Embargos à Execução 5006308-98.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 68.515,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

LIPSON COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

ANVISA

Terceiro

DIRETOR DA ANVISA

Terceiro

MARIANGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER

OAB/SP 58288·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LIPSON COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

ANVISA

Terceiro

DIRETOR DA ANVISA

Terceiro

MARIANGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

WILLIAM DIB

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 16:04

Juntada de traslado de cópias

18/10/2023, 16:02

Transitado em Julgado em 16/10/2023

16/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de LIPSON COSMETICOS LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:07

Publicado Sentença em 19/09/2023.

19/09/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:33

Julgado improcedente o pedido

15/09/2023, 18:33

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 10:02

Decorrido prazo de LIPSON COSMETICOS LTDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 16:52

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 01:31

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 16:04

Juntada de traslado de cópias

18/10/2023, 16:02

Transitado em Julgado em 16/10/2023

16/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de LIPSON COSMETICOS LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:07

Publicado Sentença em 19/09/2023.

Documentos

Sentença

•15/09/2023, 18:33

Sentença

•15/09/2023, 18:33

19/09/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:33

Julgado improcedente o pedido

15/09/2023, 18:33

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 10:02

Decorrido prazo de LIPSON COSMETICOS LTDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 16:52

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 12:44

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:29

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:25

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:34

Conclusos para despacho

04/10/2022, 10:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/10/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:45

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:30

Decorrido prazo de LIPSON COSMETICOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:39

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 08:11

Proferida decisão interlocutória

19/01/2022, 11:20

Conclusos para decisão

18/01/2022, 20:21

Juntada de Petição de outros documentos

10/01/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: LIPSON COSMETICOS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER - SP58288 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA D E S P A C H O Regularize a Embargante sua representação processual, devendo para tanto acostar ao feito procuração ‘ad-judicia’ com a devida identificação e assinatura do representante legal da empresa Embargante, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de extinção do feito. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5006308-98.2021.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:00

Conclusos para despacho

07/01/2022, 17:29

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/11/2021, 13:55

Recebidos os autos

16/11/2021, 13:55

Juntada de certidão

16/11/2021, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2021, 10:34

Distribuído por dependência

16/11/2021, 10:34

Despacho

•08/02/2023, 12:44

Despacho

•04/10/2022, 14:34

Despacho

•19/08/2022, 14:45

Decisão

•19/01/2022, 11:20

Despacho

•07/01/2022, 18:00