Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003367-39.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2010

Valor da Causa

R$ 97.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SEMIAO BATISTA NETO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO

OAB/SP 76928·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ROSELLA

OAB/SP 33792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(211)

SEMIAO BATISTA NETO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 15:35

Juntada de certidão

30/03/2026, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2025, 18:25

Decorrido prazo de SEMIAO BATISTA NETO em 02/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:29

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 16:42

Conclusos para despacho

13/05/2025, 18:33

Juntada de certidão

13/05/2025, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de SEMIAO BATISTA NETO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:54

Todas as movimentações(239)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 15:35

Juntada de certidão

30/03/2026, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 16:42

Despacho

•23/06/2025, 16:42

07/07/2025, 18:25

Decorrido prazo de SEMIAO BATISTA NETO em 02/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:29

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 16:42

Conclusos para despacho

13/05/2025, 18:33

Juntada de certidão

13/05/2025, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de SEMIAO BATISTA NETO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 06:49

Publicado Despacho em 19/03/2025.

24/03/2025, 06:49

Juntada de certidão

21/03/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:49

Juntada de certidão

17/03/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:43

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 12:33

Juntada de certidão

10/03/2025, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2025, 16:26

Juntada de certidão

05/03/2025, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de SEMIAO BATISTA NETO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 14:15

Publicado Despacho em 13/02/2025.

14/02/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:47

Juntada de certidão

11/02/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 10:00

Juntada de certidão

07/02/2025, 10:35

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:12

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:24

Proferida decisão interlocutória

23/10/2024, 14:24

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 20:04

Publicado Despacho em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:30

Recebidos os autos

04/09/2024, 11:05

Expedição de Informação

04/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 15:25

Conclusos para despacho

15/07/2024, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de SEMIAO BATISTA NETO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:37

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/06/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 12:49

Conclusos para despacho

02/05/2024, 18:45

Decorrido prazo de SEMIAO BATISTA NETO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2024, 16:12

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 14:47

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de SEMIAO BATISTA NETO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:53

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

26/01/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:52

Conclusos para despacho

12/01/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2023, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de SEMIAO BATISTA NETO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

13/11/2023, 00:12

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:20

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:07

Juntada de Cálculos judiciais

29/08/2023, 16:46

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/08/2023, 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/08/2023, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:46

Decorrido prazo de SEMIAO BATISTA NETO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

05/08/2023, 00:04

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:14

Conclusos para despacho

20/06/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

11/05/2023, 00:07

Publicado Despacho em 10/05/2023.

11/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 20:16

Conclusos para despacho

15/03/2023, 18:40

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/03/2023, 19:50

Juntada de Cálculos judiciais

13/03/2023, 19:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2023, 15:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/02/2023, 15:22

Conclusos para despacho

01/12/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 14:18

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 14:26

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/07/2022, 13:07

Decorrido prazo de SEMIAO BATISTA NETO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 09:17

Conclusos para despacho

18/04/2022, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 15:39

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:10

Conclusos para despacho

02/03/2022, 07:34

Decorrido prazo de SEMIAO BATISTA NETO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:22

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEMIAO BATISTA NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO - SP76928, ANTONIO ROSELLA - SP33792 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 84190842: Por ora, manifeste-se a PARTE EXEQUENTE, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003367-39.2010.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 19:36

Conclusos para despacho

06/10/2021, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 20:43

Decorrido prazo de SEMIAO BATISTA NETO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:08

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 09:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

08/06/2021, 13:54

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:11

Decorrido prazo de SEMIAO BATISTA NETO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:16

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 13:58

Conclusos para despacho

28/03/2021, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 19:29

Publicado Despacho em 23/02/2021.

24/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 02:37

Juntada de certidão

20/02/2021, 12:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 13:45

Conclusos para despacho

04/12/2020, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO PELO PROCURADOR DO INSS NA SECRETARIA DA VARA Complemento Livre:

02/12/2020, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/11/2020, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 886/930

13/11/2020, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2020, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO RECEBIMENTO CUMPRIMENTO Complemento Livre: DAS DETERMINACOES PELA SECRETARIA

15/10/2020, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2020, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/10/2020, 12:11

Decorrido prazo de SEMIAO BATISTA NETO em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 03:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2020, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 00:16

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 14:00

Conclusos para despacho

28/09/2020, 12:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/09/2020, 12:18

Juntada de certidão

28/09/2020, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO JÁ VIRTUALIZADO NO SISTEM PJE Complemento Livre:

28/09/2020, 09:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2020, 11:25

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2020, 12:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/08/2020, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/08/2020, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/03/2020, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/03/2020, 08:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 769/794

16/03/2020, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2020, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2020, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2020, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISÃO STJ Complemento Livre:

03/03/2020, 11:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/03/2020, 11:40

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.1/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

31/01/2020, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2019, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

09/12/2019, 08:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1068/1090

06/12/2019, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2019, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2019, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 171/2013 (4a. Vara)

31/10/2013, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 360/379

09/09/2013, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2013, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2013, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO AUTOR Complemento Livre:

22/08/2013, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 243/251

30/07/2013, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/07/2013, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/11/2011, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2011, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/10/2011, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2011, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/01/2011, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2011, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2011, 05:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2010, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/10/2010, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 391/394

21/10/2010, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2010, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2010, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

23/09/2010, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2010, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/08/2010, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 383/392

21/05/2010, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2010, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2010, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/03/2010, 15:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/03/2010, 09:43

Despacho

•17/03/2025, 15:49

Despacho

•17/03/2025, 14:43

Outros Documentos

•10/03/2025, 12:31

Despacho

•11/02/2025, 16:47

Despacho

•11/02/2025, 10:00

Decisão

•23/10/2024, 14:24

Despacho

•06/09/2024, 13:30

Despacho

•27/06/2024, 15:48

Despacho

•27/06/2024, 12:49

Despacho

•11/04/2024, 14:15

Despacho

•23/01/2024, 14:52

Despacho

•09/11/2023, 14:20

Despacho

•02/08/2023, 15:14

Todos os documentos(25)

Despacho

•23/06/2025, 16:42

Despacho

•23/06/2025, 16:42

Despacho

•17/03/2025, 15:49

Despacho

•17/03/2025, 14:43

Outros Documentos

•10/03/2025, 12:31

Despacho

•11/02/2025, 16:47

Despacho

•11/02/2025, 10:00

Decisão

•23/10/2024, 14:24

Despacho

•06/09/2024, 13:30

Despacho

•27/06/2024, 15:48

Despacho

•27/06/2024, 12:49

Despacho

•11/04/2024, 14:15

Despacho

•23/01/2024, 14:52

Despacho

•09/11/2023, 14:20

Despacho

•02/08/2023, 15:14

Despacho

•08/05/2023, 20:16

Despacho

•14/09/2022, 14:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/07/2022, 13:07

Despacho

•19/05/2022, 09:17

Despacho

•10/03/2022, 16:10

Despacho

•21/01/2022, 19:36

Despacho

•09/08/2021, 09:33

Despacho

•10/05/2021, 13:58

Despacho

•19/02/2021, 13:45

Despacho

•28/09/2020, 14:00