Execução Fiscal 0033577-08.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2012

Valor da Causa

R$ 23.831,75

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO VICENTE MONTEIRO

OAB/SP 88206·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 247/2023

17/07/2023, 14:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.247/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 12:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 12:05

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 15:47

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 13:17

Decorrido prazo de BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A. em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 20:32

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 20:10

Juntada de Petição de informações prestadas

28/09/2022, 14:49

Juntada de certidão

08/06/2022, 12:44

Todas as movimentações(83)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 247/2023

17/07/2023, 14:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.247/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 12:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 12:05

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 15:47

Documentos

Sentença

•20/03/2023, 20:10

Sentença

•20/03/2023, 20:10

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legal

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Juntada de certidão

28/04/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 13:17

Decorrido prazo de BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A. em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 20:32

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 20:10

Juntada de Petição de informações prestadas

28/09/2022, 14:49

Juntada de certidão

08/06/2022, 12:44

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 11:14

Juntada de certidão

08/06/2022, 11:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/06/2022, 14:09

Decorrido prazo de BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A. Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO VICENTE MONTEIRO - SP88206 D E S P A C H O ID 239632956: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033577-08.2012.4.03.6182 Defiro a penhora no rosto desta execução, pleiteada pelo Juízo da 7ª Vara Federal das Execuções Fiscais de São Paulo, emanada nos autos nº 0031115-05.2017.4.03.6182, até o montante de R$ 259.639,69 (duzentos e cinquenta e nove mil reais, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos - atualizado para 08/2020). Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal a fim de proceder a transferência do montante depositado na conta judicial nº 2527.280.437-7 para uma conta a ser aberta ao Juízo acima indicado e atrelada à respectiva execução. Comunique-se esta decisão ao Juízo da 7ª Vara Federal das Execuções Fiscais por correio eletrônico. Incontinenti, tornem os autos conclusos para sentença de extinção em razão do pagamento (ID 58529376). Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 18:46

Juntada de Petição de certidão

13/01/2022, 16:26

Juntada de certidão

13/01/2022, 15:55

Conclusos para despacho

12/01/2022, 19:11

Decorrido prazo de BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A. em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 17:48

Publicado Despacho em 22/07/2021.

23/07/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

23/07/2021, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 19:05

Conclusos para despacho

18/07/2021, 22:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/07/2021, 22:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/10/2020, 16:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/09/2020, 18:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.132/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

13/09/2020, 16:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 202061820011376

20/07/2020, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2020, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2020, 06:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LEVANTAMENTO DE GUIA Complemento Livre: 202061820011186

02/03/2020, 06:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 620/627

28/02/2020, 06:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INCLUSÃO MINUTA BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERÊNCIA DE VALORES

20/02/2020, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2020, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2020, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2020, 08:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/02/2020, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/02/2020 PedidoJF: 90-13/2020 Prot: 382200207006282

07/02/2020, 12:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 434/2014 (3a. Vara) [13a] [13a] Paote: 713840

17/11/2014, 16:12

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.434/2014 (3a. Vara)

07/10/2014, 05:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.434/2014 (3a. Vara)

22/08/2014, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2014, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2014, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

01/08/2014, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2014, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2014, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2014, 13:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/01/2014, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2014, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2014, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2014, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

28/01/2014, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO VALORES BLOQUEADOS Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD

14/01/2014, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: HOUVE PROTOCOLAMENTO DE MINUTA SISTEMA BACENJUD Complemento Livre: P/ BLOQUEIO DE VALORES, CF DECISAO RETRO

10/01/2014, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2013, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2013, 12:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre:

29/11/2013, 08:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO COM AR Complemento Livre:

07/10/2013, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2013, 08:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/04/2013, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO

01/04/2013, 08:14

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

17/12/2012, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AUTOS A SEDI-CENTRAL AUTUACAO Complemento Livre: PARA RESPECTIVA AUTUACAO

17/12/2012, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2012, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2012, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS DA SEDI Complemento Livre:

11/12/2012, 15:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/12/2012, 13:16

Despacho

•21/01/2022, 18:46

Despacho

•20/07/2021, 19:05