Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001308-32.2017.4.03.6313 - TRF3 | JusConsulta

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Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 5º Juiz Federal da 2ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 05 de Juiz Federal da 2ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara Federal de Caraguatatuba com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:53

Conclusos para decisão

22/04/2026, 12:52

Juntada de certidão

22/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:56

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:05

Juntada de certidão

19/03/2026, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:22

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:42

Juntada de ato ordinatório

18/06/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:58

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:53

Conclusos para decisão

22/04/2026, 12:52

Juntada de certidão

22/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:56

Publicado Despacho em 24/03/2026.

Documentos

Outros Documentos

•22/04/2026, 12:50

Despacho

•19/03/2026, 15:22

24/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:05

Juntada de certidão

19/03/2026, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:22

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:42

Juntada de ato ordinatório

18/06/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:58

Publicado Despacho em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:48

Conclusos para despacho

28/10/2024, 16:54

Juntada de ato ordinatório

28/10/2024, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 00:03

Publicado Decisão em 17/07/2024.

18/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:36

Juntada de certidão

15/07/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2024, 17:46

Conclusos para decisão

31/01/2024, 18:15

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:55

Juntada de ato ordinatório

24/07/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:06

Expedição de Informação

03/05/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:52

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:14

Juntada de certidão

17/10/2022, 12:39

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES DA SILVA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:01

Juntada de certidão

11/10/2022, 15:47

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:45

Proferida decisão interlocutória

27/09/2022, 16:45

Expedição de outros documentos

27/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES DA SILVA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:37

Juntada de ato ordinatório

04/08/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 17:39

Expedição de outros documentos

06/05/2022, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:26

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 14:49

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 16:27

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGNALDO RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950, ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que a parte autora apresentou seus cálculos de liquidação, determino a intimação do réu para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC, arcando com o ônus de eventual inércia. Na ausência de impugnação, ficam desde logo acolhidos os cálculos apresentados, devendo-se remeter os autos para expedição de ofício precatório PRC. Cumpra-se. I. CARAGUATATUBA, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001308-32.2017.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:35

Conclusos para decisão

17/02/2022, 22:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 16:45

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGNALDO RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950, ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte autora do ofício de cumprimento apresentado. Em prosseguimento, tendo o requerido pelo INSS em 05/10/2021, bem como o tempo decorrido, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001308-32.2017.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba intime-se o INSS para apresentação dos cálculos de liquidação no prazo de 30 (trinta) dias. Com a apresentação, prossiga-se como de praxe. I. CARAGUATATUBA, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:34

Conclusos para despacho

21/01/2022, 17:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2022, 17:21

Recebidos os autos

16/11/2021, 16:19

Expedição de Informação

16/11/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 19:55

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 01:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/09/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 17:25

Conclusos para decisão

16/08/2021, 17:56

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

30/06/2021, 07:58

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

26/11/2020, 12:36

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

26/11/2020, 12:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6313001444 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 12/11/2020 - PROTOCOLO 2020/6313021695

12/11/2020, 15:37

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6313010124 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/11/2020, 10:48

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6313001444 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

04/11/2020, 10:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6313001444 - - (OFICIO) 2020/6313001444 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

04/11/2020, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6313010124 - - (DESPACHO) 2020/6313010124 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/11/2020, 00:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6313010124

23/10/2020, 10:33

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6313010124 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/10/2020, 10:33

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

22/10/2020, 17:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6313001444 - Nº 2020/6313001444 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

22/10/2020, 17:28

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO ATESTA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO

22/10/2020, 16:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6313008969 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/09/2020, 14:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6313008969 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6313008969 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/09/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 23/09/2020 SENTENÇA2020/6313008969

23/09/2020, 10:32

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6313008969 - AGNALDO RODRIGUES DA SILVA

23/09/2020, 10:32

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2020/6313008969 - EXPEDIENTE Nº 2020/6313000193

21/09/2020, 08:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - NÃO ACOLHIDOS - TERMO Nº 2020/6313008969

14/09/2020, 14:34

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6313008969 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/09/2020, 14:34

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

14/09/2020, 11:12

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

11/09/2020, 21:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6313005921 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/06/2020, 09:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6313005921 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6313005921 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/06/2020, 01:00

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

24/06/2020, 18:27

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/06/2020 SENTENÇA2020/6313005921

22/06/2020, 08:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6313005921 - AGNALDO RODRIGUES DA SILVA

22/06/2020, 08:40

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6313005921 - EXPEDIENTE Nº 2020/6313000111

18/06/2020, 10:01

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6313005921

16/06/2020, 18:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6313005921 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/06/2020, 18:57

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

03/06/2020, 19:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6313002672

17/03/2020, 15:00

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

18/11/2019, 19:55

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

18/11/2019, 19:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6313009055 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/10/2019, 15:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6313009055 - - (DESPACHO) 2019/6313009055 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/10/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/10/2019 DESPACHO JEF2019/6313009055

09/10/2019, 12:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6313009055 - AGNALDO RODRIGUES DA SILVA

09/10/2019, 12:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6313009055 - EXPEDIENTE Nº 2019/6313000215

07/10/2019, 13:58

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6313009055

02/10/2019, 14:13

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6313009055 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/10/2019, 14:13

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

01/10/2019, 18:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6313007563 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/08/2019, 12:06

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6313007563 - - (DESPACHO) 2019/6313007563 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/08/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/08/2019 DESPACHO JEF2019/6313007563

21/08/2019, 13:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6313007563 - AGNALDO RODRIGUES DA SILVA

21/08/2019, 13:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6313007563 - EXPEDIENTE Nº 2019/6313000181

16/08/2019, 15:13

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6313007563

14/08/2019, 14:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6313007563 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/08/2019, 14:26

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2019/6313000163 - DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

03/05/2019, 13:30

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

23/04/2019, 11:46

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

31/01/2019, 13:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2019/6313000163 - Nº 2019/6313000163 - DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

31/01/2019, 13:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6313010728 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/01/2019, 09:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6313010728 - - (DESPACHO) 2018/6313010728 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/01/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/12/2018 DESPACHO JEF2018/6313010728

19/12/2018, 10:44

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6313010728 - AGNALDO RODRIGUES DA SILVA

19/12/2018, 10:44

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6313010728 - EXPEDIENTE Nº 2018/6313000292

17/12/2018, 10:54

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6313010728

12/12/2018, 16:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6313010728 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/12/2018, 16:21

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

08/10/2018, 12:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/06/2018 DESPACHO JEF2018/6313005420

25/06/2018, 13:32

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6313005420 - AGNALDO RODRIGUES DA SILVA

25/06/2018, 13:32

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6313005420 - EXPEDIENTE Nº 2018/6313000145

21/06/2018, 11:31

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6313005420

20/06/2018, 17:07

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

06/06/2018, 10:23

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6313004093 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/05/2018, 10:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6313004093 - - (DESPACHO) 2018/6313004093 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/05/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/05/2018 DESPACHO JEF2018/6313004093

21/05/2018, 11:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6313004093 - AGNALDO RODRIGUES DA SILVA

21/05/2018, 11:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6313004093 - EXPEDIENTE Nº 2018/6313000116

17/05/2018, 11:24

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6313004093

16/05/2018, 16:46

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6313004093 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/05/2018, 16:46

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6313001233

19/02/2018, 17:16

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2017/6313001126 - INSS - APS SÃO SEBASTIÃO - OL 21.0.37.050

14/11/2017, 17:55

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

25/10/2017, 16:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2017/6313001126 - Nº 2017/6313001126 - INSS - APS SÃO SEBASTIÃO - OL 21.0.37.050

25/10/2017, 15:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6313002891 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/09/2017, 16:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6313002891 - - (MANDADO) 2017/6313002891 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/09/2017, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

11/09/2017, 10:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2017/6313002891 - Nº 2017/6313002891 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/09/2017, 10:31

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/09/2017 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2017/6313000030

06/09/2017, 15:59

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA

06/09/2017, 09:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2017/6313000030 - EXP. 2017/6313000140

04/09/2017, 12:57

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

31/08/2017, 16:42

Despacho

•19/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:00

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 13:05

Despacho

•03/04/2025, 18:48

Despacho

•03/04/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:53

Decisão

•15/07/2024, 17:36

Decisão

•11/07/2024, 13:09

Outros Documentos

•08/03/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 11:55

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 16:06

Despacho

•28/11/2022, 09:08

Todos os documentos(39)

Outros Documentos

•22/04/2026, 12:50

Despacho

•19/03/2026, 15:22

Despacho

•19/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:00

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 13:05

Despacho

•03/04/2025, 18:48

Despacho

•03/04/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:53

Decisão

•15/07/2024, 17:36

Decisão

•11/07/2024, 13:09

Outros Documentos

•08/03/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 11:55

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 16:06

Despacho

•28/11/2022, 09:08

Decisão

•27/09/2022, 16:45

Outros Documentos

•27/09/2022, 13:53

Outros Documentos

•27/09/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:37

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:47

Despacho

•18/02/2022, 15:35

Petição Intercorrente

•15/02/2022, 16:45

Despacho

•21/01/2022, 19:34

Decisão

•27/09/2021, 15:01

Decisão

•17/08/2021, 17:25

Acórdão

•18/05/2021, 19:19

Acórdão

•02/02/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 14:16

Despacho

•23/10/2020, 10:33

Termo de audiência

•14/09/2020, 14:34

Termo de audiência

•16/06/2020, 18:57

Despacho

•17/03/2020, 15:00

Despacho

•02/10/2019, 14:13

Despacho

•14/08/2019, 14:26

Despacho

•12/12/2018, 16:21

Despacho

•20/06/2018, 17:07

Despacho

•16/05/2018, 16:46

Despacho

•19/02/2018, 17:16