Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005882-84.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 57.154,92

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

ALLIEGRO REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO SIQUEIRA OTTONI

OAB/SP 176929·CPF·Representa: Autor

FABIO DI CARLO

OAB/SP 242577·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ALLIEGRO REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2024, 18:15

Juntada de certidão

26/08/2024, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2023, 17:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/07/2023, 17:29

Decorrido prazo de ALLIEGRO REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 20:10

Decorrido prazo de ALLIEGRO REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:43

Decorrido prazo de ALLIEGRO REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 10:21

Juntada de ato ordinatório

29/05/2023, 19:37

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2024, 18:15

Juntada de certidão

26/08/2024, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2023, 17:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•25/07/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 10:21

25/07/2023, 17:29

Decorrido prazo de ALLIEGRO REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 20:10

Decorrido prazo de ALLIEGRO REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:43

Decorrido prazo de ALLIEGRO REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 10:21

Juntada de ato ordinatório

29/05/2023, 19:37

Juntada de certidão

25/05/2023, 17:44

Juntada de certidão

04/04/2023, 08:13

Desentranhado o documento

26/01/2023, 15:43

Juntada de ato ordinatório

26/01/2023, 15:38

Juntada de certidão

07/12/2022, 11:30

Decorrido prazo de ALLIEGRO REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 17:43

Juntada de ato ordinatório

25/11/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 13:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

28/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 11:24

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 11:23

Decorrido prazo de ALLIEGRO REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/07/2022, 18:01

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:01

Conclusos para despacho

15/07/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/07/2022, 15:19

Juntada de certidão

26/04/2022, 11:17

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:17

Juntada de certidão

26/04/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:34

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2022, 09:27

Juntada de certidão

18/02/2022, 06:34

Conclusos para despacho

18/02/2022, 06:34

Decorrido prazo de ALLIEGRO REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

07/02/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 17:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/01/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALLIEGRO REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO SIQUEIRA OTTONI - SP176929, FABIO DI CARLO - SP242577 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do trânsito em julgado para requererem o que de direito, no prazo legal (05 dias). No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe. 6ª Vara Federal de Campinas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5005882-84.2019.4.03.6105

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 18:56

Juntada de certidão

21/01/2022, 18:56

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 18:56

Juntada de certidão

21/01/2022, 18:55

Juntada de certidão

21/01/2022, 18:55

Juntada de certidão

21/01/2022, 18:55

Transitado em Julgado em 04/12/2021

21/01/2022, 18:55

Juntada de certidão

21/01/2022, 18:54

Decorrido prazo de ALLIEGRO REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 18:26

Publicado Sentença em 09/11/2021.

09/11/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 04:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2021, 10:10

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

05/11/2021, 15:15

Conclusos para julgamento

21/02/2020, 19:00

Juntada de certidão

21/02/2020, 19:00

Juntada de Petição de réplica

09/10/2019, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2019, 08:56

Publicado Despacho em 25/09/2019.

26/09/2019, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 18:38

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.

21/09/2019, 18:38

Juntada de certidão

21/09/2019, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2019, 14:00

Conclusos para despacho

25/08/2019, 14:00

Juntada de certidão

25/08/2019, 13:59

Juntada de Petição de contestação

30/07/2019, 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 14:15

Conclusos para despacho

23/05/2019, 18:53

Expedição de Certidão

10/05/2019, 16:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/05/2019, 16:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/05/2019, 16:17

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:23

Decisão

•18/07/2022, 18:01

Despacho

•14/07/2022, 15:19

Despacho

•22/03/2022, 16:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2022, 14:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 18:56

Sentença

•06/11/2021, 10:10

Todos os documentos(20)

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•25/07/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:23

Decisão

•18/07/2022, 18:01

Despacho

•14/07/2022, 15:19

Despacho

•22/03/2022, 16:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2022, 14:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 18:56

Sentença

•06/11/2021, 10:10

Sentença

•05/11/2021, 15:15

Despacho

•21/09/2019, 18:38

Despacho

•27/08/2019, 18:12

Despacho

•04/06/2019, 16:29

Despacho

•29/05/2019, 14:15