Execução Fiscal 0059165-51.2011.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0059165-51.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 364/2023

27/07/2023, 15:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.364/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 10:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 09:53

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 15:14

Transitado em Julgado em 15/02/2022

07/03/2022, 19:18

Juntada de certidão

02/03/2022, 15:45

Decorrido prazo de LITORAL PRESS EDITORACAO LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de FLAVIO RAIMUNDO SARAIVA RODRIGUES em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:22

Publicado Sentença em 25/01/2022.

07/02/2022, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 20:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LITORAL PRESS EDITORACAO LTDA - ME, FLAVIO RAIMUNDO SARAIVA RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS - SP107753 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0059165-51.2011.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal distribuída pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL contra LITORAL PRESS EDITORACAO LTDA – ME e seu sócio FLAVIO RAIMUNDO SARAIVA RODRIGUES, objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidões da Dívida Ativa acostadas aos autos. A exequente informou que a inscrição exequenda foi cancelada administrativamente, conforme consulta anexada, e requereu a aplicação do art. 26 da Lei nº 6.830/80, com a consequente extinção do feito sem ônus para as partes (ID 130791656). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista a manifestação da exequente e a consulta das inscrições que a acompanha, que dá conta que as inscrições foram de fato extintas por decisão administrativa, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento das custas, tendo em vista o previsto na segunda parte do art. 26 da Lei n. 6.830/80 e no art. 4º, I, Lei n. 9.289/96. Da mesma forma deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, haja vista o previsto na segunda parte do art. 26 da Lei n. 6.830/80. No mais, não existem outras constrições a serem resolvidas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente, deixo de determinar a intimação da parte exequente por esta ter renunciado ao prazo recursal. Intime-se as partes executadas através de seu patrono. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 19:39

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 07:10

Documentos

Sentença

•21/01/2022, 19:39

Despacho

•08/10/2021, 19:23

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Partes do Processo(24)