Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012280-05.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 146.958,85

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

Partes do Processo

ROSE MEIRE PIRES INACIO NOGUEIRA

CPF

Autor

VINICIUS MONTEIRO PIRES INACIO

CPF

Autor

MARIA DE LURDES PIRES INACIO

CPF

Autor

CLOVIS INACIO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

OAB/SP 163569·CPF·Representa: Autor

RAFAEL JONATAN MARCATTO

OAB/SP 141237·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(223)

ROSE MEIRE PIRES INACIO NOGUEIRA

CPF

Autor

VINICIUS MONTEIRO PIRES INACIO

CPF

Autor

MARIA DE LURDES PIRES INACIO

CPF

Autor

CLOVIS INACIO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

MARCELO DO CARMO TEI

Terceiro

FLAVIA HELENA CAETANO MACIELA

Terceiro

DANIEL ORTIGOSA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO PAULO - AGUA BRANCA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CLOVIS INACIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 19:14

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de VINICIUS MONTEIRO PIRES INACIO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:42

Decorrido prazo de ROSE MEIRE PIRES INACIO NOGUEIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:42

Publicado Sentença em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão

22/05/2025, 17:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/05/2025, 17:34

Juntada de certidão

22/05/2025, 17:34

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:12

Decorrido prazo de VINICIUS MONTEIRO PIRES INACIO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:46

Todas as movimentações(335)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 19:14

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de VINICIUS MONTEIRO PIRES INACIO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:42

Decorrido prazo de ROSE MEIRE PIRES INACIO NOGUEIRA em 25/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 13:27

Despacho

•11/03/2025, 12:58

26/06/2025, 13:42

Publicado Sentença em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão

22/05/2025, 17:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/05/2025, 17:34

Juntada de certidão

22/05/2025, 17:34

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:12

Decorrido prazo de VINICIUS MONTEIRO PIRES INACIO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de CLOVIS INACIO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES PIRES INACIO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de ROSE MEIRE PIRES INACIO NOGUEIRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:45

Juntada de certidão

27/03/2025, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

22/03/2025, 22:18

Publicado Despacho em 13/03/2025.

22/03/2025, 22:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:58

Juntada de ato ordinatório

10/03/2025, 13:16

Juntada de ato ordinatório

10/03/2025, 13:16

Expedido alvará de levantamento

10/03/2025, 13:16

Expedido alvará de levantamento

10/03/2025, 13:16

Juntada de certidão

07/03/2025, 18:25

Juntada de certidão

07/03/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 09:14

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de ROSE MEIRE PIRES INACIO NOGUEIRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de VINICIUS MONTEIRO PIRES INACIO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

17/10/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

17/10/2024, 20:07

Publicado Despacho em 16/10/2024.

17/10/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

17/10/2024, 20:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/10/2024, 18:29

Recebidos os autos

14/10/2024, 18:29

Juntada de certidão

14/10/2024, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:24

Juntada de certidão

14/10/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 13:45

Conclusos para despacho

02/09/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:20

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 19:32

Juntada de certidão

19/08/2024, 16:19

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de CLOVIS INACIO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES PIRES INACIO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:39

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:07

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 18:52

Juntada de certidão

03/06/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 13:52

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:48

Decorrido prazo de CLOVIS INACIO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2024, 20:31

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:22

Conclusos para despacho

14/02/2024, 08:27

Juntada de certidão

26/01/2024, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024, 14:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2023, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2023, 08:28

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES PIRES INACIO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de CLOVIS INACIO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:18

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:57

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:04

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2022, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2022, 13:26

Decorrido prazo de CLOVIS INACIO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES PIRES INACIO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:38

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:19

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2022, 10:50

Juntada de certidão

03/05/2022, 10:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2022, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2022, 11:09

Juntada de certidão

28/03/2022, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 15:26

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 10:20

Juntada de certidão

09/03/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 07:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 16:08

Juntada de certidão

03/03/2022, 16:11

Juntada de certidão

03/03/2022, 16:08

Conclusos para despacho

02/03/2022, 07:33

Decorrido prazo de CLOVIS INACIO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES PIRES INACIO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 103863094: No que tange ao requerimento de ID acima, no que tange à expedição de Ofício Requisitório de Pequeno Valor-RPV referente à verba contratual, deixo consignado que devem ser observados os termos dos Comunicados 02 e 05/2018-UFEP, que determinaram que a requisição relativa aos honorários contratuais deverá seguir a mesma modalidade do requisitório relativo ao valor principal. No mais, quanto ao pedido de destaque da verba honorária contratual de ID 103863094, preliminarmente, verifico que fora juntado aos autos em ID 103867006 cópia do contrato da prestação de serviços constando como contratante pessoa falecida. assim, ainda que seja juntada aos autos cópia do contrato de fixação de honorários, o pedido estará prejudicado ante o falecimento do contratante, conforme disposto no art. 682, inc. II do Código Civil. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012280-05.2013.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: MARIA DE LURDES PIRES INACIO SUCEDIDO: CLOVIS INACIO Advogados do(a) SUCESSOR: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE - SP163569, RAFAEL JONATAN MARCATTO - SP141237

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:34

Expedição de Informação

21/01/2022, 16:29

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 15:21

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 13:56

Juntada de certidão

31/08/2021, 16:30

Conclusos para despacho

16/07/2021, 19:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES PIRES INACIO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de CLOVIS INACIO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

09/06/2021, 12:09

Publicado Decisão em 20/05/2021.

20/05/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:00

Proferida decisão interlocutória

18/05/2021, 15:00

Conclusos para despacho

13/03/2021, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2021 23:59.

28/02/2021, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO JÁ VIRTUALIZADO NO SISTEMA PJE Complemento Livre:

26/02/2021, 13:21

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES PIRES INACIO em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 02:18

Publicado Despacho em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 10:11

Conclusos para despacho

01/02/2021, 13:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/02/2021, 13:23

Juntada de certidão

01/02/2021, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 2020.61830008533-1

11/01/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 11:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2020, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2020, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/11/2020, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA SUBSTABELECIMENTO NO BALCÃO Complemento Livre:

30/11/2020, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/11/2020, 14:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 731/784

12/11/2020, 11:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2020, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2020, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2020, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2020, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

15/09/2020, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2020.618900044641 Complemento Livre:

25/08/2020, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/03/2020, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 919/935

02/03/2020, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2020, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2020, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2020, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2020, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 201961890028515

13/02/2020, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2020, 10:46

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

11/02/2020, 09:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/02/2020, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

23/08/2019, 12:37

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR DILIGENCIAS

20/08/2019, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2019, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

05/08/2019, 06:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1601/1602

16/07/2019, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/07/2019, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2019, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201961890009703

25/04/2019, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2019, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

15/04/2019, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/03/2019, 14:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1292/1377

19/03/2019, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2018, 08:54

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

04/12/2018, 09:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/12/2018, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/10/2018, 14:47

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

15/10/2018, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201861890063387

05/10/2018, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

11/09/2018, 07:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 474/488

11/09/2018, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre: 201861000124778

05/09/2018, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2018, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

16/07/2018, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201861890044135

13/07/2018, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2018, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2018, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/06/2018, 06:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 454/462

14/06/2018, 06:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 12:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CÁLCULOS DO INSS Complemento Livre: 201861000066122

18/05/2018, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2018, 06:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

26/03/2018, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/03/2018, 08:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 309/435

15/03/2018, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2017, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

04/12/2017, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/11/2017, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 641/654

23/11/2017, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2017, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RESPOSTA DE NOTIFICAÇÃO DE TUTELA Complemento Livre:

14/11/2017, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2017, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/08/2017, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

14/08/2017, 13:18

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004068/2017 AO INSS

10/08/2017, 06:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 504/544

31/07/2017, 08:36

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004068/2017 AO INSS

27/07/2017, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2017, 08:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/07/2017, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO

27/07/2017, 08:21

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

19/07/2017, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2017, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RESPOSTA DE NOTIFICAÇÃO DE TUTELA Complemento Livre:

14/07/2017, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CALCULOS Complemento Livre: INSS

17/05/2017, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

17/05/2017, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2017, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

27/03/2017, 06:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MD INTIMAÇÃO Complemento Livre:

24/01/2017, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 245/264

16/12/2016, 09:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8304.2016.00527 EM 13/12/2016 (Guia 2016.0105)

14/12/2016, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 14:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RESPOSTA DE NOTIFICAÇÃO DE TUTELA Complemento Livre:

30/11/2016, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

30/11/2016, 09:44

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 006198/2016 AO INSS

03/10/2016, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 271/275

23/09/2016, 06:21

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 006198/2016 AO INSS

21/09/2016, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2016, 08:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/09/2016, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO

21/09/2016, 08:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/08/2016, 12:55

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

24/08/2016, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 14:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DO INSS Complemento Livre:

16/08/2016, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2016, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

18/07/2016, 06:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 303/324

14/07/2016, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 11:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

04/07/2016, 14:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 298/303

31/05/2016, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 12:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2016, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2016, 14:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 308/322

26/04/2016, 08:36

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002944/2016 AO INSS

25/04/2016, 09:32

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002944/2016 AO INSS

20/04/2016, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2016, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/04/2016, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO

20/04/2016, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

18/04/2016, 12:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CLOVIS INACIO X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:200 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

14/04/2016, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 09:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2016, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2016, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2016, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 105/2015 (4a. Vara)

21/07/2015, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARAZOES DO AUTOR Complemento Livre:

01/07/2015, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 440/452

19/06/2015, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 12:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO REU Complemento Livre:

10/06/2015, 11:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MD DE INTIMACAO Complemento Livre:

11/05/2015, 10:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 347/364

07/05/2015, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8304.2015.00581 (Guia 2015.0096)

05/05/2015, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/05/2015, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO COM SENTENCA Complemento Livre:

30/04/2015, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/04/2015, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

23/03/2015, 12:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 404/571

09/03/2015, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2015, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2015, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2015, 16:11

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

10/02/2015, 10:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/02/2015, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

07/11/2014, 16:42

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

30/10/2014, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

07/08/2014, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 382/389

28/07/2014, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2014, 13:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2014, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2014, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO REU Complemento Livre:

18/07/2014, 07:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MD DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

06/06/2014, 08:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 373/386

23/04/2014, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2014, 11:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MD CITACAO Complemento Livre:

15/04/2014, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2014, 14:35

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 134 Folha iniial : 151

27/03/2014, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2014, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO AUTOR Complemento Livre:

04/02/2014, 14:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 265/280

22/01/2014, 10:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2014, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2014, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/12/2013, 16:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/12/2013, 13:47

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:16

Despacho

•07/03/2025, 09:14

Despacho

•14/10/2024, 17:24

Despacho

•14/10/2024, 13:45

Despacho

•19/08/2024, 19:32

Despacho

•03/06/2024, 18:52

Despacho

•22/05/2024, 13:52

Despacho

•15/02/2024, 08:22

Despacho

•05/06/2023, 14:57

Despacho

•04/05/2022, 14:19

Despacho

•09/03/2022, 10:20

Despacho

•08/03/2022, 07:09

Todos os documentos(19)

Sentença

•26/05/2025, 13:27

Despacho

•11/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:16

Despacho

•07/03/2025, 09:14

Despacho

•14/10/2024, 17:24

Despacho

•14/10/2024, 13:45

Despacho

•19/08/2024, 19:32

Despacho

•03/06/2024, 18:52

Despacho

•22/05/2024, 13:52

Despacho

•15/02/2024, 08:22

Despacho

•05/06/2023, 14:57

Despacho

•04/05/2022, 14:19

Despacho

•09/03/2022, 10:20

Despacho

•08/03/2022, 07:09

Despacho

•21/01/2022, 19:34

Despacho

•02/09/2021, 13:56

Decisão

•18/05/2021, 15:00

Despacho

•02/02/2021, 10:11