Apelação Cível 0037709-06.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.905,91

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MYOKO TEREZA KOMETANI MELO

OAB/SP 240939·CPF·Representa: Autor

JOICE DE AGUIAR RUZA

OAB/SP 220735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/01/2022, 14:03

Transitado em Julgado em 09/12/2021

07/01/2022, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 10:19

Expedição de Comunicação via sistema.

19/10/2021, 08:01

Recurso Especial não admitido

19/10/2021, 01:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

07/10/2021, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

23/06/2021, 21:31

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 14:37

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELADO) e MUNICIPIO DE SAO PAULO - CNPJ: 46.395.000/0001-39 (APELANTE) e não-provido

04/06/2021, 14:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

31/05/2021, 19:10

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/01/2022, 14:03

Transitado em Julgado em 09/12/2021

07/01/2022, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 10:19

Expedição de Comunicação via sistema.

19/10/2021, 08:01

Recurso Especial não admitido

Documentos

Decisão

•19/10/2021, 08:01

Decisão

•19/10/2021, 01:17

19/10/2021, 01:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

07/10/2021, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

23/06/2021, 21:31

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 14:37

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELADO) e MUNICIPIO DE SAO PAULO - CNPJ: 46.395.000/0001-39 (APELANTE) e não-provido

04/06/2021, 14:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

31/05/2021, 19:10

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 19:10

Recebidos os autos

28/05/2021, 17:06

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 17:06

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2021, 17:06

Decisão

•07/06/2021, 14:37

Decisão

•04/06/2021, 14:41

Despacho

•20/04/2021, 13:22

Despacho

•20/04/2021, 10:11