Execução Fiscal 0057875-25.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.363.002,72

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RV TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA NERY DOS SANTOS GABRIEL

CPF·Representa: Réu

TAMIRIS ROSSETTO MARTINS

OAB/SP 323249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RV TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RV TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2023, 01:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2023, 01:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 92/2023

26/05/2023, 14:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 12:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 10:21

Decorrido prazo de RV TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 18:11

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/03/2023, 10:43

Conclusos para decisão

17/03/2022, 16:27

Juntada de Petição de impugnação

09/02/2022, 12:02

Todas as movimentações(55)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2023, 01:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2023, 01:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 92/2023

26/05/2023, 14:04

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•01/08/2023, 01:58

Decisão

•07/03/2023, 10:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 12:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 10:21

Decorrido prazo de RV TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 18:11

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/03/2023, 10:43

Conclusos para decisão

17/03/2022, 16:27

Juntada de Petição de impugnação

09/02/2022, 12:02

Decorrido prazo de RV TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:20

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RV TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: ANA NERY DOS SANTOS GABRIEL - SP344705, TAMIRIS ROSSETTO MARTINS - SP323249 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0057875-25.2016.4.03.6182 Intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada pela executada (fls. 75/94 - ID 26201563). Após, venham os autos conclusos para decisão. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:11

Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2021, 15:33

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:06

Conclusos para despacho

15/01/2021, 13:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/07/2020, 10:35

Conclusos para despacho

07/07/2020, 10:34

Decorrido prazo de RV TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:21

Publicado Despacho em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2020, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 09:21

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2020, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 11:58

Conclusos para despacho

21/02/2020, 14:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/02/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 12:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2019, 15:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.65/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

14/10/2019, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820023357 Complemento Livre: PGFN

09/04/2018, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820077944 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

21/09/2017, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA BACENJUD Complemento Livre: EXTRATO DE BLOQUEIO DE VALORES

06/06/2017, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MINUTA BACENJUD Complemento Livre: ORDEM PARA BLOQUEIO DE VALORES

02/06/2017, 15:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: RV TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP Complemento Livre:

02/06/2017, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

18/05/2017, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2017, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2017, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/05/2017, 15:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/04/2017, 16:42

Decisão

•07/03/2023, 10:43

Despacho

•21/01/2022, 19:11

Despacho

•18/05/2021, 16:06

Despacho

•28/02/2020, 09:21

Despacho

•27/02/2020, 12:20