Execução Fiscal 5002189-23.2018.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.434,35

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEVAO JOSE CARVALHO DA COSTA

OAB/SP 157975·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME TESTI

OAB/SP 381043·CPF·Representa: Réu

DANIEL SOBRAL DOS SANTOS LONGUE

OAB/SP 381966·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

JANAINA PIMENTA CORREA TESTI - ME

CNPJ

Reu

JANAINA PIMENTA CORREA TESTI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2023, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2023, 14:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:10

Publicado Despacho em 23/02/2023.

24/02/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 18:42

Decorrido prazo de JANAINA PIMENTA CORREA TESTI - ME em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:33

Decorrido prazo de JANAINA PIMENTA CORREA TESTI em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:33

Mandado devolvido cumprido

17/11/2022, 11:43

Mandado devolvido cumprido

17/11/2022, 11:43

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 15:42

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2023, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2023, 14:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•17/02/2023, 18:43

Despacho

•17/02/2023, 18:42

17/03/2023, 00:10

Publicado Despacho em 23/02/2023.

24/02/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 18:42

Decorrido prazo de JANAINA PIMENTA CORREA TESTI - ME em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:33

Decorrido prazo de JANAINA PIMENTA CORREA TESTI em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:33

Mandado devolvido cumprido

17/11/2022, 11:43

Mandado devolvido cumprido

17/11/2022, 11:43

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 15:42

Decorrido prazo de JANAINA PIMENTA CORREA TESTI em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:50

Decorrido prazo de JANAINA PIMENTA CORREA TESTI - ME em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:50

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 15:38

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/11/2022, 16:12

Mandado devolvido cumprido

03/11/2022, 16:08

Mandado devolvido cumprido

03/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 15:17

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:51

Conclusos para despacho

17/08/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:38

Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 12:50

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: ESTEVAO JOSE CARVALHO DA COSTA - SP157975 EXECUTADO: JANAINA PIMENTA CORREA TESTI - ME, JANAINA PIMENTA CORREA TESTI Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ GUILHERME TESTI - SP381043, DANIEL SOBRAL DOS SANTOS LONGUE - SP381966 Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ GUILHERME TESTI - SP381043, DANIEL SOBRAL DOS SANTOS LONGUE - SP381966 D E S P A C H O Primeiramente, ante a insuficiência da constrição efetuada nos autos para garantia do débito, indique a exequente bens livres para reforço da constrição ou informe se houve o esgotamento de diligências neste sentido. Proceda à atualização do débito. Havendo indicação de bens expeça-se mandado/carta precatória para reforço, cientificando-se a Exequente quanto ao resultado da diligência. Não havendo bens, voltem conclusos para fins de designação de hastas. No silêncio ou havendo solicitação de suspensão do feito pela exequente, ao arquivo sobrestado até efetiva manifestação das partes, independentemente de nova intimação. ARAçATUBA, 20 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002189-23.2018.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:17

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 11:37

Conclusos para despacho

08/04/2021, 10:08

Juntada de certidão

29/10/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 20:29

Conclusos para despacho

30/09/2020, 18:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:27

Publicado Despacho em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 02:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 11:35

Conclusos para despacho

26/06/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2020, 01:10

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 04:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 16:54

Conclusos para despacho

19/06/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 19:37

Conclusos para despacho

30/04/2020, 14:32

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2020, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 13:22

Juntada de certidão

03/03/2020, 13:21

Decorrido prazo de JANAINA PIMENTA CORREA TESTI - ME em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 02:23

Decorrido prazo de JANAINA PIMENTA CORREA TESTI em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 02:23

Juntada de Petição de diligência

11/02/2020, 14:03

Mandado devolvido cumprido

11/02/2020, 14:03

Mandado devolvido cumprido

11/02/2020, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2020, 13:58

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 16:33

Conclusos para despacho

10/12/2019, 14:10

Decorrido prazo de JANAINA PIMENTA CORREA TESTI - ME em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 04:30

Decorrido prazo de JANAINA PIMENTA CORREA TESTI em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 04:30

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2019, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 05:55

Decorrido prazo de JANAINA PIMENTA CORREA TESTI em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 02:49

Decorrido prazo de JANAINA PIMENTA CORREA TESTI - ME em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 02:49

Publicado Intimação em 19/08/2019.

19/08/2019, 00:55

Publicado Intimação em 19/08/2019.

19/08/2019, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2019, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2019, 00:19

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2019, 10:24

Juntada de Certidão

14/08/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 10:39

Juntada de Petição de diligência

13/08/2019, 17:30

Mandado devolvido cumprido

13/08/2019, 17:30

Juntada de Petição de diligência

13/08/2019, 17:27

Mandado devolvido cumprido

13/08/2019, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2019, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2019, 14:02

Expedição de Mandado.

02/08/2019, 09:57

Expedição de Mandado.

02/08/2019, 09:57

Decorrido prazo de JANAINA PIMENTA CORREA TESTI em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 16:31

Conclusos para despacho

23/07/2019, 18:52

Juntada de Petição de diligência

22/07/2019, 14:45

Mandado devolvido cumprido

22/07/2019, 14:45

Juntada de Petição de impugnação

10/07/2019, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2019, 14:17

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 10:32

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 15:20

Juntada de Petição de diligência

11/06/2019, 13:56

Mandado devolvido cumprido

11/06/2019, 13:56

Juntada de Petição de diligência

11/06/2019, 13:55

Mandado devolvido cumprido

11/06/2019, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2019, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2019, 12:36

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 14:24

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 14:24

Juntada de Certidão

28/05/2019, 13:37

Decorrido prazo de JANAINA PIMENTA CORREA TESTI - ME em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 10:08

Decorrido prazo de JANAINA PIMENTA CORREA TESTI em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 10:05

Juntada de Petição de diligência

31/01/2019, 17:30

Mandado devolvido cumprido

31/01/2019, 17:30

Mandado devolvido cumprido

31/01/2019, 17:28

Juntada de Petição de diligência

31/01/2019, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2019, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2019, 12:35

Expedição de Mandado.

21/01/2019, 13:28

Expedição de Mandado.

21/01/2019, 13:28

Expedição de Mandado.

18/01/2019, 16:01

Juntada de Certidão

17/01/2019, 15:47

Expedição de Carta de citação.

19/10/2018, 15:15

Expedição de Carta de citação.

19/10/2018, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 15:41

Conclusos para despacho

15/10/2018, 13:30

Expedição de Certidão

24/09/2018, 15:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/09/2018, 15:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/09/2018, 14:33

Distribuído por sorteio

18/09/2018, 14:33

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 15:36

Despacho

•26/09/2022, 16:38

Despacho

•17/08/2022, 17:51

Despacho

•17/08/2022, 17:38

Despacho

•21/01/2022, 18:36

Despacho

•20/01/2022, 18:17

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 15:00

Despacho

•08/04/2021, 11:37

Despacho

•30/09/2020, 20:29

Despacho

•29/06/2020, 12:28

Despacho

•26/06/2020, 11:34

Despacho

•22/06/2020, 11:11

Todos os documentos(24)

Despacho

•17/02/2023, 18:43

Despacho

•17/02/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 15:36

Despacho

•26/09/2022, 16:38

Despacho

•17/08/2022, 17:51

Despacho

•17/08/2022, 17:38

Despacho

•21/01/2022, 18:36

Despacho

•20/01/2022, 18:17

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 15:00

Despacho

•08/04/2021, 11:37

Despacho

•30/09/2020, 20:29

Despacho

•29/06/2020, 12:28

Despacho

•26/06/2020, 11:34

Despacho

•22/06/2020, 11:11

Despacho

•22/06/2020, 11:10

Despacho

•19/06/2020, 16:54

Despacho

•30/04/2020, 19:37

Despacho

•03/03/2020, 13:22

Despacho

•08/01/2020, 10:04

Despacho

•10/12/2019, 16:33

Despacho

•26/07/2019, 16:31

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 13:56

Despacho

•17/10/2018, 15:41