Embargos à Execução Fiscal 0009285-90.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2011

Valor da Causa

R$ 86.418,26

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

JEAN EVANGELISTA GONCALVES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA NETTO DE ALMEIDA

OAB/SP 275753·CPF·Representa: Autor

ROSEMARY LOTURCO TASOKO

OAB/SP 223194·CPF·Representa: Autor

ROSEMARY LOTURCO TASOKO

OAB/SP 223194·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

JEAN EVANGELISTA GONCALVES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2025, 17:54

Juntada de certidão

18/01/2025, 17:54

Juntada de certidão

18/01/2025, 17:53

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

15/01/2025, 12:18

Decorrido prazo de JEAN EVANGELISTA GONCALVES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:29

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 14:53

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/04/2024, 19:53

Conclusos para despacho

25/04/2024, 08:08

Decorrido prazo de JEAN EVANGELISTA GONCALVES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:11

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

18/01/2025, 17:54

Juntada de certidão

18/01/2025, 17:54

Juntada de certidão

18/01/2025, 17:53

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

15/01/2025, 12:18

Decorrido prazo de JEAN EVANGELISTA GONCALVES em 07/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 15:15

08/10/2024, 00:29

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 14:53

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/04/2024, 19:53

Conclusos para despacho

25/04/2024, 08:08

Decorrido prazo de JEAN EVANGELISTA GONCALVES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:15

Juntada de ato ordinatório

01/04/2024, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2024, 15:12

Juntada de certidão

01/04/2024, 15:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/02/2024, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2024, 16:00

Juntada de certidão

20/02/2024, 15:51

Juntada de certidão

31/01/2024, 20:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 19:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 22:27

Juntada de ato ordinatório

08/12/2023, 22:27

Juntada de certidão

08/12/2023, 22:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 421/2023

11/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:45

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:37

Conclusos para despacho

24/07/2023, 18:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.421/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 10:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 22:59

Conclusos para despacho

24/03/2023, 19:07

Decorrido prazo de JEAN EVANGELISTA GONCALVES em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:02

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:54

Expedição de outros documentos

29/11/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:03

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 10:53

Conclusos para despacho

11/04/2022, 22:29

Decorrido prazo de JEAN EVANGELISTA GONCALVES em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 21:17

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: JEAN EVANGELISTA GONCALVES Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIANA NETTO DE ALMEIDA - SP275753, ROSEMARY LOTURCO TASOKO - SP223194 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos da instância recursal. Trasladadas cópias das decisões para a execução fiscal subjacente. Requeira a parte embargante o que de direito, no prazo de quinze dias. Silente, aguarde-se provocação em arquivo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0009285-90.2011.4.03.6182

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 18:46

Conclusos para despacho

14/01/2022, 11:20

Recebidos os autos

10/01/2022, 11:23

Juntada de petição inicial

10/01/2022, 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2021 (13a. Vara)

29/09/2021, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Reebido e digitaliazdo TRF Complemento Livre: Arquivado

29/09/2021, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2021, 12:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/09/2019, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 24/2017 (13a. Vara)

16/11/2017, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO Complemento Livre: PROT. 201761820112332

09/11/2017, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

09/11/2017, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2017, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/2017, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2017, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761280008136 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE

05/09/2017, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2017, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/06/2017, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 182/189

21/06/2017, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2017, 15:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/06/2017, 15:28

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: JEAN EVANGELISTA GONCALVES Complemento Livre:

25/05/2017, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820046821 Complemento Livre: DO EMBARGANTE

11/05/2017, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/10/2016, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2016, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2016, 08:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 347/350

25/08/2016, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 14:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2015, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2015, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820137484 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EMBARGANTE

06/11/2015, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2015, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/10/2015, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

21/10/2015, 10:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 264/268

20/10/2015, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2015, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2015, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820074642 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EMBARGADO

30/06/2015, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2015, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2015, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 265/269

25/03/2015, 05:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2015, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2015, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2015, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

15/10/2014, 10:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2014, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2014, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

17/02/2014, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2014, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/01/2014, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 193/199

29/01/2014, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2014, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

26/03/2013, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR OFICIO Complemento Livre:

19/02/2013, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2013, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2012, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2012, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2012, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/04/2011, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2011, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: apensamento EF Complemento Livre: 00244042820104036182

10/03/2011, 08:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

14/02/2011, 11:09

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 22:27

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 22:27

Despacho

•25/07/2023, 11:37

Despacho

•24/03/2023, 22:59

Despacho

•11/11/2022, 10:53

Documento Comprobatório

•15/02/2022, 21:17

Petição Intercorrente

•15/02/2022, 21:17

Despacho

•21/01/2022, 18:46

Acórdão

•17/11/2021, 15:15

Acórdão

•16/11/2021, 11:48

Documento Comprobatório

•07/05/2020, 10:03

Documento Comprobatório

•07/05/2020, 10:03