Execução Fiscal 0032305-76.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2012

Valor da Causa

R$ 665.683,39

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KIMAN SOLUTIONS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSEMI APARECIDA DO AMARAL LIMA

CPF·Representa: Réu

RENATO DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 116835·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KIMAN SOLUTIONS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RENATO DE LIMA JUNIOR

CPF

Reu

RENE RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

IVAN GIMENES ROMERO FERNANDES

CPF

Reu

DIMAS LEITE DE CARVALHO

CPF

Reu

CLEBER RAMOS GONCALVES

CPF

Reu

ANTONIO FAZOLARI NETO

CPF

Reu

KIMAN SOLUTIONS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 17:05

Transitado em Julgado em 08/11/2023

14/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de custas

08/11/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 20:03

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2023, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 17:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 375/2023

27/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:35

Juntada de ato ordinatório

07/07/2023, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2023, 17:33

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 17:05

Transitado em Julgado em 08/11/2023

14/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de custas

08/11/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 20:03

Documentos

Sentença

•28/10/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 17:35

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legal

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Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2023, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 17:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 375/2023

27/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:35

Juntada de ato ordinatório

07/07/2023, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2023, 13:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.375/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 12:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 12:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 17:29

Decorrido prazo de KIMAN SOLUTIONS LTDA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:13

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KIMAN SOLUTIONS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO DE LIMA JUNIOR - SP116835 DESPACHO ID. 64604723- Suspendo o curso da execução fiscal, tendo em vista o noticiado acordo de parcelamento, pelo prazo ali estabelecido, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil c.c o art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, cabendo às partes noticiar o cumprimento do acordo e/ou sua rescisão. Reiterações do pleito de suspensão, ou qualquer outra manifestação que não possa resultar em efetivo seguimento da execução não serão conhecidos e nem impedirão o arquivamento provisório determinado nesta oportunidade, devendo os autos, nessas hipóteses, serem remetidos ao arquivo sobrestado, independentemente de nova intimação da exequente. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0032305-76.2012.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o executado. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/01/2022, 19:23

Conclusos para despacho

28/09/2021, 16:29

Juntada de certidão

28/09/2021, 16:27

Decorrido prazo de CLEBER RAMOS GONCALVES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO FAZOLARI NETO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:59

Decorrido prazo de DIMAS LEITE DE CARVALHO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:59

Decorrido prazo de IVAN GIMENES ROMERO FERNANDES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de RENE RODRIGUES DO NASCIMENTO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 11:38

Decorrido prazo de ANTONIO FAZOLARI NETO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:17

Decorrido prazo de DIMAS LEITE DE CARVALHO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:17

Decorrido prazo de CLEBER RAMOS GONCALVES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:17

Decorrido prazo de RENE RODRIGUES DO NASCIMENTO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:17

Decorrido prazo de IVAN GIMENES ROMERO FERNANDES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 15:00

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2021, 15:49

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 13:13

Conclusos para despacho

20/07/2021, 23:34

Juntada de certidão

20/07/2021, 23:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/07/2021, 20:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/05/2021, 17:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/05/2021, 14:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

12/05/2021, 09:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/33

19/02/2021, 10:09

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: EXCLUI SÓCIOS DO POLO PASSIVO Complemento Livre: Codigo Juiz: 263

17/02/2021, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2021, 12:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2021, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2021, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2020, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE 202061000023193 Complemento Livre:

26/11/2020, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2020, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2019, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2019, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO 201861050038812 Complemento Livre: EXEQUENTE 201961820044073 201961820044075

16/05/2019, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2019, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2018, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2018, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 16:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050002778 e 201861050018828 Complemento Livre:

15/06/2018, 14:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/06/2018, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/06/2018 PedidoJF: 804-3/2018 Prot: 382180615008996

15/06/2018, 10:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 20/2018 (3a. Vara)

01/02/2018, 17:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.20/2018 (3a. Vara)

01/02/2018, 17:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2018, 15:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/02/2018, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO

01/02/2018, 15:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/01/2018, 08:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/01/2018, 08:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

08/01/2018, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2017, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2017, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2017, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exeutado Complemento Livre: 201761050055822

04/12/2017, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2017, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2017, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050032718 Complemento Livre: DO EXECUTADO

02/10/2017, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050020227 Complemento Livre: DO EXECUTADO

29/09/2017, 15:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/09/2017, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/09/2017 PedidoJF: 1195-3/2017 Prot: 382170926021168

26/09/2017, 14:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 566/2014 (3a. Vara) Paote: 704856

18/02/2015, 16:07

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.566/2014 (3a. Vara)

24/11/2014, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2014, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2014, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: SOBRESTAMENTO

12/11/2014, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2014, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2014, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2014, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2014, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/09/2014, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2014, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2014, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2014, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2014, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2014, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

02/06/2014, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO

08/05/2014, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2014, 12:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/05/2014, 12:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/05/2014, 13:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

07/01/2014, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2013, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2013, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2013, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

09/08/2013, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2013, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2013, 08:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT./PENH./INT./AVAL./CONST. Complemento Livre:

10/06/2013, 09:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

19/04/2013, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2013, 09:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/04/2013, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO

11/04/2013, 09:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

14/12/2012, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2012, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AUTOS SEDI (CENTRAL AUTUACAO) Complemento Livre: P/ RESPECTIVA AUTUACAO

14/12/2012, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2012, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS DA SEDI Complemento Livre:

07/12/2012, 14:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/12/2012, 14:30

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 17:35

Despacho

•21/01/2022, 19:23

Outras peças

•26/07/2021, 15:49

Outros Documentos

•26/07/2021, 15:49

Despacho

•21/07/2021, 13:13