Embargos à Execução Fiscal 5002069-69.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 62.186,64

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

CENTRO EDUCACIONAL HIGIENOPOLIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA NEME DE BARROS GREJO

OAB/SP 222560·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA GANDARA GAI

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GANDARA GAI

OAB/SP 199811·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ANTONIO OREFICE

CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR PACIFICO MAQUETTE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CENTRO EDUCACIONAL HIGIENOPOLIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO EDUCACIONAL HIGIENOPOLIS LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 11:59

Juntada de certidão

13/08/2025, 14:39

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL HIGIENOPOLIS LTDA - ME em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:48

Juntada de certidão

07/04/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 12:55

Publicado Intimação em 17/03/2025.

23/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:00

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:29

Recebidos os autos

07/03/2025, 09:07

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/08/2024, 18:44

Juntada de certidão

26/08/2024, 18:36

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 11:59

Juntada de certidão

13/08/2025, 14:39

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL HIGIENOPOLIS LTDA - ME em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:48

Juntada de certidão

07/04/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 14:00

Despacho

•13/03/2025, 14:00

23/03/2025, 12:55

Publicado Intimação em 17/03/2025.

23/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:00

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:29

Recebidos os autos

07/03/2025, 09:07

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/08/2024, 18:44

Juntada de certidão

26/08/2024, 18:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

14/08/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:07

Juntada de ato ordinatório

12/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de apelação

29/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

13/07/2024, 00:03

Publicado Sentença em 12/07/2024.

13/07/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:31

Julgado improcedente o pedido

10/07/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de alegações finais

16/06/2023, 23:40

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/04/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 21:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: CENTRO EDUCACIONAL HIGIENOPOLIS LTDA - ME Advogados do(a) EMBARGANTE: JULIANA NEME DE BARROS GREJO - SP222560, GIOVANNA GANDARA GAI - SP243472, GUSTAVO GANDARA GAI - SP199811 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O "Com a intervenção da embargada, até 15 dias para a parte embargante, em o desejando, se manifestar bem como especificar provas." BAURU, 7 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002069-69.2021.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

10/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/12/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 17:11

Conclusos para despacho

03/12/2021, 14:47

Recebidos os autos

10/06/2021, 18:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/06/2021, 18:05

Juntada de certidão

10/06/2021, 18:05

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2021, 17:19

Distribuído por dependência

10/06/2021, 17:19

Decisão

•06/02/2025, 11:02

Acórdão

•03/12/2024, 21:47

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 15:13

Decisão

•12/09/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:07

Sentença

•10/07/2024, 18:27

Despacho

•04/04/2023, 14:36

Despacho

•04/04/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:47

Despacho

•03/12/2021, 17:11