Execução Fiscal 0002466-25.2013.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 518.023,10

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA

OAB/SP 357702·CPF·Representa: Réu

RENATO GONCALVES DA SILVA

OAB/SP 80357·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SPA - GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA

CNPJ

Reu

VITAL SCARCELLI

CPF

Reu

DANIEL SCARCELLI

CPF

Reu

FERMINO SCARCELLI

CPF

Reu

GILSON SCARCELLI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2024, 23:38

Decorrido prazo de FERMINO SCARCELLI em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de DANIEL SCARCELLI em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de VITAL SCARCELLI em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de GILSON SCARCELLI em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de SPA - GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:10

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 23:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2024, 17:51

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 10:30

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2024, 23:38

Decorrido prazo de FERMINO SCARCELLI em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de DANIEL SCARCELLI em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de VITAL SCARCELLI em 19/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 15:23

Despacho

•07/03/2024, 17:51

20/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de GILSON SCARCELLI em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de SPA - GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:10

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 23:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2024, 17:51

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:01

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 16:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/05/2022, 18:39

Decorrido prazo de SPA - GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPA - GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA, DANIEL SCARCELLI, FERMINO SCARCELLI, VITAL SCARCELLI, GILSON SCARCELLI Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA - SP357702 DESPACHO Tendo em vista o pedido da exequente (ID 204654078), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002466-25.2013.4.03.6132 defiro a suspensão do feito, com fulcro no artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980. Remetam-se os autos ao arquivo, na forma prevista pelo parágrafo 2º do mesmo artigo, onde aguardarão provocação. Intime-se. Avaré, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2022, 19:02

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 15:20

Decorrido prazo de FERMINO SCARCELLI em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 17:38

Decorrido prazo de VITAL SCARCELLI em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:42

Decorrido prazo de GILSON SCARCELLI em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de SPA - GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de DANIEL SCARCELLI em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:10

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.70/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/11/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:41

Conclusos para despacho

25/10/2021, 19:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/10/2021, 19:04

Juntada de certidão

25/10/2021, 17:44

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

25/10/2021, 17:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/08/2021, 13:29

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA DIGITALIZAÇÃO Complemento Livre: Codigo Juiz: 538

13/07/2021, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2021, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2021, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2020, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS Complemento Livre: 202061320000159

27/10/2020, 13:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/10/2020, 13:10

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.61/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/09/2016, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2016, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

28/06/2016, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/06/2016, 14:26

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.61/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/12/2015, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2015, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2015, 15:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1067/1074

08/04/2015, 09:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/03/2015, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2015, 12:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2014, 16:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET UNIAO - PARCELAMENTO Complemento Livre: 201461080012596

28/04/2014, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2014, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2014, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2014, 09:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/02/2014, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO

27/02/2014, 09:01

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS CUMPRIR DECISAO

27/02/2014, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

21/02/2014, 09:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 942/948

11/02/2014, 09:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2014, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2014, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2014, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461320000027 Complemento Livre:

21/01/2014, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2013, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/12/2013, 16:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/2013, 08:57

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 17:00

Despacho

•21/01/2022, 19:02

Despacho

•06/12/2021, 15:37

Despacho

•16/11/2021, 15:41