Embargos à Execução Fiscal 0011615-16.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.518.387,15

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

CONARCOLOR PINTURAS TECNICAS - EIRELI

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HANDERSON ARAUJO CASTRO

OAB/SP 234660·CPF·Representa: Autor

FABIO CAON PEREIRA

OAB/SP 234643·CPF·Representa: Autor

JOAO FELIPE DE PAULA CONSENTINO

OAB/SP 196797·CPF·Representa: Autor

MARIA RITA FERRAGUT

OAB/SP 128779·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CONARCOLOR PINTURAS TECNICAS - EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

18/02/2025, 09:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 589/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2023, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 589/2023

05/09/2023, 09:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.589/2023 (6a. Vara) (Galpão JF)

29/06/2023, 15:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/06/2023, 15:12

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 18:14

Conclusos para despacho

25/07/2022, 17:25

Juntada de certidão

25/07/2022, 17:25

Recebidos os autos

25/07/2022, 15:56

Juntada de certidão

25/07/2022, 15:56

Todas as movimentações(78)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

18/02/2025, 09:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 589/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Documentos

Despacho

•25/07/2022, 18:14

Decisão

•27/06/2022, 15:06

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legal

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Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2023, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 589/2023

05/09/2023, 09:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.589/2023 (6a. Vara) (Galpão JF)

29/06/2023, 15:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/06/2023, 15:12

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 18:14

Conclusos para despacho

25/07/2022, 17:25

Juntada de certidão

25/07/2022, 17:25

Recebidos os autos

25/07/2022, 15:56

Juntada de certidão

25/07/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: CONARCOLOR PINTURAS TECNICAS - EIRELI APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO (PRAZO DE 15 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON DOS SANTOS, relator do processo supramencionado, no uso das atribuições que lhe são conferidos por lei e pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem que, pela Subsecretaria Unificada de Turmas da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, processam-se os autos da Apelação Cível supracitada, sendo este para intimar CONARCOLOR PINTURAS TECNICAS - EIRELI, CNPJ: 04.908.880/0001-50, para que, NO PRAZO DE 15 DIAS, contados do vencimento deste, regularize a sua representação processual, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do despacho de ID: 203903593. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientificando-os que esta Corte tem sua sede na Avenida Paulista, nº 1842, São Paulo/SP, com horário de funcionamento das 12:00 às 19:00 horas, estando o referido processo afeto à competência da Subsecretaria Unificada de Turmas da 2ª Seção. São Paulo, 25 de outubro de 2021. Edital - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0011615-16.2018.4.03.6182 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/05/2021, 10:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/05/2021, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 17:22

Conclusos para decisão

18/05/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 14:38

Publicado Decisão em 14/05/2021.

14/05/2021, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 10:09

Conclusos para decisão

08/04/2021, 10:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/03/2021, 16:44

Juntada de certidão

16/03/2021, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/03/2021, 16:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/12/2020, 19:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 10:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/11/2020, 09:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.453/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

06/11/2020, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 747/750

03/11/2020, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2020, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2020, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000018345 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EMBARGANTE

26/08/2020, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2020, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820001711 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

19/02/2020, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

22/01/2020, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2020, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/01/2020, 06:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2019, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2019, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE 201961820092848 Complemento Livre: APELACAO

06/11/2019, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA DA SENTENÇA Complemento Livre: P/ EXECUÇÃO FISCAL nº 00082944120164036182

01/10/2019, 16:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 582/591

01/10/2019, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2019, 13:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/08/2019, 13:27

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

21/08/2019, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/07/2019, 08:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 736/745

29/05/2019, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2019, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820017488 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EMBARGADO

13/03/2019, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

28/02/2019, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2019, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/02/2019, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLASDO DE CÓPIA DA DECISÃO DE FLS105/107 Complemento Livre: P/ EXECUÇÃO FISCAL nº 00082944120164036182

04/12/2018, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 495/526

04/12/2018, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 13:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 13:55

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 119 Folha iniial : 207

28/11/2018, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820128488 Complemento Livre: EMENDA A INICIAL

22/11/2018, 10:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 921/942

08/11/2018, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 14:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

23/10/2018, 10:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/09/2018, 15:23

Decisão

•27/06/2022, 14:49

Despacho

•21/10/2021, 17:43

Despacho

•22/06/2021, 18:04

Despacho

•11/06/2021, 22:20

Decisão

•25/05/2021, 15:05

Decisão

•19/05/2021, 17:22

Decisão

•12/05/2021, 13:12

Decisão

•08/04/2021, 10:09