Procedimento Comum Cível 5028005-62.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2017

Valor da Causa

R$ 12.071,78

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

LEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

RICARDO EUGENIO DE TOLEDO ARTIGAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO FERREIRA BUENO

OAB/SP 362574·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO MARQUES VILAROUCA

OAB/SP 284761·CPF·Representa: Autor

JOSIANE ZORDAN BATTISTON

OAB/SC 26939·CPF·Representa: Autor

KELLY GERBIANY MARTARELLO

OAB/PR 28611·CPF·Representa: Autor

GLEISA CRISTINE SCHREINER

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

LEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

RICARDO EUGENIO DE TOLEDO ARTIGAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 17:14

Juntada de termo de remessa

16/02/2022, 17:13

Decorrido prazo de LEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - EPP em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: THIAGO FERREIRA BUENO - SP362574, RICARDO AUGUSTO MARQUES VILAROUCA - SP284761 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos. Tendo em vista o teor do v. acórdão, requeira(m) a(s) parte(s) o que de direito, no prazo legal. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. São Paulo, 21/01/2022 MYT 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5028005-62.2017.4.03.6100

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:42

Conclusos para despacho

21/01/2022, 09:52

Juntada de decisão

10/12/2021, 16:12

Recebidos os autos

10/12/2021, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/07/2021, 17:15

Juntada de termo de remessa

15/07/2021, 17:13

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 17:14

Juntada de termo de remessa

16/02/2022, 17:13

Decorrido prazo de LEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - EPP em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

Documentos

Despacho

•21/01/2022, 19:06

Despacho

•21/01/2022, 15:42

07/02/2022, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: THIAGO FERREIRA BUENO - SP362574, RICARDO AUGUSTO MARQUES VILAROUCA - SP284761 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos. Tendo em vista o teor do v. acórdão, requeira(m) a(s) parte(s) o que de direito, no prazo legal. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. São Paulo, 21/01/2022 MYT 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5028005-62.2017.4.03.6100

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:42

Conclusos para despacho

21/01/2022, 09:52

Juntada de decisão

10/12/2021, 16:12

Recebidos os autos

10/12/2021, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/07/2021, 17:15

Juntada de termo de remessa

15/07/2021, 17:13

Juntada de certidão

14/07/2021, 17:50

Desentranhado o documento

14/07/2021, 17:12

Desentranhado o documento

14/07/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 21:08

Conclusos para despacho

09/06/2021, 17:13

Juntada de certidão

09/06/2021, 17:06

Decorrido prazo de LEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - EPP em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2020, 10:26

Juntada de Petição de diligência

29/01/2020, 13:39

Mandado devolvido cumprido

29/01/2020, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2019, 15:43

Juntada de Petição de diligência

05/12/2019, 14:22

Mandado devolvido para redistribuição

05/12/2019, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2019, 18:34

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 17:41

Conclusos para despacho

07/11/2019, 14:24

Juntada de certidão

07/11/2019, 14:22

Juntada de Petição de substabelecimento

10/10/2019, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2019, 16:44

Publicado Despacho em 06/09/2019.

09/09/2019, 01:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 01:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 19:04

Conclusos para despacho

15/08/2019, 16:04

Decorrido prazo de LEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - EPP em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:33

Juntada de Petição de apelação

29/05/2019, 16:29

Publicado Sentença em 29/05/2019.

29/05/2019, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/05/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 12:54

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2019, 12:54

Julgado procedente o pedido

24/05/2019, 19:59

Conclusos para julgamento

03/04/2018, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2018, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2018, 14:17

Juntada de Petição de réplica

06/03/2018, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2018, 16:00

Decorrido prazo de LEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - EPP em 15/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 02:16

Publicado Despacho em 14/02/2018.

14/02/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/02/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 17:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2018, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 13:34

Conclusos para despacho

05/02/2018, 17:20

Juntada de Petição de contestação

01/02/2018, 18:16

Publicado Decisão em 22/01/2018.

22/01/2018, 01:44

Juntada de Petição de custas

19/01/2018, 12:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2018, 00:31

Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2018, 18:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 17:50

Proferida decisão interlocutória

11/01/2018, 13:38

Conclusos para decisão

09/01/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 14:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/01/2018, 14:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/12/2017, 15:34

Distribuído por sorteio

22/12/2017, 15:34

Decisão

•06/08/2021, 13:14

Decisão

•06/08/2021, 10:04

Despacho

•09/06/2021, 21:08

Despacho

•25/11/2019, 17:19

Despacho

•07/11/2019, 16:41

Despacho

•04/09/2019, 13:54

Despacho

•15/08/2019, 19:04

Sentença

•27/05/2019, 12:54

Sentença

•24/05/2019, 19:59

Despacho

•07/02/2018, 13:34

Decisão

•11/01/2018, 13:38