Execução Fiscal 0549487-95.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO HENNEBERG NETO

OAB/SP 97984·CPF·Representa: Réu

JANDIR JOSE DALLE LUCCA

OAB/SP 96539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CREDINVEST FACILITY - FOMENTO COMERCIAL LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CREDINVEST FACILITY - FOMENTO COMERCIAL LTDA. - ME em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:51

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 00:54

Publicado Despacho em 24/03/2026.

25/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de comunicações

10/12/2025, 12:16

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 21:20

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2025, 15:13

Todas as movimentações(244)

Decorrido prazo de CREDINVEST FACILITY - FOMENTO COMERCIAL LTDA. - ME em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:51

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 00:54

Publicado Despacho em 24/03/2026.

25/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Petição Intercorrente

•20/03/2026, 12:25

Despacho

•18/03/2026, 16:12

20/03/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de comunicações

10/12/2025, 12:16

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 21:20

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2025, 15:13

Conclusos para despacho

25/06/2025, 22:29

Decorrido prazo de CREDINVEST FACILITY - FOMENTO COMERCIAL LTDA. - ME em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:59

Conclusos para despacho

29/05/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:52

Mandado devolvido cumprido

09/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de diligência

09/05/2025, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2025, 12:40

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 08:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 20:22

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:06

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:27

Decorrido prazo de CREDINVEST FACILITY - FOMENTO COMERCIAL LTDA. - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 12:21

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 19:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 652/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 652/2023

26/07/2023, 11:38

Juntada de certidão

25/07/2023, 13:57

Juntada de certidão

17/07/2023, 15:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.652/2023 (6a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 09:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:18

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 10:14

Decorrido prazo de CREDINVEST FACILITY - FOMENTO COMERCIAL LTDA. - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:18

Juntada de Petição de diligência

15/06/2022, 21:36

Mandado devolvido cumprido

15/06/2022, 21:36

Decorrido prazo de CREDINVEST FACILITY - FOMENTO COMERCIAL LTDA. - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 22:11

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 22:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CREDINVEST FACILITY - FOMENTO COMERCIAL LTDA. - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JANDIR JOSE DALLE LUCCA - SP96539 D E S P A C H O Tendo em conta a data da reavaliação, expeça-se novo mandado de reavaliação e constatação do imóvel de matrícula n. 15.926 do 13º CRI de São Paulo. Cumprido o mandado, designem-se datas para hasta pública do bem, intimando-se a executada por publicação, considerando que se encontra representada nos autos por advogado (fls. 20 dos autos físicos). SãO PAULO, 14 de setembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0549487-95.1997.4.03.6100 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 20:06

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 20:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/01/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 19:19

Conclusos para despacho

01/07/2021, 10:55

Decorrido prazo de CREDINVEST FACILITY - FOMENTO COMERCIAL LTDA. - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:28

Publicado Decisão em 14/05/2021.

14/05/2021, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 22:54

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 10:37

Conclusos para decisão

08/04/2021, 10:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/03/2021, 18:32

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/03/2021, 18:29

Juntada de certidão

18/03/2021, 18:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/12/2020, 14:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/12/2020, 14:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/12/2020, 13:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/11/2020, 12:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.459/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

06/11/2020, 13:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8206.2020.00174 Complemento Livre: CONSTATAÇÃO REAVALIAÇÃO INTIMAÇÃO

09/10/2020, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: CARTORIO DE MT - COPIA DE MATRICULA

21/08/2020, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MATRICULAS Complemento Livre: RECEBIDAS POR MEIO ELETRONICO - ARISP

17/03/2020, 15:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REGISTRO NO ROL DE CULPADOS Complemento Livre: 172,173/2020

13/03/2020, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 8206.2020.00174 EM 06/03/2020 (Guia 2020.0016)

06/03/2020, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2019, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2019, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2019, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/05/2019, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2019, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/05/2019, 06:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2019, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA DA DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLRAÇÃO Complemento Livre: DOS EMBARGOS DE TERCEIRO nº 00236208420024036100

07/12/2018, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA DA SENTENÇA Complemento Livre: DOS EMBARGOS DE TERCEIRO nº 0023620820024036182

13/11/2018, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/11/2018, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2018, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/10/2018, 06:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 764/790

31/08/2018, 07:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD - AUSENCIA DE ATIVOS FINANCEIROS

29/08/2018, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2018, 14:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA DO JULGAMENTO DOS EMBARGO0S À EXECUÇÃO FISCAL nº 00008735920004036182 Complemento Livre:

04/05/2018, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2017, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820075831 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

04/08/2017, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/07/2017, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2017, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/07/2017, 06:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8206.2017.00148 Complemento Livre: CONSTATAÇÃO REAVALIAÇÃO INTIMAÇÃO LEILÃO

30/06/2017, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 8206.2017.00148 EM 30/01/2017 (Guia 2017.0006)

30/01/2017, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2016, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 606/2015- 13o REGISTRO DE IMOVEIS Complemento Livre: 201561820118690

14/09/2015, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2015, 14:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre:

31/08/2015, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre: 8206.2015.03811 (Guia 2015.0216)

21/07/2015, 13:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP087/2015

13/05/2015, 11:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: RIO DE JANEIRO Complemento Livre:

09/03/2015, 07:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: SUBSTITUICAO DE DEPOSITARIO

24/09/2014, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2014, 10:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/09/2014, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO

16/09/2014, 10:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/09/2014, 12:28

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

03/07/2014, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2014, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/06/2014, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS Complemento Livre: JUNTADO EM BALCAO

02/06/2014, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 238/254

29/05/2014, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA JUCESP E WEBSERVICE

01/04/2014, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2013, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DE 13/11/13 Complemento Livre:

19/11/2013, 09:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1012/2013 Complemento Livre:

03/10/2013, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2013, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2013, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 15/04/2013 Complemento Livre:

24/07/2013, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2013, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/05/2013, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO COPIA SENTENCA Complemento Livre: EE 00008735920004036182

30/04/2013, 00:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2013, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO EXTRAIDO DA CONTRACAPA DOS AUTOS Complemento Livre:

15/04/2013, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2013, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2013, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ANOTACAO

18/02/2013, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2013, 16:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2013, 16:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2013, 16:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BLOQUEIO COM AUSENCIA DE ATIVOS - BACENJUD

01/02/2013, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2012, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DA EXECUCAO FISCAL Complemento Livre: DOS EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL

29/10/2012, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DECISAO EMBARGOS EX FISCAL E EXECUCAO FIS Complemento Livre:

29/10/2012, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 29/11/2011 Complemento Livre:

30/05/2012, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2011, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2011, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2011, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2011, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2011, 16:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2010, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA A FN EM: Complemento Livre: 03/11/2010

03/11/2010, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 363/387

28/09/2010, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2010, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2010, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DA EXCECAO DE INCOMPETENCIA Complemento Livre: 200061820411414

22/09/2010, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE DECISAO DA EXCECAO DE INCOMPETENCIA E Complemento Livre: AI 200103000158291 - INDEFERIDA E IMPROVIDO

22/09/2010, 09:54

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

16/09/2010, 14:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.125/2010 (9a. Vara)

09/09/2010, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2010, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/05/2010, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2010, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2010, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000282026 Complemento Livre: PELA CREDINVEST FACILITY

08/01/2010, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SOLICITACAO DE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre:

08/01/2010, 10:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 207/2009

07/01/2010, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 07/01/2010 GUIA: 207

07/01/2010, 10:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 561/2009: PACOTE: 16399

26/11/2009, 12:18

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.561/2009 (9a. Vara)

30/07/2009, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2009, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2009, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2009, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/04/2009, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2008, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/02/2008, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2008, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2008, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2007, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/02/2007, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO O FEITO EM RAZAO DOS Complemento Livre: EMBARGOS 2002.61.00023620-0

26/01/2007, 12:43

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/09/2006, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2006, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2005, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2005, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2005, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO JULGAMENTO NOS EMBARGOS N. 200061820008735

28/09/2004, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS

12/07/2004, 15:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/35

10/12/2003, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2003, 12:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2003, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2003, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2002, 13:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/25

16/07/2002, 12:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2002, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2002, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2001, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2001, 11:42

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

29/06/2001, 13:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45/46

22/06/2001, 08:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

22/06/2001, 06:33

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - INCOMPETENCIA P/MESMA SEC JUD - GR no.0000242/2001

22/06/2001, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2001, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2001, 08:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/31

05/07/2000, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2000, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2000, 08:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/25

28/06/2000, 13:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2000, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2000, 13:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/16

11/05/2000, 13:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2000, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2000, 13:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 125

03/12/1999, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/1999, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/1999, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/1999, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/1999, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/1999, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/1999, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/1999, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/1998, 06:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/1998, 06:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/06/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/1998, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/1997, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/1997, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/11/1997, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/10/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/1997, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/1997, 08:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

11/09/1997, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/09/1997, 12:23

Despacho

•18/03/2026, 16:12

Comunicações

•04/12/2025, 12:25

Despacho

•17/09/2025, 21:20

Despacho

•17/09/2025, 21:20

Comunicações

•07/08/2025, 20:31

Despacho

•06/06/2025, 14:59

Despacho

•06/06/2025, 14:59

Despacho

•23/09/2024, 20:22

Despacho

•08/05/2024, 17:06

Despacho

•09/02/2024, 19:22

Despacho

•25/05/2023, 15:18

Despacho

•21/01/2022, 20:06

Despacho

•14/09/2021, 19:19

Todos os documentos(17)

Petição Intercorrente

•20/03/2026, 12:25

Despacho

•18/03/2026, 16:12

Despacho

•18/03/2026, 16:12

Comunicações

•04/12/2025, 12:25

Despacho

•17/09/2025, 21:20

Despacho

•17/09/2025, 21:20

Comunicações

•07/08/2025, 20:31

Despacho

•06/06/2025, 14:59

Despacho

•06/06/2025, 14:59

Despacho

•23/09/2024, 20:22

Despacho

•08/05/2024, 17:06

Despacho

•09/02/2024, 19:22

Despacho

•25/05/2023, 15:18

Despacho

•21/01/2022, 20:06

Despacho

•14/09/2021, 19:19

Decisão

•12/05/2021, 16:09

Decisão

•08/04/2021, 10:37