Cumprimento de sentença 0037056-57.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/1995

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

ARMANDO BELLINI SCARPELLI

OAB/SP 256826·CPF·Representa: Réu

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA

OAB/SP 83755·CPF·Representa: Réu

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR

OAB/SP 23087·CPF·Representa: Réu

ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SLW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ALFALEVY ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE INVESTIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

SLW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

ARMANDO BELLINI SCARPELLI

OAB/SP 256826·CPF·Representa: Réu

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA

OAB/SP 83755·CPF·Representa: Réu

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR

OAB/SP 23087·CPF·Representa: Réu

ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR

CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de SLW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de ALFALEVY ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE INVESTIMENTO LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de SLW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:44

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:43

Expedição de Informação

30/03/2026, 17:55

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/03/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:57

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:45

Juntada de termo de remessa

24/03/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:35

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:06

Todas as movimentações(201)

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de SLW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de ALFALEVY ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE INVESTIMENTO LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de SLW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:44

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 13:45

Despacho

•05/03/2026, 14:35

31/03/2026, 13:43

Expedição de Informação

30/03/2026, 17:55

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/03/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:57

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:45

Juntada de termo de remessa

24/03/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:35

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de SLW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ALFALEVY ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE INVESTIMENTO LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de SLW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 18:15

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 05:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 10:15

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 19:54

Decorrido prazo de SLW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de SLW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de ALFALEVY ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE INVESTIMENTO LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:00

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 13:14

Conclusos para despacho

07/10/2025, 17:17

Decorrido prazo de SLW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:30

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:06

Conclusos para despacho

15/05/2025, 16:35

Decorrido prazo de SLW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de ALFALEVY ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE INVESTIMENTO LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de SLW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/04/2025, 14:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.

15/04/2025, 14:34

Juntada de certidão

10/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:55

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:06

Juntada de certidão

09/04/2025, 15:06

Decorrido prazo de SLW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de SLW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de ALFALEVY ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE INVESTIMENTO LTDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/03/2025, 19:28

Publicado Intimação em 18/03/2025.

23/03/2025, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:34

Juntada de certidão

14/03/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:58

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:16

Decorrido prazo de ALFALEVY ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE INVESTIMENTO LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 12:23

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:40

Conclusos para despacho

31/01/2025, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:24

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 20:02

Decorrido prazo de SLW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de ALFALEVY ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE INVESTIMENTO LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:11

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:20

Conclusos para despacho

09/08/2024, 18:15

Decorrido prazo de ALFALEVY ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE INVESTIMENTO LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 06:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 17:00

Decorrido prazo de ALFALEVY ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE INVESTIMENTO LTDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de SLW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ALFALEVY ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE INVESTIMENTO LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de SLW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:04

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:52

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:41

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:45

Juntada de certidão

12/04/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 17:27

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:46

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:52

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 18:46

Conclusos para despacho

08/04/2024, 18:38

Decorrido prazo de ALFALEVY ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE INVESTIMENTO LTDA em 30/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2024, 19:30

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:15

Conclusos para despacho

30/11/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 09:45

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de ALFALEVY ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE INVESTIMENTO LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2023, 11:03

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:10

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:10

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:34

Conclusos para despacho

22/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 20:21

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:21

Decorrido prazo de ALFALEVY ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE INVESTIMENTO LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 19:27

Conclusos para despacho

17/05/2023, 18:12

Juntada de certidão

17/05/2023, 18:07

Juntada de certidão

16/05/2023, 19:09

Juntada de certidão

13/05/2023, 18:44

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:43

Conclusos para despacho

02/05/2023, 18:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 21:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/10/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:12

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:59

Juntada de certidão

17/10/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 17:06

Conclusos para despacho

13/10/2022, 20:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/10/2022, 20:04

Conclusos para despacho

13/10/2022, 19:43

Decorrido prazo de SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de SLW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de ALFALEVY ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE INVESTIMENTO LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 18:19

Publicado Despacho em 25/01/2022.

04/02/2022, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA, ALFALEVY ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE INVESTIMENTO LTDA, SLW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, ARMANDO BELLINI SCARPELLI - SP256826, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087 Advogados do(a) AUTOR: ARMANDO BELLINI SCARPELLI - SP256826, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087 Advogados do(a) AUTOR: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, ARMANDO BELLINI SCARPELLI - SP256826, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA - SP83755, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos. Tendo em vista o teor do v. acórdão, requeira(m) a(s) parte(s) o que de direito, no prazo legal. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. São Paulo, 18/01/2022 myt 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0037056-57.1995.4.03.6100

24/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 12:40

Conclusos para despacho

18/01/2022, 19:37

Recebidos os autos

10/12/2021, 15:46

Juntada de petição inicial

10/12/2021, 15:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/10/2019, 13:53

Despacho

•30/01/2026, 14:15

Despacho

•30/01/2026, 10:15

Despacho

•13/10/2025, 13:36

Despacho

•13/10/2025, 13:35

Despacho

•08/10/2025, 13:14

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 15:56

Despacho

•20/05/2025, 10:17

Despacho

•19/05/2025, 10:06

Despacho

•09/04/2025, 16:33

Despacho

•09/04/2025, 15:55

Despacho

•14/03/2025, 13:34

Despacho

•12/03/2025, 15:58

Despacho

•10/02/2025, 18:23

Todos os documentos(47)

Despacho

•24/03/2026, 13:45

Despacho

•05/03/2026, 14:35

Despacho

•30/01/2026, 14:15

Despacho

•30/01/2026, 10:15

Despacho

•13/10/2025, 13:36

Despacho

•13/10/2025, 13:35

Despacho

•08/10/2025, 13:14

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 15:56

Despacho

•20/05/2025, 10:17

Despacho

•19/05/2025, 10:06

Despacho

•09/04/2025, 16:33

Despacho

•09/04/2025, 15:55

Despacho

•14/03/2025, 13:34

Despacho

•12/03/2025, 15:58

Despacho

•10/02/2025, 18:23

Despacho

•03/02/2025, 16:40

Despacho

•02/12/2024, 17:19

Despacho

•27/11/2024, 13:24

Despacho

•14/08/2024, 14:11

Despacho

•12/08/2024, 15:20

Despacho

•17/04/2024, 18:17

Despacho

•16/04/2024, 15:52

Despacho

•12/04/2024, 17:45

Despacho

•12/04/2024, 17:27

Despacho

•11/04/2024, 16:52

Despacho

•08/04/2024, 18:46

Despacho

•01/12/2023, 14:32

Despacho

•30/11/2023, 18:15

Despacho

•06/11/2023, 13:42

Despacho

•19/10/2023, 09:45

Despacho

•22/06/2023, 21:25

Despacho

•22/06/2023, 17:34

Despacho

•30/05/2023, 16:42

Despacho

•17/05/2023, 19:27

Despacho

•08/05/2023, 16:57

Despacho

•02/05/2023, 18:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2022, 17:51

Despacho

•17/10/2022, 16:59

Despacho

•17/10/2022, 16:59

Despacho

•14/10/2022, 17:06

Petição Intercorrente

•14/02/2022, 18:19

Despacho

•19/01/2022, 14:33

Despacho

•19/01/2022, 12:40

Despacho

•30/08/2021, 13:17

Despacho

•30/08/2021, 10:36

Despacho

•06/07/2021, 11:11

Despacho

•12/08/2020, 11:02