Execução Fiscal 0018410-72.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.074.886,77

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/SP 250627·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/09/2024, 10:24

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:14

Proferida decisão interlocutória

23/08/2024, 16:14

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 01:22

Juntada de ato ordinatório

12/12/2023, 01:21

Todas as movimentações(88)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/09/2024, 10:24

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 14:08

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 16:14

Decisão

•23/08/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:14

Proferida decisão interlocutória

23/08/2024, 16:14

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 01:22

Juntada de ato ordinatório

12/12/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 10/2023

01/06/2023, 10:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 10:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:17

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 20:25

Proferida decisão interlocutória

10/04/2023, 20:25

Conclusos para decisão

10/05/2022, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 22:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:01

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE MENDES MOREIRA - SP250627-A D E S P A C H O Assinalo o prazo de quinze dias para que a parte executada promova as complementações e emendas no documento que instrumentaliza a garantia, tendo em vista a contrariedade apontada pela União (id 186998091) Com o atendimento desta determinação, abra-se vista para manifestação, também no prazo de quinze dias, à parte exequente. Após, tornem para decisão. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018410-72.2017.4.03.6182

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:26

Conclusos para despacho

04/01/2022, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 09:38

Conclusos para despacho

10/12/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 16:41

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:08

Conclusos para despacho

12/05/2021, 16:41

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:10

Publicado Decisão em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 05:10

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 11:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/03/2021, 19:11

Juntada de certidão

24/02/2021, 15:16

Conclusos para decisão

04/08/2020, 12:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 16:11

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 19:37

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2020, 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.

21/04/2020, 11:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/04/2020, 11:45

Conclusos para despacho

21/04/2020, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2020, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 04:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 12:39

Conclusos para despacho

07/04/2020, 12:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/04/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 11:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 14:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.82/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

16/10/2019, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2019, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2019, 09:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: TELEFONICA BRASIL S.A. Complemento Livre:

05/09/2017, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. 201761820074271 Complemento Livre: Manifestação do Exeutado

15/08/2017, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

27/06/2017, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2017, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2017, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/06/2017, 09:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/05/2017, 10:39

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 01:22

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 01:21

Decisão

•12/04/2023, 16:29

Decisão

•10/04/2023, 20:25

Decisão

•10/04/2023, 20:25

Despacho

•21/01/2022, 19:26

Despacho

•13/12/2021, 09:38

Despacho

•03/11/2021, 17:08

Decisão

•04/03/2021, 11:34

Decisão

•03/03/2021, 19:11

Decisão

•24/02/2021, 15:16

Sentença

•24/02/2021, 15:16

Despacho

•21/04/2020, 11:47

Todos os documentos(17)

Decisão

•23/08/2024, 16:14

Decisão

•23/08/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 01:22

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 01:21

Decisão

•12/04/2023, 16:29

Decisão

•10/04/2023, 20:25

Decisão

•10/04/2023, 20:25

Despacho

•21/01/2022, 19:26

Despacho

•13/12/2021, 09:38

Despacho

•03/11/2021, 17:08

Decisão

•04/03/2021, 11:34

Decisão

•03/03/2021, 19:11

Decisão

•24/02/2021, 15:16

Sentença

•24/02/2021, 15:16

Despacho

•21/04/2020, 11:47

Despacho

•14/04/2020, 11:14

Despacho

•07/04/2020, 17:10