Embargos à Execução Fiscal 0001360-33.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2017

Valor da Causa

R$ 157.529,83

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO

Partes do Processo

INDUSTRIA AUTO METALURGICA S A

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO PINTO

OAB/SP 66614·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

INDUSTRIA AUTO METALURGICA S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

IAM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 12:22

Juntada de certidão

29/11/2025, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de ciência

29/09/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:47

Juntada de certidão

25/09/2025, 18:43

Decorrido prazo de INDUSTRIA AUTO METALURGICA S A em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 16:49

Conclusos para despacho

10/07/2025, 19:02

Recebidos os autos

10/07/2025, 18:37

Juntada de Petição de intimação de pauta

10/07/2025, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/10/2023, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 11:34

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 12:22

Juntada de certidão

29/11/2025, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de ciência

29/09/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 18:47

Despacho

•22/07/2025, 16:49

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25/09/2025, 18:47

Juntada de certidão

25/09/2025, 18:43

Decorrido prazo de INDUSTRIA AUTO METALURGICA S A em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 16:49

Conclusos para despacho

10/07/2025, 19:02

Recebidos os autos

10/07/2025, 18:37

Juntada de Petição de intimação de pauta

10/07/2025, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/10/2023, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 20:05

Conclusos para despacho

30/07/2023, 15:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 192/2023

19/07/2023, 10:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.192/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 15:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 15:14

Juntada de Petição de apelação

25/04/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:11

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:28

Juntada de certidão

27/03/2023, 16:27

Julgado improcedente o pedido

17/03/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 10:27

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 22:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 17:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA AUTO METALURGICA S A em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INDUSTRIA AUTO METALURGICA S A Advogado do(a) AUTOR: SERGIO PINTO - SP66614 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência à embargante acerca dos documento coligidos pela União, pelo prazo de quinze dias Após, tornem conclusos para sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001360-33.2017.4.03.6182

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:26

Conclusos para despacho

04/01/2022, 13:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/11/2021, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 11:57

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:20

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 12:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/04/2021, 13:20

Decorrido prazo de INDUSTRIA AUTO METALURGICA S A em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:57

Publicado Despacho em 23/03/2021.

25/03/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

25/03/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:16

Conclusos para despacho

19/03/2021, 12:08

Apensado ao processo 0048960-89.2013.4.03.6182

19/03/2021, 11:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/03/2021, 11:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/10/2020, 15:32

Cancelada a movimentação processual

19/10/2020, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2020, 13:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2020, 09:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2020, 18:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 620/627

28/02/2020, 06:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2020, 09:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2020, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2020, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820007473 Complemento Livre: EMBARGANTE

14/02/2020, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 519/525

10/12/2019, 06:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2019, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2019, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2019, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890005892 Complemento Livre: DO EMBARGANTE

12/11/2019, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/03/2017, 13:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

19/01/2017, 17:40

Despacho

•22/07/2025, 16:49

Acórdão

•10/06/2025, 21:14

Despacho

•18/09/2023, 11:34

Despacho

•14/09/2023, 20:05

Sentença

•27/03/2023, 16:28

Sentença

•17/03/2023, 12:15

Despacho de Inspeção

•08/06/2022, 10:27

Despacho

•21/01/2022, 19:26

Despacho

•01/07/2021, 14:56

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:20

Despacho

•19/03/2021, 17:16