, sobre o patrimônio dessas empresas possam recair futuras constrições. Pois bem. Inexiste amparo legal na pretensão deduzida pela parte exequente uma vez que, na incorporação, o patrimônio da empresa incorporada deixa de existir e confunde-se com o patrimônio da empresa incorporadora. A incorporação de uma empresa por outra é realizada por negócio jurídico celebrado entre as partes, por meio do qual a empresa incorporadora absorve todo o acervo patrimonial ativo e passivo da empresa incorporada, respondendo, inclusive, por todas as dívidas tributárias até a data da sucessão como se devedora principal fosse. Desta forma, diante da incorporação das sociedades executadas, providencie a Secretaria a retificação dos dados de autuação para excluir USINAS BRASILEIRAS - ACÚCAR E ÁLCOOL LTDA., COMPANHIA AGRÍCOLA NOVA OLINDA, COMPANHIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE e EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA. do polo passivo da presente execução fiscal. Tendo em vista a formalização da penhora no rosto dos autos da ação n. 0001447-06.1990.4.02.5101, em trâmite perante a 8ª Vara Cível Federal da Seção Judiciário do Rio de Janeiro/RJ, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0042123-23.2010.4.03.6182 intime-se a coexecutada COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇUCAR E ÁCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (incorporadora de Companhia Agrícola Norte Fluminense), na pessoa do advogado, dos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Considerando que o substabelecimento de Id 44580680 outorga os poderes conferidos tão somente por COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇUCAR E ÁCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, intime-se o advogado Igor Mauler Santiago, OAB/SP n. 249340-A para que informe, se representa também os coexecutados SERAGO SERGIPE INDUSTRIAL LTDA, ENERGÉTICA BRASILANDIA LTDA., AGHRIHOLDING S/A, EVEREST AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A, JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO e JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA. Em caso positivo, deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos instrumento de mandato ou substabelecimento outorgando os poderes conferidos pelos referidos coexecutados no prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo do acima determinado, dado o tempo decorrido, intime-se a parte exequente, por meio do sistema PJe, para requerer o que de direito ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 13 de dezembro de 2021.

24/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(40)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Decorrido prazo de EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/A em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGRIHOLDING S/A em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGRISUL AGRICOLA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDA em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENERGETICA BRASILANDIA LTDA em 08/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de AGRIHOLDING S/A em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDA em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGRISUL AGRICOLA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENERGETICA BRASILANDIA LTDA em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA em 31/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(251)

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