Execução Fiscal 0099141-51.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
24/11/2000
Valor da Causa
R$ 19.468,12
Órgão julgador
7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCEL CAVALCANTI CARNEIRO
OAB/PB 13578
·
CPF
010.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 302/2023
01/09/2023, 10:39
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.302/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)
18/08/2023, 09:52
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
OTHIMA OTIMIZACOES DE PROJETOS E OBRAS LTDA - ME
CNPJ
67.***.***.0001-32
Mostrar
Reu
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
18/08/2023, 09:47
Arquivado Definitivamente
29/08/2022, 16:30
Transitado em Julgado em 22/08/2022
29/08/2022, 16:06
Decorrido prazo de OTHIMA OTIMIZACOES DE PROJETOS E OBRAS LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022, 00:10
Juntada de Petição de manifestação
08/07/2022, 21:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
07/07/2022, 00:03
Publicado Sentença em 07/07/2022.
07/07/2022, 00:03
Declarada decadência ou prescrição
05/07/2022, 08:50
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022, 08:50
Conclusos para julgamento
01/07/2022, 18:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2022, 18:01
Autos Suspensos ou Sobrestados
15/03/2022, 12:07
Ver todas as movimentações (125)
Todas as movimentações
(125)
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 302/2023
01/09/2023, 10:39
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.302/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)
18/08/2023, 09:52
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
18/08/2023, 09:47
Arquivado Definitivamente
29/08/2022, 16:30
Transitado em Julgado em 22/08/2022
29/08/2022, 16:06
Decorrido prazo de OTHIMA OTIMIZACOES DE PROJETOS E OBRAS LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022, 00:10
Juntada de Petição de manifestação
08/07/2022, 21:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
07/07/2022, 00:03
Publicado Sentença em 07/07/2022.
07/07/2022, 00:03
Declarada decadência ou prescrição
05/07/2022, 08:50
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022, 08:50
Conclusos para julgamento
01/07/2022, 18:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2022, 18:01
Autos Suspensos ou Sobrestados
15/03/2022, 12:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/02/2022, 16:35
Conclusos para despacho
17/02/2022, 11:32
Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022, 15:10
Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022, 13:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OTHIMA OTIMIZACOES DE PROJETOS E OBRAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCEL CAVALCANTI CARNEIRO - PB13578 D E S P A C H O Com razão a parte executada em sua manifestação lançada no Id 76658047, no tocante à classe processual do feito principal ao qual estes autos foram apensados. Assim, retifico parcialmente o despacho proferido no Id 58218821 para constar que, considerando que a presente execução fiscal está apensada à execução fiscal n. 0097862-30.2000.4.03.6182 e que todos os atos processuais serão praticados naqueles autos, por conveniência da unidade da garantia da execução, nos termos do artigo 28 da Lei n. 6.830/80. A fim de não causar prejuízo à parte executada, traslade-se para os autos principais cópia da Exceção de Pré-Executividade ofertada às fls. 14/36 (Id 54773733) e 37/38 (Id 54773747) onde será apreciada. Publique-se, 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0099141-51.2000.4.03.6182 intime-se a Exequente por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 10 de novembro de 2021.
24/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/01/2022, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022, 15:52
Juntada de certidão
13/12/2021, 11:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/11/2021, 16:13
Conclusos para despacho
17/08/2021, 20:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/08/2021, 20:18
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
17/08/2021, 20:08
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
27/07/2021, 14:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/07/2021, 14:17
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.234/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)
27/07/2021, 12:45
Juntada de Petição de manifestação
26/07/2021, 20:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/07/2021, 12:05
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
26/07/2021, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021, 15:46
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021, 15:46
Conclusos para despacho
21/07/2021, 19:43
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
21/07/2021, 19:42
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
21/07/2021, 19:40
Juntada de certidão
21/07/2021, 19:40
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados pela parte interessada, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.
21/07/2021, 07:53
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/07/2021, 07:53
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/06/2021, 11:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/06/2021, 16:18
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
28/05/2021, 14:02
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
26/02/2021, 20:20
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, em atendimento ao soliitado pela omuniação eletrônia, onforme segue, proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do ?Digitalizador PJe?, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio ? Pje.
26/02/2021, 17:24
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/02/2021, 13:43
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
17/02/2021, 13:41
Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0097862-30.2000.403.6182 - Apenso
09/02/2021, 11:26
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/10/2020, 15:38
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REFERENTE ATUALIZAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS NO SISTEMA PROCESSUAL INFORMATIZADO
22/10/2020, 13:31
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820092887 Complemento Livre: DA EXECUTADA, APRESENTANDO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
22/10/2020, 13:29
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
05/10/2020, 13:05
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 05/10/2020 PedidoJF: 103-7/2020 Prot: 382201005008282
05/10/2020, 13:05
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 24833
13/03/2007, 06:20
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.181/2007 (7a. Vara)
26/02/2007, 10:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ Complemento Livre: ARQUIVAR
07/02/2007, 14:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO Complemento Livre: DEZ/06 (1,2,3)
15/12/2006, 10:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO DEZEMBRO/2006 Complemento Livre: 1,2,3
10/10/2006, 14:44
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO DEZEMBRO/06 Complemento Livre: 1,2,3
12/07/2006, 10:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO DEZEMBRO/06 Complemento Livre:
21/06/2006, 08:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN EM 29/05/06. Complemento Livre:
29/05/2006, 14:43
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/05/2006, 13:48
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
13/07/2005, 13:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/07/2005, 12:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
13/07/2005, 12:09
Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE - (8)
16/06/2005, 09:53
Remessa - REMESSA INTERNA SUSPENSO ATE JAN/05 1,2,3
17/05/2005, 10:51
Remessa - REMESSA INTERNA SUSPENSOS ATE JANEIRO DE 2005 FINAIS 1;2;3.
13/11/2004, 11:32
Remessa - REMESSA INTERNA SUSPENSO ATE 01/2005
21/07/2004, 09:22
Remessa - REMESSA INTERNA EM ANALISE (FINAIS 1/2/3)
15/06/2004, 10:30
Remessa - REMESSA INTERNA EM ANALISE
15/04/2004, 14:50
Remessa - REMESSA INTERNA SUSPENSO ATE 01/2005
10/02/2004, 09:44
Remessa - REMESSA INTERNA PUBLICADO E REMETIDO AO SETOR DE FINAIS
09/02/2004, 15:59
Remessa - REMESSA INTERNA PUBLICAR
20/01/2004, 09:31
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/01/2004, 12:59
Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDO DA FN E AGUARDANDO BAIXA
12/01/2004, 12:52
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/01/2004, 22:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/12/2003, 13:29
Remessa - REMESSA INTERNA CARGA FN
12/12/2003, 09:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/12/2003, 09:30
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
12/12/2003, 09:30
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
11/12/2003, 22:00
Remessa - REMESSA INTERNA A(O) AO EXEQUENTE P/ MANIFESTACAO
10/12/2003, 16:39
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/11/2003, 15:43
Remessa - REMESSA INTERNA AG. PETICAO
25/11/2003, 17:55
Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDO DA FN E ENTREGUE AO FINAL
20/11/2003, 18:05
Remessa - REMESSA INTERNA CARGA FN
06/11/2003, 13:27
Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE SOBRE TERMINO DA SUSPENSAO PROCESSUAL
03/11/2003, 13:27
Remessa - REMESSA INTERNA SUSPENSO ATE 09/2003
29/11/2002, 16:13
Remessa - REMESSA INTERNA PUBLICADOS - DEVOLVIDO AOS FINAIS
25/11/2002, 12:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
19/11/2002, 13:29
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/11/2002, 22:00
Remessa - REMESSA INTERNA PUBLICAR
31/10/2002, 08:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/10/2002, 09:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
03/10/2002, 09:51
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
02/10/2002, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA CIENCIA S/ SUSPENSAO DA EXECUCAO
02/10/2002, 10:36
Remessa - REMESSA INTERNA SUSPENSO ATE 12/2003
25/09/2002, 14:51
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/07/2002, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA CARGA A FN - 28/06
28/06/2002, 09:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/06/2002, 09:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
28/06/2002, 09:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/06/2002, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
27/06/2002, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE S/BENS OF. A PENHORA
27/06/2002, 08:57
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/05/2002, 15:25
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL C/SILVIA PARA JUNTAR PETICAO
21/05/2002, 15:29
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL - ENTREGUE AOS FINAIS P/JUNTADA DA PETICAO
15/05/2002, 10:44
Remessa - REMESSA INTERNA CARGA FN - 03/05/02
03/05/2002, 08:55
Remessa - REMESSA INTERNA A(O) AO EXEQUENTE S/ BENS OFERECIDOS A PENHORA
01/04/2002, 09:02
Remessa - REMESSA INTERNA AG. PRAZO 10 DIAS P/ REPRESENTACAO PROCESSUAL
26/03/2002, 09:32
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE DE 21/03 - DEVOLVIDO AOS FINAIS
21/03/2002, 11:25
Remessa - REMESSA INTERNA P/ PUBLICAR
14/02/2002, 14:41
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/02/2002, 16:47
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO (AGUARDANDO RETORNO DE A. R.)
20/08/2001, 13:19
Remessa - REMESSA INTERNA P/ EXPEDIR CARTA DE CITACAO
09/08/2001, 08:48
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL FINAIS EM 24/7: JUNTADA DE MANIFESTACAO
24/07/2001, 07:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/07/2001, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
12/07/2001, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
12/07/2001, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA A(O) VISTA AO EXEQUENTE 12/07
12/07/2001, 09:19
Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO RETORNO DE AR
06/06/2001, 12:13
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
11/05/2001, 14:46
Documentos
Sentença
•
05/07/2022, 08:50
Despacho
•
17/02/2022, 16:35
Despacho
•
21/01/2022, 19:23
Despacho
•
10/11/2021, 16:13
Despacho
•
22/07/2021, 15:46