Cumprimento de sentença 5016104-29.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

OAB/SP 106769·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(126)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GRAND SPORT COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

GRAND BAY COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

GRAND BRASIL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

GRAND MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 16:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:47

Decorrido prazo de GRAND MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de GRAND BAY COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de GRAND SPORT COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de GRAND BRASIL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:57

Publicado Sentença em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:27

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 16:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:47

Decorrido prazo de GRAND MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de GRAND BAY COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 11/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 17:43

Sentença

•13/11/2023, 18:40

12/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de GRAND SPORT COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de GRAND BRASIL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:57

Publicado Sentença em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de GRAND MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 19:31

Juntada de certidão

27/06/2023, 19:30

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 17:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/06/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2023, 10:44

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:31

Conclusos para despacho

14/04/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:12

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 11:46

Conclusos para despacho

08/11/2022, 08:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2022, 08:26

Decorrido prazo de GRAND BRASIL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:56

Decorrido prazo de GRAND MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:56

Decorrido prazo de GRAND BAY COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:56

Decorrido prazo de GRAND SPORT COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/08/2022, 16:53

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/08/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:26

Conclusos para despacho

27/07/2022, 18:25

Recebidos os autos

26/07/2022, 19:49

Juntada de intimação de pauta

26/07/2022, 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/03/2022, 16:33

Juntada de termo de remessa

18/03/2022, 16:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2022, 14:36

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GRAND MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA., GRAND BRASIL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, GRAND BAY COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, GRAND SPORT COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 Advogado do(a) AUTOR: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 Advogado do(a) AUTOR: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 Advogado do(a) AUTOR: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Diante do recurso de apelação juntados aos autos pelo autor, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Intimem-se. São Paulo, 20/01/2022. myt 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016104-29.2019.4.03.6100

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:42

Conclusos para despacho

20/01/2022, 20:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 16:06

Publicado Sentença em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 05:40

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2021, 22:04

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2021, 18:13

Publicado Despacho em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 05:20

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 17:57

Conclusos para despacho

04/08/2021, 17:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:01

Juntada de Petição de apelação

30/04/2021, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 10:58

Publicado Sentença em 09/04/2021.

10/04/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

10/04/2021, 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2021, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 16:09

Julgado improcedente o pedido

06/04/2021, 19:26

Conclusos para julgamento

23/03/2021, 14:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 03:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2020, 14:19

Juntada de Petição de réplica

25/09/2020, 14:13

Juntada de Petição de réplica

25/09/2020, 13:54

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 21:11

Conclusos para despacho

26/08/2020, 08:18

Decorrido prazo de GRAND BRASIL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:24

Decorrido prazo de GRAND SPORT COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 08:28

Decorrido prazo de GRAND BAY COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:47

Decorrido prazo de GRAND MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:30

Publicado Decisão em 04/05/2020.

09/05/2020, 04:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2020, 22:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2020, 16:51

Proferida decisão interlocutória

20/03/2020, 16:31

Conclusos para decisão

17/03/2020, 21:52

Decorrido prazo de GRAND MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:03

Decorrido prazo de GRAND BRASIL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:03

Decorrido prazo de GRAND BAY COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:03

Decorrido prazo de GRAND SPORT COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:03

Juntada de Petição de impugnação

21/11/2019, 19:50

Publicado Despacho em 19/11/2019.

19/11/2019, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/11/2019, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2019, 10:53

Conclusos para despacho

07/11/2019, 17:14

Juntada de Petição de contestação

25/09/2019, 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2019, 16:31

Juntada de Petição de contestação

23/09/2019, 11:12

Publicado Decisão em 18/09/2019.

18/09/2019, 12:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 19:16

Mandado devolvido cumprido

17/09/2019, 14:08

Juntada de Petição de diligência

17/09/2019, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2019, 12:53

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.

16/09/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 18:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2019, 17:01

Conclusos para decisão

12/09/2019, 17:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/09/2019, 13:42

Juntada de certidão

09/09/2019, 13:42

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

09/09/2019, 13:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/09/2019, 10:56

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 10:56

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 17:40

Despacho

•18/04/2023, 13:52

Despacho

•14/04/2023, 17:31

Despacho

•08/11/2022, 13:35

Despacho

•08/11/2022, 11:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/08/2022, 16:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2022, 12:01

Despacho

•17/08/2022, 15:33

Despacho

•27/07/2022, 18:26

Acórdão

•21/06/2022, 13:06

Acórdão

•20/06/2022, 15:52

Despacho

•21/01/2022, 19:07

Todos os documentos(31)

Sentença

•14/11/2023, 17:43

Sentença

•13/11/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 17:40

Despacho

•18/04/2023, 13:52

Despacho

•14/04/2023, 17:31

Despacho

•08/11/2022, 13:35

Despacho

•08/11/2022, 11:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/08/2022, 16:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2022, 12:01

Despacho

•17/08/2022, 15:33

Despacho

•27/07/2022, 18:26

Acórdão

•21/06/2022, 13:06

Acórdão

•20/06/2022, 15:52

Despacho

•21/01/2022, 19:07

Despacho

•21/01/2022, 15:42

Sentença

•09/09/2021, 18:55

Sentença

•08/09/2021, 22:04

Despacho

•04/08/2021, 22:24

Despacho

•04/08/2021, 17:57

Sentença

•07/04/2021, 16:17

Sentença

•07/04/2021, 16:09

Sentença

•06/04/2021, 19:26

Despacho

•02/09/2020, 09:15

Despacho

•27/08/2020, 21:11

Decisão

•26/03/2020, 16:51

Decisão

•23/03/2020, 17:07

Despacho

•14/11/2019, 10:53

Despacho

•13/11/2019, 18:23

Decisão

•13/09/2019, 18:18

Decisão

•13/09/2019, 17:02