Execução Fiscal 0033511-91.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2013

Valor da Causa

R$ 70.476,76

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELI FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 64158·CPF·Representa: Autor

THATIANA MARQUES ZANQUINI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO DE EDUCACAO SOL GIRASSOL LTDA. - ME

CNPJ

Reu

MARIA IZILDA STOPA JUSTE

CPF

Reu

TEREZINHA STOPA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:14

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 10:29

Conclusos para despacho

26/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 22:36

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Todas as movimentações(133)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:14

Documentos

Despacho

•29/07/2024, 10:29

Despacho

•17/07/2024, 22:36

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 10:29

Conclusos para despacho

26/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 22:36

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/02/2024, 21:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/11/2023, 14:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2023, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 454/2023

11/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 09:05

Decorrido prazo de MARIA IZILDA STOPA JUSTE em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de TEREZINHA STOPA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:06

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:33

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 20:08

Proferida decisão interlocutória

31/07/2023, 20:08

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:58

Expedição de outros documentos

31/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de contestação

31/07/2023, 16:12

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:18

Juntada de certidão

22/07/2023, 18:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.454/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 12:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2023, 11:20

Conclusos para despacho

29/03/2022, 23:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 14:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:25

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: INSTITUTO DE EDUCACAO SOL GIRASSOL LTDA. - ME, MARIA IZILDA STOPA JUSTE, TEREZINHA STOPA D E S P A C H O Verifico que a exequente foi intimada via sistema da decisão ID 47503298. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033511-91.2013.4.03.6182 intime-se a exequente por meio de publicação no DJEN (Acordo de cooperação n. 01.004.10.2016) para manifestar-se nos termos da decisão supra. Nada sendo requerido, remetam-se os autos sobrestados ao arquivo, nos termos da r. decisão. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:46

Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 06:34

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:46

Decorrido prazo de TEREZINHA STOPA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de MARIA IZILDA STOPA JUSTE em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:29

Juntada de certidão

19/04/2021, 20:23

Publicado Citação em 19/04/2021.

19/04/2021, 09:46

Publicado Citação em 19/04/2021.

19/04/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

23/03/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 16:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

14/08/2020, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2020, 15:52

Conclusos para despacho

28/07/2020, 03:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2020, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2020, 17:27

Decorrido prazo de TEREZINHA STOPA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:50

Decorrido prazo de MARIA IZILDA STOPA JUSTE em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO SOL GIRASSOL LTDA. - ME em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:10

Juntada de ato ordinatório

07/07/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/07/2020, 15:26

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

01/07/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 10:24

Conclusos para despacho

27/05/2020, 16:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/05/2020, 16:45

Juntada de certidão

27/05/2020, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2019, 12:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/10/2019, 15:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/10/2019, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

04/10/2019, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2019, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2019, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 12:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8213.2019.00944 Complemento Livre: DILIGENCIA NEGATIVA

30/07/2019, 08:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8213.2019.00945 Complemento Livre: DILIGENCIA NEGATIVA

30/07/2019, 08:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8213.2019.00945 EM 26/06/2019 (Guia 2019.0050)

26/06/2019, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8213.2019.00944 EM 26/06/2019 (Guia 2019.0050)

26/06/2019, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PESQUISA REALIZADA JUNTO AO WEBSERVICE Complemento Livre: RESULTADO NEGATIVO PARA NOVO ENDEREÇO

15/05/2019, 13:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: TEREZINHA STOPA Complemento Livre:

29/04/2019, 09:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: MARIA IZILDA STOPA JUSTE Complemento Livre:

29/04/2019, 09:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO COM AR Complemento Livre: MARIA IZILDA STOPA JUSTE E TEREZINHA STOPA

11/04/2019, 13:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/01/2019, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2018, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2018, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000108619 Complemento Livre: INCLUSÃO SÓCIOS

01/08/2018, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000077888 Complemento Livre: CEF

16/07/2018, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2018, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

04/05/2018, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2018, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2018, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2018, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PESQUISA RENAJUD Complemento Livre: RESULTADO NEGATIVO

12/01/2018, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICACAO BACENJUD NEGATIVO/INSUFICIENTE Complemento Livre:

10/11/2016, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD

17/10/2016, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INCLUSAO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD

15/09/2016, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

22/03/2016, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

15/10/2014, 10:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2014, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CIR Complemento Livre:

13/08/2014, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2014, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

23/05/2014, 10:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre: .

29/04/2014, 10:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

14/03/2014, 14:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: . Complemento Livre: AR NEGATIVO

06/12/2013, 14:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

29/11/2013, 16:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DO AR INICIAL Complemento Livre: AO SETOR DE COMUNICACAO

25/11/2013, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: .

25/11/2013, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2013, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

16/10/2013, 07:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2013, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

10/10/2013, 12:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/07/2013, 10:49

Decisão

•31/07/2023, 20:08

Despacho

•22/03/2023, 11:20

Despacho

•21/01/2022, 18:46

Despacho

•19/03/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 15:25

Despacho

•29/05/2020, 10:24