Embargos à Execução Fiscal 0029983-78.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.468.781,08

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CILASI ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN RODRIGO MENDES CABRINI

OAB/SP 240754·CPF·Representa: Autor

CELSO NOBUO HONDA

OAB/SP 260940·CPF·Representa: Autor

KLEBER DEL RIO

OAB/SP 203799·CPF·Representa: Autor

ALVARO PAEZ JUNQUEIRA

OAB/SP 160245·CPF·Representa: Autor

ANDREI DA SILVA DOS REIS

OAB/SP 193642·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

CILASI ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

BELA VISTA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ALAN RODRIGO MENDES CABRINI

OAB/SP 240754·CPF·Representa: Autor

CELSO NOBUO HONDA

OAB/SP 260940·CPF·Representa: Autor

KLEBER DEL RIO

OAB/SP 203799·CPF·Representa: Autor

ALVARO PAEZ JUNQUEIRA

OAB/SP 160245·CPF·Representa: Autor

ANDREI DA SILVA DOS REIS

OAB/SP 193642·CPF·Representa: Autor

ELIAS MENEGALE

OAB/SP 342306·CPF·Representa: Autor

EWERTON IACOVANTUONO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:40

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 10:58

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 10:03

Juntada de certidão

26/02/2026, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 16:56

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 18:02

Juntada de certidão

27/01/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 18:05

Todas as movimentações(219)

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:40

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:58

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/03/2026, 10:58

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 10:03

Juntada de certidão

26/02/2026, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 16:56

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 18:02

Juntada de certidão

27/01/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 18:05

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

21/10/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de CILASI ALIMENTOS S/A em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:43

Mandado devolvido cumprido

29/08/2025, 14:04

Juntada de Petição de diligência

29/08/2025, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

09/08/2025, 10:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de CILASI ALIMENTOS S/A em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:04

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de informações prestadas

31/01/2025, 14:37

Juntada de certidão

24/01/2025, 16:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/01/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:48

Juntada de certidão

16/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2024, 16:52

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2024, 11:28

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 17:38

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:28

Expedição de Informação

11/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:37

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 09:56

Juntada de certidão

29/11/2023, 15:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 157/2023

25/07/2023, 08:21

Decorrido prazo de CILASI ALIMENTOS S/A em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2023, 14:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.157/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 15:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 14:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.133/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 13:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 20:17

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:52

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 15:27

Proferida decisão interlocutória

17/05/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de substabelecimento

02/03/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:47

Conclusos para decisão

18/03/2022, 14:48

Decorrido prazo de CILASI ALIMENTOS S/A em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2022, 16:06

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

07/02/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CILASI ALIMENTOS S/A Advogados do(a) AUTOR: ALAN RODRIGO MENDES CABRINI - SP240754, CELSO NOBUO HONDA - SP260940 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, IX, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes intimadas do(s) documento(s) juntado(s) aos autos, conforme manifestação de ID 140613405, bem como para, querendo, manifestar-se em 30 (trinta) dias. São Paulo, 21 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0029983-78.2015.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 18:47

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 08:53

Juntada de certidão

21/10/2021, 15:47

Decorrido prazo de CILASI ALIMENTOS S/A em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 20:06

Publicado Decisão em 27/05/2021.

28/05/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:39

Proferida decisão interlocutória

25/05/2021, 14:39

Decorrido prazo de CILASI ALIMENTOS S/A em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 12:42

Conclusos para despacho

15/02/2021, 13:10

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 19:20

Conclusos para despacho

16/12/2020, 18:13

Juntada de certidão

16/12/2020, 18:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/12/2020, 20:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/12/2020, 20:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/12/2020, 20:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.112/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

30/09/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 08:30

Conclusos para despacho

18/09/2020, 17:38

Juntada de certidão

18/09/2020, 17:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/09/2020, 17:33

Conclusos para despacho

31/08/2020, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890001152 Complemento Livre: do embargante inf digitalizaçao

05/08/2020, 16:16

Decorrido prazo de CILASI ALIMENTOS S/A em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 05:13

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 15:12

Apensado ao processo 0069473-49.2011.4.03.6182

02/06/2020, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 01:20

Publicado Despacho em 28/05/2020.

29/05/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 16:04

Conclusos para despacho

08/05/2020, 10:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/03/2020, 14:10

Conclusos para despacho

04/03/2020, 14:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante após plantão judicial

17/02/2020, 16:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Vara Federal em Plantão Judicial

16/02/2020, 10:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/02/2020, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2019, 06:49

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2019, 12:28

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2019, 19:53

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2019, 19:45

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2019, 19:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2019, 19:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/12/2019, 07:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 379

11/12/2019, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2019, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2019, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820094062 Complemento Livre:

27/11/2019, 06:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/10/2019, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2019, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/10/2019, 09:33

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0069473-49.2011.403.6182 - Prinipal

28/10/2019, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2019, 07:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/10/2019, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2019, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/10/2019, 06:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 351/353

04/10/2019, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2019, 14:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2019, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/06/2019, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2019, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2019, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890015939 Complemento Livre:

28/05/2019, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 424/425

16/05/2019, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 10:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2019, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2019, 06:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890002724 Complemento Livre:

11/03/2019, 09:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 253

18/01/2019, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

06/09/2018, 06:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890057516 Complemento Livre:

06/09/2018, 06:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 333/336

23/08/2018, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2018, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2018, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820076033 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EMBARGADA

04/07/2018, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2018, 07:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2018, 06:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890020056 E 201861890020571 Complemento Livre:

11/05/2018, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2018, 07:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/03/2018, 08:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 215/216

12/03/2018, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2018, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 10:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 350/352

27/11/2017, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 11:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890062782 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE

26/09/2017, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 276/280

01/09/2017, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 06:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 07:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820065105 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO

25/08/2017, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2017, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2017, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2017, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre: 201761820000839

16/02/2017, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2017, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2016, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EXECUÇÃO FISCAL Complemento Livre: 00694734920114036182

15/09/2016, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2016, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/08/2016, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2016, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820097099 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO

16/08/2016, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

16/08/2016, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2016, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2016, 09:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A)/EMBARGANTE Complemento Livre:

09/06/2016, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 307/313

05/04/2016, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 06:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR DESPACHO Complemento Livre:

22/03/2016, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 05:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016.618900048931 Complemento Livre:

15/03/2016, 14:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 175/178

27/01/2016, 10:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR DESPACHO Complemento Livre:

01/12/2015, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PARA PUBLICAR Complemento Livre:

14/09/2015, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2015, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

29/06/2015, 08:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/05/2015, 16:12

Decisão

•23/02/2026, 16:56

Despacho

•23/01/2026, 18:05

Despacho

•23/01/2026, 18:05

Despacho

•30/05/2025, 15:04

Despacho

•30/05/2025, 15:04

Despacho

•11/10/2024, 17:38

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:36

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 20:17

Decisão

•17/05/2023, 16:09

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 18:47

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:58

Decisão

•23/02/2026, 16:56

Despacho

•23/01/2026, 18:05

Despacho

•23/01/2026, 18:05

Despacho

•30/05/2025, 15:04

Despacho

•30/05/2025, 15:04

Despacho

•11/10/2024, 17:38

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:36

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 20:17

Decisão

•17/05/2023, 16:09

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 18:46

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 16:10

Decisão

•25/05/2021, 14:39

Despacho

•04/02/2021, 09:17

Despacho

•01/02/2021, 19:20

Despacho

•21/09/2020, 08:30

Despacho de Inspeção

•05/06/2020, 15:12

Despacho

•25/05/2020, 21:03

Despacho

•11/05/2020, 16:04