Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038900-30.2009.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2009

Valor da Causa

R$ 10.009,87

Órgão julgador

6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 10º Juiz Federal da 4ª TR SP

Partes do Processo

JOSE CARLOS RIBEIRO UCHELLI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

DIOGO BITIOLLI RAMOS SERAPHIM

OAB/SP 253149·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE XAVIER CAVALCANTI

OAB/SP 274121·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

JOSE CARLOS RIBEIRO UCHELLI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 10:13

Juntada de certidão

20/02/2024, 15:20

Transitado em Julgado em 26/01/2024

26/01/2024, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:03

Publicado Sentença em 03/10/2023.

04/10/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 20:03

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 19:01

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/09/2023, 15:48

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 10:13

Juntada de certidão

20/02/2024, 15:20

Transitado em Julgado em 26/01/2024

26/01/2024, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Sentença

•10/10/2023, 13:30

Sentença

•25/09/2023, 20:03

10/10/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:03

Publicado Sentença em 03/10/2023.

04/10/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 20:03

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 19:01

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/09/2023, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO UCHELLI em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:01

Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 14:46

Juntada de certidão

13/07/2023, 19:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2023, 19:09

Recebidos os autos

03/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2023, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

11/11/2022, 20:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO UCHELLI em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

14/10/2022, 00:25

Publicado Despacho em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 18:09

Conclusos para despacho

05/10/2022, 19:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/10/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO UCHELLI em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

07/02/2022, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE CARLOS RIBEIRO UCHELLI Advogados do(a) AUTOR: WILSON MIGUEL - SP99858, DIOGO BITIOLLI RAMOS SERAPHIM - SP253149, LUIZ HENRIQUE XAVIER CAVALCANTI - SP274121 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 10/2021 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação das partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos juntados aos autos. As partes deverão observar o quanto determinado nos itens 2, 3 e 4 do despacho/ato ordinatório INAUGURAL DA EXECUÇÃO. Nos termos das Resoluções GACO 2 e 3 de 2019, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br/jef/ (menu: Parte sem Advogado -Instruções/Cartilha). Para maiores instruções, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0038900-30.2009.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 19:23

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 19:23

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/01/2022, 18:13

Expedição de Informação

14/01/2022, 18:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/01/2022, 11:31

Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA

07/12/2021, 15:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2021/6301049440 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 07/12/2021

07/12/2021, 15:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301049440 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

06/12/2021, 09:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301049440 - - (OFICIO) 2021/6301049440 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

06/12/2021, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301082471 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/12/2021, 10:16

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301082471 - - (ATO) 2021/6301082471 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/12/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6301038008 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 29/11/2021 - PROTOCOLO 2021/6301733279

29/11/2021, 16:45

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 26/11/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301082471

26/11/2021, 09:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301082471 - JOSE CARLOS RIBEIRO UCHELLI

26/11/2021, 09:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301049440 - Nº 2021/6301049440 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

24/11/2021, 14:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301082471 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000448

24/11/2021, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301082471

23/11/2021, 16:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301082471 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/11/2021, 16:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301061634 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/09/2021, 18:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301038008 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

24/09/2021, 18:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301061634 - - (ATO) 2021/6301061634 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/09/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301038008 - - (OFICIO) 2021/6301038008 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

24/09/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 17/09/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301061634

17/09/2021, 10:42

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301061634 - JOSE CARLOS RIBEIRO UCHELLI

17/09/2021, 10:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301061634 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000351

15/09/2021, 13:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301038008 - Nº 2021/6301038008 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

14/09/2021, 17:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301061634 - INAUGURAL DA EXECUÇÃO

14/09/2021, 16:19

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301061634 - INAUGURAL DA EXECUÇÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/09/2021, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 6ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

09/09/2021, 13:54

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

29/03/2012, 13:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - (ATO Nº 2012/6301001623)

15/03/2012, 17:56

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2012/6301001623 - - (ATO) 2012/6301001623 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/03/2012, 01:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - MEIO ELETRÔNICO - ORDINATÓRIO Nº 2012/6301001623

05/03/2012, 19:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - TERMO Nº 2012/6301001623 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/03/2012, 19:40

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301438785

02/12/2011, 13:44

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301438785 - JOSE CARLOS RIBEIRO UCHELLI

02/12/2011, 13:44

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301438785 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/11/2011, 19:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/11/2011, 16:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301438785 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301001212

28/11/2011, 15:03

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - ACOLHIDOS - TERMO Nº 2011/6301438785

16/11/2011, 14:32

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

10/11/2011, 14:06

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301250446

22/07/2011, 14:45

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301250446 - JOSE CARLOS RIBEIRO UCHELLI

22/07/2011, 14:45

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301250446 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/07/2011, 16:35

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301148394 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/07/2011, 16:35

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301208652 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/07/2011, 16:35

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO - OF ELETR. INSS 4762/11

14/07/2011, 20:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/07/2011, 12:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301250446 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301000777

14/07/2011, 11:23

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

12/07/2011, 18:44

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2011/6301250446

08/07/2011, 14:04

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

04/07/2011, 10:01

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301076909/2011 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/06/2011, 20:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/06/2011, 16:41

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301208652

24/06/2011, 10:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301208652 - JOSE CARLOS RIBEIRO UCHELLI

24/06/2011, 10:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301208652 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301000682

20/06/2011, 13:47

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2011/6301208652

06/06/2011, 15:45

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO - ENC.OF.3123/11

26/05/2011, 18:37

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301148394

11/05/2011, 10:03

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301148394 - JOSE CARLOS RIBEIRO UCHELLI

11/05/2011, 10:03

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301148394 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301000517

09/05/2011, 11:50

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2011/6301148394

06/05/2011, 15:13

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO - OFICIO - VIA CORREIO

24/03/2011, 17:48

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

20/01/2011, 17:56

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 6ª VARA GABINETE

03/01/2011, 10:00

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

20/12/2010, 10:00

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301359392 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/12/2010, 19:45

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301372037 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/12/2010, 19:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/12/2010, 19:06

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301372037

26/11/2010, 10:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301372037 - JOSE CARLOS RIBEIRO UCHELLI

26/11/2010, 10:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301372037 - EXPEDIENTE Nº 2010/6301001785

24/11/2010, 11:01

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2010/6301372037

22/11/2010, 14:46

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301106021/2010 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/10/2010, 16:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/10/2010, 16:47

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301359392

14/10/2010, 10:05

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301359392 - JOSE CARLOS RIBEIRO UCHELLI

14/10/2010, 10:05

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301359392 - EXPEDIENTE Nº 2010/6301001515

11/10/2010, 10:34

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2010/6301359392

08/10/2010, 11:59

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301092278/2009 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/10/2009, 17:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/10/2009, 18:19

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 06/10/2009

06/10/2009, 18:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - PUB.21.07.09- DIÁRIO ELET. DA JUST. FED. - 3ª REGI

21/07/2009, 16:27

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 17/07/2009

17/07/2009, 18:51

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

07/07/2009, 14:57

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:45

Decisão

•12/12/2022, 17:16

Decisão

•12/12/2022, 16:57

Despacho

•12/10/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 16:19

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•13/07/2021, 19:10

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•13/07/2021, 19:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•30/04/2021, 14:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•30/04/2021, 14:32

Todos os documentos(35)

Sentença

•10/10/2023, 13:30

Sentença

•25/09/2023, 20:03

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:45

Decisão

•12/12/2022, 17:16

Decisão

•12/12/2022, 16:57

Despacho

•12/10/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 16:19

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•13/07/2021, 19:10

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•13/07/2021, 19:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•30/04/2021, 14:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•30/04/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•14/08/2017, 16:23

Ato Ordinatório

•14/08/2017, 16:23

Acórdão

•26/06/2017, 15:53

Acórdão

•26/06/2017, 15:53

Ato Ordinatório

•05/03/2012, 19:40

Ato Ordinatório

•05/03/2012, 19:40

Sentença

•16/11/2011, 14:32

Sentença

•16/11/2011, 14:32

Sentença

•08/07/2011, 14:04

Sentença

•08/07/2011, 14:04

Despacho

•06/06/2011, 15:46

Despacho

•06/06/2011, 15:45

Despacho

•06/05/2011, 15:13

Despacho

•06/05/2011, 15:13

Despacho

•08/10/2010, 11:59

Despacho

•08/10/2010, 11:59

Decisão

•06/10/2009, 18:13

Decisão

•06/10/2009, 18:13

Decisão

•17/07/2009, 18:51

Decisão

•17/07/2009, 18:51