Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
02/06/2023, 12:15Transitado em Julgado em 02/06/2023
02/06/2023, 12:14Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:00Decorrido prazo de VOLKSWAGEN SERVICOS LTDA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023, 00:02Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023, 17:14Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023, 14:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
01/03/2023, 00:12Publicado Acórdão em 01/03/2023.
01/03/2023, 00:12Expedição de Outros documentos.
27/02/2023, 20:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023, 20:07Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (PARTE RE) e não-provido
24/02/2023, 18:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2023, 20:45Juntada de certidão de julgamento
08/02/2023, 20:40Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 14:29Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 14:29