Execução Fiscal 0057601-37.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2011

Valor da Causa

R$ 24.237,78

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA LUIZA DOS SANTOS

OAB/SP 277862·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANA PAULA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/07/2024, 18:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/06/2023, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/06/2023, 11:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 81/2023

26/05/2023, 14:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 10:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 08:33

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:23

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:23

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:06

Todas as movimentações(91)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/07/2024, 18:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/06/2023, 11:50

Documentos

Despacho

•13/02/2023, 16:06

Despacho

•21/01/2022, 18:46

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legal

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/06/2023, 11:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 81/2023

26/05/2023, 14:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 10:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 08:33

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:23

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:23

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:06

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/02/2023, 16:06

Conclusos para despacho

13/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:37

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:43

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANA PAULA RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELA LUIZA DOS SANTOS - SP277862 D E S P A C H O Tendo em vista que a executada está representada por advogado (fl. 44 dos autos físicos), reconsidero o despacho ID 118645738 na parte em que determinada a intimação por mandado. Fica a executada intimada acerca do bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, mediante a publicação deste despacho no DJEN, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do § 3º do art. 854 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, iniciando-se o prazo previsto no art. 16 da Lei n.º 6830/80. Nesse caso, os valores bloqueados deverão ser transferidos para uma conta vinculada ao juízo da execução (CPC, art. 854, § 5º). I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0057601-37.2011.4.03.6182

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:46

Conclusos para despacho

13/01/2022, 16:34

Juntada de certidão

13/01/2022, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2021, 15:03

Conclusos para despacho

10/03/2021, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 09:47

Conclusos para despacho

02/10/2020, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 21:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 11:41

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2020, 13:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/05/2020, 17:39

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:15

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2020, 08:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 15:40

Conclusos para despacho

23/03/2020, 15:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/03/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 12:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 13:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

16/10/2019, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2019, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2019, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2019, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820145465 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

07/11/2016, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2016, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2016, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2016, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820068080 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

17/07/2015, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA SOB O N. 2014.61820152829-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXECUTADO

01/06/2015, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2015, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2015, 11:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DE PENHORA Complemento Livre: N. 8205.2014.06283 - DILIGENCIA POSITIVA

24/11/2014, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

16/10/2014, 13:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 8205.2014.06283 (Guia 2014.0100)

20/08/2014, 05:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

06/08/2014, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820076244 Complemento Livre:

02/06/2014, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2014, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BACENJUD

20/05/2014, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BACENJUD

07/03/2014, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 17:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820062652 Complemento Livre:

29/05/2013, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2013, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2013, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2013, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2013, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820015868 Complemento Livre: 201361820015868

21/02/2013, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2013, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2012, 09:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

13/11/2012, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPRIR MANDADO 2 TRIM 2012 Complemento Livre:

27/06/2012, 05:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

26/06/2012, 05:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

12/06/2012, 12:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

12/06/2012, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2012, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. RETORNO DO AR Complemento Livre:

25/05/2012, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2012, 11:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/03/2012, 16:46

Despacho

•07/10/2021, 15:03

Despacho

•19/01/2021, 11:59

Despacho

•19/01/2021, 09:47

Despacho

•23/03/2020, 18:18