Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000290-41.2020.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 101.092,33

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Avaré

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

UNIMED DE AVARE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

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ALEXANDRE FARALDO

Terceiro

UNIMED DE AVARE

Terceiro

UNIMED DE AVARE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO MASSAD ZORUB

OAB/SP 50869·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 17:15

Juntada de termo de remessa

06/08/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 17/07/2024

06/08/2024, 17:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de UNIMED DE AVARE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:06

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 23:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 15:50

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2024, 23:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2024, 23:07

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 17:15

Juntada de termo de remessa

06/08/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 17/07/2024

06/08/2024, 17:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de UNIMED DE AVARE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 18:38

Sentença

•13/05/2024, 15:50

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legal

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Acessibilidade

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19/06/2024, 00:06

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 23:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 15:50

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2024, 23:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2024, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:00

Juntada de ato ordinatório

05/04/2024, 15:56

Juntada de certidão

05/04/2024, 14:24

Juntada de certidão

05/04/2024, 14:22

Decorrido prazo de UNIMED DE AVARE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:06

Juntada de certidão

08/03/2024, 13:13

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:11

Juntada de certidão

28/02/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 13:50

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:24

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:04

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de UNIMED DE AVARE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2024, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

07/02/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.

07/02/2024, 00:02

Juntada de certidão

02/02/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:36

Juntada de ato ordinatório

02/02/2024, 16:36

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:35

Proferida decisão interlocutória

04/10/2023, 15:10

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 16:39

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 09:38

Proferida decisão interlocutória

21/06/2023, 17:51

Conclusos para decisão

31/03/2023, 12:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/03/2023, 12:30

Conclusos para decisão

31/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de réplica

20/03/2023, 15:48

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.

11/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

11/03/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:59

Juntada de ato ordinatório

08/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 18:01

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 10:48

Juntada de certidão

16/01/2023, 10:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 17:33

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 17:01

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 19:28

Conclusos para despacho

13/09/2022, 14:31

Recebidos os autos

22/07/2022, 08:28

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIMED DE AVARE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO MASSAD ZORUB - SP50869-A APELADO: ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000290-41.2020.4.03.6132 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA Vistos. Retire-se de pauta. Manifeste-se a embargada, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC. Após, conclusos. São Paulo, 13 de dezembro de 2021. Desembargador Federal CARLOS MUTA Relator

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/08/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 12:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:51

Decorrido prazo de UNIMED DE AVARE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:18

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 14:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:40

Conclusos para despacho

14/07/2021, 08:04

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 11:51

Juntada de ato ordinatório

21/06/2021, 01:44

Juntada de Petição de apelação

17/06/2021, 17:52

Juntada de Petição de apelação

17/06/2021, 17:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:54

Publicado Sentença em 01/06/2021.

01/06/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2021, 14:11

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 02:00

Decorrido prazo de UNIMED DE AVARE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 19:04

Juntada de ato ordinatório

03/05/2021, 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2021, 16:52

Publicado Sentença em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 17:31

Julgado improcedente o pedido

13/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de UNIMED DE AVARE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 09:00

Conclusos para julgamento

18/01/2021, 17:23

Juntada de Petição de réplica

11/01/2021, 11:59

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 07:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2020, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 21:51

Juntada de ato ordinatório

20/11/2020, 14:23

Juntada de Petição de contestação

11/11/2020, 17:08

Decorrido prazo de UNIMED DE AVARE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2020, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 00:00

Publicado Despacho em 30/09/2020.

30/09/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 18:51

Conclusos para despacho

26/08/2020, 14:48

Juntada de certidão

24/08/2020, 18:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/08/2020, 15:17

Juntada de certidão

24/08/2020, 15:16

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

24/08/2020, 13:03

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:56

Despacho

•28/02/2024, 18:11

Despacho

•28/02/2024, 13:50

Outros Documentos

•27/02/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:36

Decisão

•04/10/2023, 15:10

Decisão

•23/06/2023, 09:38

Decisão

•21/06/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 10:56

Todos os documentos(48)

Sentença

•22/05/2024, 18:38

Sentença

•13/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:56

Despacho

•28/02/2024, 18:11

Despacho

•28/02/2024, 13:50

Outros Documentos

•27/02/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:36

Decisão

•04/10/2023, 15:10

Decisão

•23/06/2023, 09:38

Decisão

•21/06/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 10:56

Despacho

•16/01/2023, 10:48

Despacho

•13/01/2023, 17:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2022, 17:24

Despacho

•13/09/2022, 22:11

Despacho

•13/09/2022, 19:28

Acórdão

•27/05/2022, 10:07

Acórdão

•25/05/2022, 15:42

Despacho

•07/01/2022, 17:58

Despacho

•13/12/2021, 08:30

Acórdão

•22/11/2021, 12:45

Acórdão

•12/11/2021, 17:11

Despacho

•22/07/2021, 15:25

Despacho

•22/07/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 01:44

Sentença

•27/05/2021, 15:51

Sentença

•21/05/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 19:03

Sentença

•14/04/2021, 17:31

Sentença

•13/04/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 21:51

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 14:23

Despacho

•17/09/2020, 19:41

Despacho

•16/09/2020, 18:51

Outros Documentos

•24/08/2020, 13:03

Outros Documentos

•24/08/2020, 13:03

Outras peças

•24/08/2020, 13:03

Outras peças

•24/08/2020, 13:03

Outras peças

•24/08/2020, 13:03

Outros Documentos

•24/08/2020, 13:03

Outros Documentos

•24/08/2020, 13:03

Outros Documentos

•24/08/2020, 13:03