Execução Fiscal 5003054-49.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 3.516.425,70

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO HENRIQUE FERNANDES

OAB/SP 229863·CPF·Representa: Réu

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP 120415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de traslado de cópias

12/12/2023, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2023, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2023, 18:45

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:57

Decorrido prazo de AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:10

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 20:06

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:06

Todas as movimentações(109)

Juntada de traslado de cópias

12/12/2023, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2023, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Traslado de cópias

•12/12/2023, 17:13

Despacho

•21/09/2023, 09:21

27/09/2023, 18:45

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:57

Decorrido prazo de AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:10

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 20:06

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:52

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 14:04

Juntada de certidão

28/04/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:53

Juntada de ato ordinatório

25/04/2023, 16:52

Juntada de certidão

25/04/2023, 16:43

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:01

Decorrido prazo de AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:01

Juntada de certidão

10/08/2022, 16:49

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/08/2022, 16:13

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/08/2022, 16:13

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 18:51

Conclusos para despacho

25/07/2022, 18:15

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

25/07/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:12

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 16:42

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:54

Juntada de certidão

06/07/2022, 15:52

Decorrido prazo de AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:19

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:18

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:12

Juntada de certidão

25/05/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 11:24

Conclusos para despacho

11/04/2022, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:09

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 16:48

Proferida decisão interlocutória

03/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de substabelecimento

03/02/2022, 15:44

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO HENRIQUE FERNANDES - SP229863 D E S P A C H O ID 123285623: Regularize o executado sua representação processual, juntando procuração aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, exclua-se. ID 170956869: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003054-49.2018.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Indefiro, por ora, o requerido, eis que o feito encontra-se garantido (vide auto de penhora – pág.10 do ID 45614378). Aguarde-se o recebimento dos embargos correlatos, sem prejuízo, abra-se vista a(o) exequente a fim de que se manifeste, requerendo o que de direito acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio do(a) Credor(a), arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de novo despacho, ficando disso, desde logo, ciente o(a) Exequente. Intime-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 12 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:39

Conclusos para despacho

07/12/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:14

Juntada de Petição de certidão

01/12/2021, 16:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/08/2021, 12:23

Juntada de certidão

17/06/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2021, 17:03

Expedição de carta de intimação

18/02/2021, 14:23

Juntada de certidão

16/02/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 15:33

Expedição de Carta precatória.

04/02/2020, 12:19

Juntada de certidão

04/02/2020, 12:18

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/01/2020, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 14:31

Conclusos para despacho

28/01/2020, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2020, 10:05

Juntada de Certidão

10/12/2019, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2019, 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2019, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 18:44

Conclusos para despacho

06/06/2019, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2019, 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2019, 14:19

Juntada de certidão

16/05/2019, 14:18

Juntada de certidão

26/03/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 18:33

Conclusos para despacho

20/11/2018, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2018, 17:16

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 10:16

Expedição de Carta de citação.

24/10/2018, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 16:51

Conclusos para despacho

10/09/2018, 16:10

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 12:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/08/2018, 12:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/08/2018, 12:02

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 12:02

Despacho

•11/09/2023, 13:57

Documento Comprobatório

•23/05/2023, 14:16

Despacho

•09/05/2023, 14:24

Despacho

•04/05/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:52

Despacho

•28/07/2022, 12:23

Despacho

•25/07/2022, 18:51

Despacho

•19/07/2022, 19:05

Despacho

•15/07/2022, 16:42

Despacho

•22/06/2022, 18:58

Despacho

•10/06/2022, 15:18

Decisão

•25/05/2022, 16:30

Todos os documentos(26)

Traslado de cópias

•12/12/2023, 17:13

Despacho

•21/09/2023, 09:21

Despacho

•11/09/2023, 13:57

Documento Comprobatório

•23/05/2023, 14:16

Despacho

•09/05/2023, 14:24

Despacho

•04/05/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:52

Despacho

•28/07/2022, 12:23

Despacho

•25/07/2022, 18:51

Despacho

•19/07/2022, 19:05

Despacho

•15/07/2022, 16:42

Despacho

•22/06/2022, 18:58

Despacho

•10/06/2022, 15:18

Decisão

•25/05/2022, 16:30

Despacho

•27/04/2022, 11:24

Decisão

•03/02/2022, 17:25

Despacho

•21/01/2022, 18:49

Despacho

•13/01/2022, 15:39

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 19:25

Despacho

•29/01/2020, 13:56

Despacho

•02/10/2019, 18:44

Despacho

•16/05/2019, 14:19

Despacho

•06/03/2019, 18:33

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 10:16

Despacho

•10/09/2018, 16:51