Execução Fiscal 5003183-49.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 278.168,26

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIODONTO SAO JOSE DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS OTAVIO MORAES MONTEIRO

OAB/SP 401697·CPF·Representa: Réu

MARCELO GOMES MIGUEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:33

Transitado em Julgado em 05/08/2025

20/02/2026, 11:32

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de informações prestadas

20/01/2026, 10:51

Juntada de certidão

19/11/2025, 12:23

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/10/2025, 19:13

Juntada de ato ordinatório

29/10/2025, 19:12

Juntada de certidão

29/10/2025, 14:57

Juntada de certidão

04/09/2025, 15:35

Juntada de certidão

02/09/2025, 11:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de UNIODONTO SAO JOSE DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:17

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:33

Transitado em Julgado em 05/08/2025

20/02/2026, 11:32

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de informações prestadas

20/01/2026, 10:51

Juntada de certidão

19/11/2025, 12:23

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•29/10/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 19:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/10/2025, 19:13

Juntada de ato ordinatório

29/10/2025, 19:12

Juntada de certidão

29/10/2025, 14:57

Juntada de certidão

04/09/2025, 15:35

Juntada de certidão

02/09/2025, 11:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de UNIODONTO SAO JOSE DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/05/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2025, 23:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 21:26

Juntada de certidão

12/05/2025, 21:17

Juntada de certidão

22/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de informações prestadas

04/04/2025, 16:00

Juntada de ato ordinatório

28/03/2025, 18:23

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/03/2025, 18:23

Juntada de certidão

28/03/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2025, 10:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 15:47

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2024, 14:28

Conclusos para despacho

25/06/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:56

Conclusos para despacho

20/02/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 18:41

Juntada de certidão

27/10/2023, 17:47

Juntada de certidão

25/10/2023, 11:35

Juntada de ato ordinatório

20/10/2023, 16:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/10/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:08

Decorrido prazo de UNIODONTO SAO JOSE DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:26

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 14:44

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 18:58

Juntada de certidão

12/05/2023, 17:34

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:22

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2022, 11:30

Juntada de certidão

12/08/2022, 13:51

Conclusos para despacho

10/08/2022, 17:12

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2022, 14:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/06/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 09:30

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de UNIODONTO SAO JOSE DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:19

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:15

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIODONTO SAO JOSE DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS OTAVIO MORAES MONTEIRO - SP401697 D E S P A C H O Não conheço da peça ID 171259522 como Embargos à Execução, pois os embargos são ação autônoma, a ser distribuída por dependência a esse feito e depende de o juízo estar garantido como condição de procedibilidade (art.16, §1º, LEF). Assim, além da forma estar equivocada, conforme se vê nos autos, também não há depósito ou penhora garantindo o juízo. Manifeste-se o(a) Executado(a) acerca de seu interesse na apreciação da peça como objeção de pré-executividade, no prazo de 5 dias. Com a concordância, dê-se vista a exequente para se manifestar acerca das alegações, no prazo de 15 dias. No silêncio ou em caso de discordância, voltem os autos conclusos, inclusive acerca do pleito fazendário (ID 206188871). Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 12 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003183-49.2021.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 12:42

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:19

Juntada de Petição de contestação

09/12/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 13:38

Mandado devolvido parcialmente cumprido

11/11/2021, 16:39

Juntada de Petição de diligência

11/11/2021, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 16:10

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 12:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/09/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:37

Conclusos para despacho

13/07/2021, 17:15

Recebidos os autos

06/07/2021, 09:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/07/2021, 09:25

Juntada de certidão

06/07/2021, 09:25

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2021, 08:12

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 08:12

Sentença

•17/06/2025, 12:16

Sentença

•16/06/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 18:23

Ofício de transferência eletrônica

•28/03/2025, 18:23

Despacho

•12/11/2024, 11:52

Despacho

•08/11/2024, 15:47

Despacho

•31/07/2024, 16:11

Despacho

•30/07/2024, 17:00

Outras peças

•29/07/2024, 14:28

Despacho

•10/05/2024, 14:31

Despacho

•06/05/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:10

Ofício de transferência eletrônica

•20/10/2023, 16:10

Todos os documentos(28)

Ofício de transferência eletrônica

•29/10/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 19:12

Sentença

•17/06/2025, 12:16

Sentença

•16/06/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 18:23

Ofício de transferência eletrônica

•28/03/2025, 18:23

Despacho

•12/11/2024, 11:52

Despacho

•08/11/2024, 15:47

Despacho

•31/07/2024, 16:11

Despacho

•30/07/2024, 17:00

Outras peças

•29/07/2024, 14:28

Despacho

•10/05/2024, 14:31

Despacho

•06/05/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:10

Ofício de transferência eletrônica

•20/10/2023, 16:10

Despacho

•21/09/2023, 15:08

Despacho

•17/05/2023, 09:38

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 18:25

Despacho

•12/05/2023, 18:58

Despacho

•16/11/2022, 18:13

Despacho

•16/11/2022, 17:22

Decisão

•28/06/2022, 17:59

Despacho

•31/01/2022, 18:15

Despacho

•21/01/2022, 18:50

Despacho

•13/01/2022, 15:39

Outros Documentos

•09/12/2021, 10:36

Despacho

•12/11/2021, 13:38

Despacho

•01/09/2021, 16:37