Execução Fiscal 5005028-19.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 144.887,04

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA EGYDIO DE BARROS SANTIAGO LEBRAO

OAB/SP 126041·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:08

Transitado em Julgado em 08/04/2026

23/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:48

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 19:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 19:49

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2026, 17:26

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de informações prestadas

30/01/2026, 13:21

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:08

Transitado em Julgado em 08/04/2026

23/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 19:49

Sentença

•05/02/2026, 19:49

26/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:48

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 19:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 19:49

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2026, 17:26

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de informações prestadas

30/01/2026, 13:21

Juntada de certidão

23/01/2026, 16:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/01/2026, 14:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/10/2025, 10:46

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:39

Juntada de ato ordinatório

18/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2025, 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 15:51

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:44

Juntada de certidão

29/07/2024, 17:43

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 20:02

Publicado Despacho em 08/05/2024.

09/05/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:47

Conclusos para despacho

09/03/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2023, 23:13

Juntada de Petição de informações prestadas

01/08/2023, 14:11

Juntada de certidão

19/06/2023, 10:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/06/2023, 16:24

Proferida decisão interlocutória

04/04/2023, 16:46

Conclusos para despacho

23/06/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:11

Juntada de Petição de informações prestadas

03/05/2022, 14:10

Juntada de certidão

02/03/2022, 17:33

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREA EGYDIO DE BARROS SANTIAGO LEBRAO - SP126041 D E S P A C H O ID 55006141: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005028-19.2020.4.03.6182 Defiro. Cópia deste despacho servirá como ofício a ser enviado ao PAB/CEF/Execuções Fiscais para que promova a conversão da conta de n° 2527.005.86412437-8 em uma de operação "635", tendo em vista que a utilizada pela executada é incorreta para o índice de atualização dos valores depositados. Sem prejuízo, intime-se a executada para que regularize sua representação processual juntando aos autos cópia do contrato social e alterações posteriores a fim de comprovar que o signatário do instrumento de procuração ID 43834526 possui poderes para tal. Prazo: 15 (quinze) dias. Tudo cumprido, dê-se vista ao exequente para que requeira o que de direito quanto ao prosseguimento. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 19:09

Conclusos para despacho

16/08/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 17:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/01/2021, 12:39

Conclusos para despacho

20/11/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:26

Juntada de certidão

06/10/2020, 14:03

Expedição de Carta de citação.

29/06/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 10:49

Conclusos para despacho

16/04/2020, 18:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/02/2020, 17:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/02/2020, 15:18

Distribuído por sorteio

26/02/2020, 15:18

Despacho

•08/10/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:25

Despacho

•06/12/2024, 15:51

Despacho

•29/07/2024, 17:44

Despacho

•06/05/2024, 21:46

Outros Documentos

•19/06/2023, 10:29

Despacho

•04/04/2023, 16:46

Despacho

•21/01/2022, 19:09

Despacho

•18/05/2021, 17:58

Despacho

•17/04/2020, 10:49