Agravo em Recurso Especial 0003367-39.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

SEMIAO BATISTA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ROSELLA

OAB/SP 33792·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO

OAB/SP 76928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/02/2020, 05:12

Transitado em Julgado em 13/02/2020

14/02/2020, 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2019

07/11/2019, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2019, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2019

06/11/2019, 12:27

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

06/11/2019, 12:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/10/2019, 14:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/10/2019, 14:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/10/2019, 07:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2019, 12:27