Embargos à Execução Fiscal 0002719-28.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.125.525,96

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

RAIZEN ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PALLARETTI CALCINI

OAB/SP 197072·CPF·Representa: Autor

PEDRO INNOCENTI ISAAC

OAB/SP 235111·CPF·Representa: Autor

DIEGO ZENATTI MASSUCATTO

OAB/SP 276019·CPF·Representa: Autor

HEBERT LIMA ARAÚJO

OAB/SP 185648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

RAIZEN ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de informações prestadas

27/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:11

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:11

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/09/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:32

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de apelação

04/09/2023, 21:27

Decorrido prazo de RAIZEN ENERGIA S.A em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:06

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 200/2023

17/07/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:10

Todas as movimentações(190)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de informações prestadas

27/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:11

Publicado Despacho em 20/09/2023.

Documentos

Outros Documentos

•19/09/2023, 12:34

Despacho

•18/09/2023, 18:32

20/09/2023, 00:11

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/09/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:32

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de apelação

04/09/2023, 21:27

Decorrido prazo de RAIZEN ENERGIA S.A em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:06

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 200/2023

17/07/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:13

Julgado procedente o pedido

05/06/2023, 19:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.200/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 16:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 12:44

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 15:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 10:27

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 15:41

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIZEN ENERGIA S.A Advogados do(a) AUTOR: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072, PEDRO INNOCENTI ISAAC - SP235111, DIEGO ZENATTI MASSUCATTO - SP276019, HEBERT LIMA ARAUJO - SP185648 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes sobre o laudo pericial elaborado, pelo prazo comum de quinze dias. Após, tornem conclusos para sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0002719-28.2011.4.03.6182

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:26

Conclusos para decisão

04/01/2022, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2021, 11:58

Juntada de Petição de laudo pericial

28/12/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 17:47

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:21

Juntada de certidão

28/10/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 11:02

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 13:29

Juntada de certidão

20/09/2021, 10:58

Juntada de certidão

05/08/2021, 17:43

Juntada de certidão

04/08/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:25

Juntada de certidão

27/04/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 14:25

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 15:06

Conclusos para despacho

05/01/2021, 11:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/01/2021, 11:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/09/2020, 16:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/09/2020, 16:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/09/2020, 16:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/09/2020, 16:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/09/2020, 16:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

13/07/2020, 14:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2020, 16:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 202061000001570

27/01/2020, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2020, 06:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

25/09/2019, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2019, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO CORREIO ELETRÔNICO AO PERITO Complemento Livre:

01/08/2019, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020016424 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EMBARGANTE

29/07/2019, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

29/07/2019, 10:53

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 420/421

03/07/2019, 06:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/06/2019, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820021400 Complemento Livre: PGFN

26/03/2019, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2019, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2019, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201935000000117 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO

01/02/2019, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2019, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CUMPRIR DECISAO

10/09/2018, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO CORREIO ELETRÔNICO Complemento Livre: PERITO

30/08/2018, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRONICA TRF3 Complemento Livre: RESULTADO DO JULGAMENTO

13/08/2018, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. 201761820035471 Complemento Livre: Manifestação do Embargado

10/10/2017, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2017, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2017, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2017, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000243145 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EMBARGANTE

02/12/2016, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/92

21/11/2016, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 10:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2016, 16:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2016, 16:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820164455 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EMBARGADA

04/11/2016, 16:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2016, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2016, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 141/143

18/08/2016, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 11:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2016, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820104571 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EMBARGANTE

08/07/2016, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 424/429

28/06/2016, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 10:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2016, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820051391 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

18/05/2016, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2016, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2016, 17:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2016, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 1 HORA - CARGA RAPIDA

15/04/2016, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2016, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/04/2016, 13:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 232/234

01/04/2016, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2016, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2016, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2016, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2016, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2015, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO PROFERIDA NOS Complemento Livre: AUTOS DO AG DE INST N 201403000206280

03/09/2015, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000045852 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EMBARGANTE

03/06/2015, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 384/387

09/03/2015, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERIDO NO EXPEDIENTE NR.23 PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

27/02/2015, 13:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2015, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2015, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2015, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820005348 Complemento Livre:

18/02/2015, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2015, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2015, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2015, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/01/2015, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2014, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000177583 Complemento Livre: PARECER TECNICO CONTABIL

02/12/2014, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

13/10/2014, 09:51

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

05/09/2014, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2014, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/09/2014, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 395/574

07/08/2014, 05:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2014, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2013, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820149052 Complemento Livre:

28/11/2013, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2013, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2013, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2013, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2013, 07:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2012, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre:

13/12/2012, 14:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 251/265

24/10/2012, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2012, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR DESPACHO Complemento Livre:

06/09/2012, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2012, 06:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2012, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

29/08/2012, 10:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 169/178

17/08/2012, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR DESPACHO Complemento Livre:

06/08/2012, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2012, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2012, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2012, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

20/07/2012, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2012, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/06/2012, 15:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 196/221

22/06/2012, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DESPACHO Complemento Livre:

22/03/2012, 11:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2012, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2012, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

19/03/2012, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 319/581

24/02/2012, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

08/02/2012, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2012, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2012, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MENIFESTACAO Complemento Livre:

19/01/2012, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2011, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2011, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAR O EMBARGADO PARA IMPUGNACAO Complemento Livre:

16/11/2011, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAR EMBARGADO PARA IMPUGNACAO Complemento Livre:

19/09/2011, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2011, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2011, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2011, 12:21

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0034568-57.2007.403.6182

16/09/2011, 12:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

21/01/2011, 13:51

Sentença

•05/06/2023, 19:14

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 12:44

Decisão

•08/06/2022, 14:27

Despacho de Inspeção

•08/06/2022, 10:27

Despacho

•21/01/2022, 19:26

Despacho

•27/10/2021, 11:02

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:25

Despacho

•08/01/2021, 17:01

Despacho

•08/01/2021, 15:06