Procedimento Comum Cível 0026464-50.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

ATENTO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ATENTO BRASIL S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM ROBERTO CRESTANI

OAB/SP 258602·CPF·Representa: Autor

ANDRES DIAS DE ABREU

OAB/MG 87433·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO

OAB/SP 222832·CPF·Representa: Autor

DIEGO FILIPE CASSEB

OAB/SP 256646·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NOGUEIRA DE SOUZA

OAB/SP 381122·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ATENTO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ATENTO BRASIL S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/03/2022, 19:50

Juntada de termo de remessa

08/03/2022, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2022, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2022, 17:05

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ATENTO BRASIL S/A Advogados do(a) AUTOR: ANDRES DIAS DE ABREU - MG87433, RODRIGO NOGUEIRA DE SOUZA - SP381122 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante dos recursos de apelações juntados aos autos pelas partes, dê-se vista às partes contrárias para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Intimem-se. São Paulo, 20/01/2022. myt 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0026464-50.2015.4.03.6100

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:42

Juntada de certidão

20/01/2022, 19:59

Conclusos para despacho

20/01/2022, 19:59

Juntada de Petição de apelação

21/10/2021, 20:11

Juntada de Petição de apelação

28/09/2021, 12:26

Publicado Sentença em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:06

Todas as movimentações(244)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/03/2022, 19:50

Juntada de termo de remessa

08/03/2022, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2022, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2022, 17:05

Publicado Despacho em 25/01/2022.

Documentos

Despacho

•21/01/2022, 19:07

Despacho

•21/01/2022, 15:42

07/02/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ATENTO BRASIL S/A Advogados do(a) AUTOR: ANDRES DIAS DE ABREU - MG87433, RODRIGO NOGUEIRA DE SOUZA - SP381122 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante dos recursos de apelações juntados aos autos pelas partes, dê-se vista às partes contrárias para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Intimem-se. São Paulo, 20/01/2022. myt 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0026464-50.2015.4.03.6100

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:42

Juntada de certidão

20/01/2022, 19:59

Conclusos para despacho

20/01/2022, 19:59

Juntada de Petição de apelação

21/10/2021, 20:11

Juntada de Petição de apelação

28/09/2021, 12:26

Publicado Sentença em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2021, 15:44

Conclusos para despacho

04/08/2021, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2021, 11:05

Publicado Sentença em 05/05/2021.

05/05/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 21:51

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2021, 11:49

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 16:41

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 16:38

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 16:38

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 16:34

Conclusos para julgamento

29/04/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2020, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2020, 17:35

Juntada de certidão

13/03/2020, 12:26

Juntada de Petição de alegações finais

02/03/2020, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2020, 14:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/02/2020, 00:11

Publicado Despacho em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 15:34

Conclusos para despacho

29/01/2020, 14:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/01/2020, 14:57

Juntada de certidão

29/01/2020, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2020, 09:54

Conclusos para julgamento

08/01/2020, 16:57

Juntada de certidão

08/01/2020, 16:54

Decorrido prazo de ATENTO BRASIL S/A em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:51

Juntada de certidão

19/12/2019, 17:15

Juntada de certidão

12/12/2019, 17:45

Juntada de certidão

10/12/2019, 17:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2019, 01:20

Publicado Despacho em 28/11/2019.

28/11/2019, 01:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2019, 12:29

Juntada de certidão

07/11/2019, 13:16

Conclusos para despacho

06/11/2019, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2019, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2019, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2019, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2019, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2019, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2019, 18:42

Publicado Despacho em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/07/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 16:41

Conclusos para despacho

25/06/2019, 17:33

Juntada de certidão

25/06/2019, 17:22

Juntada de certidão

25/06/2019, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2019, 17:08

Juntada de certidão

06/06/2019, 19:12

Juntada de certidão

06/06/2019, 18:45

Juntada de certidão

06/06/2019, 17:37

Juntada de certidão

06/06/2019, 17:35

Juntada de certidão

06/06/2019, 17:14

Juntada de certidão

06/06/2019, 16:44

Juntada de certidão

06/06/2019, 16:39

Juntada de certidão

06/06/2019, 16:12

Juntada de certidão

06/06/2019, 16:03

Juntada de certidão

06/06/2019, 15:51

Juntada de certidão

06/06/2019, 15:28

Juntada de certidão

06/06/2019, 15:22

Juntada de certidão

06/06/2019, 14:59

Juntada de certidão

06/06/2019, 12:44

Juntada de certidão

06/06/2019, 12:19

Juntada de certidão

05/06/2019, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2019, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2019, 17:23

Juntada de certidão

23/05/2019, 14:02

Juntada de certidão

22/05/2019, 12:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/05/2019, 00:06

Publicado Despacho em 21/05/2019.

21/05/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2019, 14:58

Juntada de certidão

16/05/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 14:29

Conclusos para despacho

13/05/2019, 12:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/05/2019, 12:24

Juntada de certidão

10/05/2019, 18:38

Juntada de certidão

10/05/2019, 18:35

Juntada de certidão

10/05/2019, 18:32

Juntada de certidão

10/05/2019, 18:30

Juntada de certidão

10/05/2019, 18:28

Juntada de certidão

10/05/2019, 18:27

Juntada de certidão

10/05/2019, 18:25

Juntada de certidão

10/05/2019, 18:23

Juntada de certidão

10/05/2019, 18:21

Juntada de certidão

10/05/2019, 18:19

Juntada de certidão

10/05/2019, 18:15

Juntada de certidão

10/05/2019, 18:10

Juntada de certidão

10/05/2019, 18:06

Juntada de certidão

10/05/2019, 18:04

Juntada de certidão

10/05/2019, 17:57

Juntada de certidão

10/05/2019, 17:55

Juntada de certidão

10/05/2019, 17:54

Juntada de certidão

10/05/2019, 17:52

Juntada de certidão

10/05/2019, 17:50

Juntada de certidão

10/05/2019, 17:48

Juntada de certidão

10/05/2019, 17:47

Juntada de certidão

10/05/2019, 17:44

Juntada de certidão

10/05/2019, 17:42

Juntada de certidão

10/05/2019, 17:40

Juntada de certidão

10/05/2019, 17:38

Juntada de certidão

10/05/2019, 17:37

Juntada de certidão

10/05/2019, 17:35

Juntada de certidão

10/05/2019, 17:32

Juntada de certidão

10/05/2019, 17:29

Juntada de certidão

10/05/2019, 17:26

Juntada de certidão

09/05/2019, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2018, 16:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.174/2018 (12a. Vara)

07/12/2018, 15:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2018, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DIGI Complemento Livre: R. 235/2018

06/12/2018, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2018, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2018, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000161550 Complemento Livre:

13/11/2018, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2018, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/11/2018, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2018, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/10/2018, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/1

26/10/2018, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000129946 Complemento Livre:

05/09/2018, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTAÇÃO PERITA Complemento Livre: RETIRDA DOCUMENTOS PARA DIGITALIZAÇÃO

15/08/2018, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: enaminhado e-mail à Perita Judiial Complemento Livre:

09/08/2018, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2018, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2018, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

06/08/2018, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000111772 Complemento Livre:

06/08/2018, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000111768 Complemento Livre:

06/08/2018, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000111767 Complemento Livre:

06/08/2018, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2018, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

18/01/2018, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2017, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2017, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000233321 Complemento Livre:

13/12/2017, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

24/11/2017, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 16:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2017, 16:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/11/2017, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000207647 Complemento Livre:

31/10/2017, 14:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

24/10/2017, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2017, 15:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000194670 Complemento Livre:

10/10/2017, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2017, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

31/08/2017, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMNHADO E-MAIL PARA PERITA Complemento Livre: RETIRADA DE AUTOS

18/08/2017, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2017, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2017, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2017, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000154006 Complemento Livre:

10/08/2017, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000148848 Complemento Livre:

07/08/2017, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2017, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

25/07/2017, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000142698 Complemento Livre:

21/07/2017, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2017, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL DA PERITA - DRA. RITA Complemento Livre:

19/07/2017, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE E-MAIL PARA PERITA Complemento Livre: DRA. RITA DE CASSIA CASELLA

18/07/2017, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2017, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS PARA SANEADOR Complemento Livre: GABINETE

10/05/2017, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000079124 Complemento Livre:

10/05/2017, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2017, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2017, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2017, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2017, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000043856 Complemento Livre:

04/04/2017, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS SANEADOR Complemento Livre: GAB

11/11/2016, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000232414 Complemento Livre:

11/11/2016, 10:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

28/10/2016, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000140892 Complemento Livre:

27/07/2016, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000147873 Complemento Livre:

25/07/2016, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2016, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/07/2016, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/10

05/07/2016, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000110467 Complemento Livre:

10/06/2016, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000097159 Complemento Livre:

24/05/2016, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000086250 Complemento Livre:

10/05/2016, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DE AI Complemento Livre: AI 0000614-24.2016.403.0000

04/04/2016, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000056807 Complemento Livre:

04/04/2016, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA EMAIL TRF/ DECISAO A.I.

31/03/2016, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2016, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2016, 09:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0012.2016.00014 Complemento Livre: CITACAO/INTIMACAO UNIAO FEDERAL

29/01/2016, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000008958 Complemento Livre:

26/01/2016, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2016, 14:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0012.2016.00014 (Guia 2016.0004)

13/01/2016, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/01/2016, 15:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0012.2016.00014 Complemento Livre: CITACAO/INTIMACAO UNIAO FEDERAL

12/01/2016, 11:24

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/01/2016, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2016, 10:20

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 2 Folha iniial : 10

11/01/2016, 17:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2016, 14:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/12/2015, 15:53

Sentença

•26/08/2021, 18:43

Sentença

•18/08/2021, 15:44

Embargos de Declaração

•11/05/2021, 11:05

Sentença

•03/05/2021, 21:51

Sentença

•30/04/2021, 11:49

Despacho

•06/02/2020, 15:09

Despacho

•05/02/2020, 19:14

Despacho

•26/11/2019, 12:29

Despacho

•13/11/2019, 18:35

Despacho

•04/07/2019, 16:33

Despacho

•01/07/2019, 16:41

Outros Documentos

•06/06/2019, 14:59

Outros Documentos

•06/06/2019, 14:59

Todos os documentos(22)

Despacho

•21/01/2022, 19:07

Despacho

•21/01/2022, 15:42

Sentença

•26/08/2021, 18:43

Sentença

•18/08/2021, 15:44

Embargos de Declaração

•11/05/2021, 11:05

Sentença

•03/05/2021, 21:51

Sentença

•30/04/2021, 11:49

Despacho

•06/02/2020, 15:09

Despacho

•05/02/2020, 19:14

Despacho

•26/11/2019, 12:29

Despacho

•13/11/2019, 18:35

Despacho

•04/07/2019, 16:33

Despacho

•01/07/2019, 16:41

Outros Documentos

•06/06/2019, 14:59

Outros Documentos

•06/06/2019, 14:59

Outros Documentos

•06/06/2019, 12:44

Outros Documentos

•06/06/2019, 12:44

Outros Documentos

•06/06/2019, 12:44

Outros Documentos

•06/06/2019, 12:44

Outros Documentos

•06/06/2019, 12:44

Despacho

•16/05/2019, 14:58

Despacho

•14/05/2019, 14:29