Execução de Título Extrajudicial 5000110-29.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 32.158,59

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2024, 19:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2022, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2022, 15:31

Juntada de termo de remessa

02/06/2022, 15:30

Decorrido prazo de ANDREY MORAES MELLO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:37

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: ANDREY MORAES MELLO D E S P A C H O ID nº 243169713: Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as pesquisas de endereços da parte requerida, realizadas por meio dos sistemas Webservice, Renajud e Siel devendo, ainda, requerer o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. No silêncio, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual provocação. Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000110-29.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:10

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:31

Juntada de certidão

17/02/2022, 13:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:22

Todas as movimentações(86)

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2024, 19:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2022, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2022, 15:31

Juntada de termo de remessa

02/06/2022, 15:30

Decorrido prazo de ANDREY MORAES MELLO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:37

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: ANDREY MORAES MELLO D E S P A C H O ID nº 243169713: Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as pesquisas de endereços da parte requerida, realizadas por meio dos sistemas Webservice, Renajud e Siel devendo, ainda, requerer o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. No silêncio, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual provocação. Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000110-29.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:10

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:31

Juntada de certidão

17/02/2022, 13:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de ANDREY MORAES MELLO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: ANDREY MORAES MELLO D E S P A C H O ID nº 58566406: Diante da não localização da parte executada nos endereços informados pela exequente, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000110-29.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel da parte requerida Andrey Moraes Mello (CPF: 102.450.258-98). No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Ademais, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelo Sistema SisbaJud, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Após, sobrevindo o resultados das pesquisas, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 18:44

Conclusos para despacho

21/01/2022, 18:01

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 12:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de ANDREY MORAES MELLO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:30

Publicado Despacho em 11/06/2021.

15/06/2021, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 21:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 19:18

Conclusos para despacho

09/06/2021, 17:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/05/2021, 11:00

Conclusos para despacho

05/05/2021, 13:25

Juntada de certidão

05/05/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 16:32

Conclusos para despacho

28/01/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2020, 16:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:40

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

18/06/2020, 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 16:57

Conclusos para despacho

03/04/2020, 16:55

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2020, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 16:08

Conclusos para despacho

19/03/2020, 16:07

Juntada de certidão

19/03/2020, 16:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:55

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 10:51

Juntada de certidão

03/02/2020, 10:41

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/01/2020, 15:17

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

22/01/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 16:25

Conclusos para despacho

21/01/2020, 16:19

Juntada de certidão

19/12/2019, 11:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 01:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 17:06

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2019, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 13:35

Conclusos para despacho

29/10/2019, 13:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 07:16

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2019, 14:27

Juntada de certidão

08/10/2019, 14:25

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/09/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 11:57

Conclusos para despacho

30/08/2019, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2019, 16:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:57

Expedição de Comunicação via sistema.

06/06/2019, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 16:27

Conclusos para despacho

31/05/2019, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2019, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 18:26

Conclusos para despacho

20/03/2019, 14:00

Juntada de certidão

20/03/2019, 13:59

Juntada de certidão

09/08/2017, 17:00

Expedição de Carta precatória.

03/08/2017, 18:18

Concedida a Medida Liminar

02/02/2017, 19:00

Juntada de certidão

02/02/2017, 10:48

Conclusos para despacho

17/01/2017, 17:10

Expedição de Certidão.

12/01/2017, 11:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/01/2017, 11:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/01/2017, 15:47

Distribuído por sorteio

10/01/2017, 15:47

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 16:10

Despacho

•21/01/2022, 18:44

Despacho

•09/06/2021, 19:18

Despacho

•28/01/2021, 16:32

Despacho

•06/04/2020, 08:34

Despacho

•03/04/2020, 18:52

Despacho

•20/03/2020, 15:57

Despacho

•20/03/2020, 10:15

Despacho

•03/02/2020, 10:51

Despacho

•21/01/2020, 16:59

Despacho

•30/10/2019, 13:29

Despacho

•30/08/2019, 15:31

Despacho

•31/05/2019, 16:27

Despacho

•20/03/2019, 18:26

Decisão

•02/02/2017, 19:00