Cumprimento de sentença 5021688-77.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 17.899,53

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

BELAS CORES DO BRASIL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Autor

MARISA FIRMIANO CAMPOS DE FARIA

OAB/SP 91351·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA

OAB/SP 200121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 16:55

Juntada de certidão

27/08/2024, 16:54

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024, 16:54

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de BELAS CORES DO BRASIL EIRELI - ME em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:08

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 17:04

Juntada de certidão

04/07/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 15:08

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:12

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 16:55

Juntada de certidão

27/08/2024, 16:54

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024, 16:54

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de BELAS CORES DO BRASIL EIRELI - ME em 02/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 16:20

Sentença

•04/07/2024, 17:04

03/08/2024, 00:08

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 17:04

Juntada de certidão

04/07/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 15:08

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:30

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:00

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:41

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:11

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:02

Conclusos para despacho

29/01/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:07

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:35

Conclusos para despacho

18/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2023, 15:34

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 13:28

Conclusos para despacho

22/02/2023, 21:52

Juntada de certidão

22/02/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 20:02

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:02

Juntada de certidão

17/02/2023, 15:08

Juntada de ato ordinatório

17/02/2023, 14:53

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/02/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 18:39

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:49

Conclusos para despacho

20/07/2022, 10:47

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 13:41

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:36

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:21

Decorrido prazo de BELAS CORES DO BRASIL EIRELI - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:21

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, MARISA FIRMIANO CAMPOS DE FARIA - SP91351 EXECUTADO: BELAS CORES DO BRASIL EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121 D E S P A C H O ID 48252394. O contrato social (ID 48252410) e a ficha cadastral da JUCESP (id 48252404) juntados não tratam da mesma pessoa jurídica, haja vista a divergência no número CNPJ. Ademais, em nenhum dos documentos constou o nome de Gerson Nascimento, suposto representante da empresa ré, que outorgou poderes ao advogado DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - OAB SP200121 (ID 32639359). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5021688-77.2019.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a situação acima apontada e regularize sua representação processual. No mesmo prazo, manifeste-se a executada acerca da petição ID 48395564 para: 1. efetuar o pagamento do montante da condenação, conforme requerido pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao valor do débito de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, ficando advertida, ainda, de que caso não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, ficará sujeita à penhora de bens (art. 523 do CPC); 2. nos termos do art. 525 do CPC, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, que se iniciará após transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário (item 1 supra). Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 18:02

Conclusos para despacho

04/05/2021, 12:25

Decorrido prazo de BELAS CORES DO BRASIL EIRELI - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 14:58

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2021, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 21:03

Conclusos para despacho

21/01/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2020, 17:32

Publicado Despacho em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 02:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 16:58

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2020, 13:11

Conclusos para despacho

04/09/2020, 13:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2020, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 01:54

Publicado Despacho em 02/06/2020.

02/06/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 14:31

Conclusos para despacho

28/05/2020, 09:33

Decorrido prazo de BELAS CORES DO BRASIL EIRELI - ME em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2020, 18:25

Mandado devolvido cumprido

13/03/2020, 16:34

Juntada de Petição de diligência

13/03/2020, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2020, 14:12

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 13:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/03/2020, 13:00

Proferida decisão interlocutória

22/11/2019, 18:08

Conclusos para decisão

13/11/2019, 13:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/11/2019, 17:37

Juntada de certidão

12/11/2019, 17:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/11/2019, 20:21

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 20:21

Despacho

•17/06/2024, 17:18

Despacho

•10/06/2024, 17:12

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:30

Despacho

•19/02/2024, 18:02

Despacho

•15/01/2024, 17:06

Despacho

•15/01/2024, 16:07

Despacho

•09/08/2023, 16:35

Despacho

•23/02/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:53

Ofício de transferência eletrônica

•17/02/2023, 14:52

Despacho

•16/02/2023, 18:39

Despacho

•15/02/2023, 14:53

Despacho

•15/02/2023, 14:49

Todos os documentos(27)

Sentença

•05/07/2024, 16:20

Sentença

•04/07/2024, 17:04

Despacho

•17/06/2024, 17:18

Despacho

•10/06/2024, 17:12

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:30

Despacho

•19/02/2024, 18:02

Despacho

•15/01/2024, 17:06

Despacho

•15/01/2024, 16:07

Despacho

•09/08/2023, 16:35

Despacho

•23/02/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:53

Ofício de transferência eletrônica

•17/02/2023, 14:52

Despacho

•16/02/2023, 18:39

Despacho

•15/02/2023, 14:53

Despacho

•15/02/2023, 14:49

Despacho

•24/06/2022, 13:42

Despacho

•24/06/2022, 13:41

Despacho

•21/01/2022, 18:39

Despacho

•21/01/2022, 18:02

Despacho

•24/03/2021, 16:03

Despacho

•08/03/2021, 21:03

Despacho

•08/09/2020, 10:21

Despacho

•04/09/2020, 16:58

Despacho

•29/05/2020, 08:46

Despacho

•28/05/2020, 14:31

Mandado

•03/03/2020, 13:00

Decisão

•22/11/2019, 18:08