Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0553875-86.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

EDS ELECTRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP 115762·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS

OAB/SP 17663·CPF·Representa: Autor

MARCELLO PEDROSO PEREIRA

OAB/SP 205704·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS

OAB/SP 157768·CPF·Representa: Autor

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

EDS ELECTRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP 115762·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS

OAB/SP 17663·CPF·Representa: Autor

MARCELLO PEDROSO PEREIRA

OAB/SP 205704·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS

OAB/SP 157768·CPF·Representa: Autor

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Autor

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN

OAB/SP 150269·CPF·Representa: Autor

ALMIR CLOVIS MORETTI

OAB/SP 125840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/12/2023, 01:56

Transitado em Julgado em 20/10/2023

29/12/2023, 01:55

Decorrido prazo de ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:08

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 17:26

Conclusos para despacho

01/04/2023, 14:58

Decorrido prazo de ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:13

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:49

Juntada de certidão

13/06/2022, 18:48

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

29/12/2023, 01:56

Transitado em Julgado em 20/10/2023

29/12/2023, 01:55

Decorrido prazo de ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:08

Publicado Sentença em 05/09/2023.

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 17:26

Despacho

•13/06/2022, 18:49

05/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 17:26

Conclusos para despacho

01/04/2023, 14:58

Decorrido prazo de ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:13

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:49

Juntada de certidão

13/06/2022, 18:48

Juntada de Petição de informações prestadas

27/04/2022, 14:25

Juntada de certidão

18/03/2022, 15:56

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 23:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/03/2022, 23:44

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 23:24

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:12

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

26/01/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704, RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS - SP157768 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: ALMIR CLOVIS MORETTI - SP125840 Dê-se ciência ao Exequente acerca da comunicação de pagamento dos honorários. A parte poderá comparecer em qualquer agência da instituição depositária para levantamento dos valores pagos. No silêncio da comunicação de levantamento dos valores pelo Exequente, retornem os autos conclusos para sentença. Prazo: 10 (dez) dias. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0553875-86.1997.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 19:53

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:07

Juntada de certidão

20/01/2022, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 16:34

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 23:01

Conclusos para despacho

12/08/2021, 18:17

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:16

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 18:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/08/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 22:04

Conclusos para despacho

03/12/2020, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 01:24

Conclusos para despacho

17/06/2020, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 14:14

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 03:55

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 18:26

Conclusos para despacho

18/10/2019, 18:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/10/2019, 18:36

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/10/2019, 18:31

Juntada de certidão

18/10/2019, 18:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 159/2019 (5a. Vara)

23/07/2019, 15:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.159/2019 (5a. Vara)

23/07/2019, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2019, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/07/2019, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2019, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: exportação dos dados proessuais para o aervo do PJE Complemento Livre:

15/07/2019, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

15/07/2019, 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/07/2019, 18:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2019, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA PARA DIGITALIZAÇÃO DOCS

10/07/2019, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBS em seretaria Complemento Livre:

10/07/2019, 07:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 431/432

01/07/2019, 10:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 09:05

Juntada de Petição de substabelecimento

10/06/2019, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 16:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/04/2019, 19:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 17:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820018904 Complemento Livre: EMBARGANTE

25/02/2019, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 324/326

08/02/2019, 14:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 18:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 18:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 17:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820118970 Complemento Livre: EMBARGANTE

10/12/2018, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2018, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2018, 09:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 270/271

03/10/2018, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Correio eletrônio do TRF3 enviado às 15:34 do dia 24/10/2017 Complemento Livre: Juntada de deisão do STJ em Reurso Espeial de Nº 1.587.008 - Resultado: Reurso Espeial não onheido

09/02/2018, 11:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/02/2018, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/02/2018 PedidoJF: 193-5/2018 Prot: 382180201024065

01/02/2018, 13:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 557/2016 (5a. Vara) Paote: 727937

22/09/2016, 08:25

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.557/2016 (5a. Vara)

14/09/2016, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2016, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2016, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2016, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 8/2008 (5a. Vara)

10/03/2008, 15:02

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

10/03/2008, 00:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA AO TRF Complemento Livre:

22/02/2008, 08:19

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 97.0527545-9

22/02/2008, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2007, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/12/2007, 14:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27/29

03/12/2007, 09:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2007, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2007, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PREPARAR DESPACHO Complemento Livre: ESC. 353/355

24/08/2007, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PETICAO SETOR EMBARGOS Complemento Livre: ESC. 381/385

10/08/2007, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO INSS Complemento Livre: 31/07/2007

30/07/2007, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA SENTENCA INSS Complemento Livre:

06/07/2007, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2007, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/05/2007, 14:23

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 93/95

18/05/2007, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/03/2007, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS P/ANALISE Complemento Livre: DRA. LUCIANE

13/03/2007, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/02/2007, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS ANALISE SENTENCA Complemento Livre: DEZEMBRO

06/02/2007, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO INT. TEOR Complemento Livre:

02/02/2007, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.ANALISE CLS Complemento Livre: SENTENCA/DEZEMBRO

01/12/2006, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS. SENTENCA Complemento Livre:

27/11/2006, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER AND EXEC Complemento Livre: 975275459

13/11/2006, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EMBARGOS Complemento Livre:

13/11/2006, 11:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/09/2006, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/01/2006, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2005, 11:29

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 97.527545-9

28/07/2004, 13:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84/85

16/05/2003, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2003, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2003, 12:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 131/132

10/01/2003, 14:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2002, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2002, 14:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/51

22/03/2002, 16:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/2002, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2002, 16:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/83

11/03/2002, 10:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2002, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2002, 10:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/42

03/07/2000, 14:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2000, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2000, 14:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/54

25/02/2000, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2000, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2000, 09:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/33

17/05/1999, 09:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/05/1999, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/1999, 09:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/59

02/10/1998, 15:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/1998, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/1998, 15:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/07/1998, 11:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/07/1998, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/1998, 11:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/55

06/07/1998, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/1998, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/1998, 09:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/55

22/06/1998, 13:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/1998, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/1998, 13:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/36

08/05/1998, 10:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/1998, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/1998, 10:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27/28

06/10/1997, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/1997, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/1997, 10:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/30

01/09/1997, 13:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/1997, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/1997, 13:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/07/1997, 12:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/07/1997, 06:49

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 23:44

Ofício de transferência eletrônica

•16/03/2022, 23:44

Despacho

•28/01/2022, 23:24

Despacho

•21/01/2022, 19:53

Despacho

•20/09/2021, 09:45

Despacho

•12/08/2021, 23:01

Despacho

•09/08/2021, 18:35

Despacho

•11/05/2021, 22:04

Despacho

•18/06/2020, 01:24

Despacho

•27/04/2020, 18:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/07/2019, 18:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/07/2019, 18:59