Execução Fiscal 0000580-04.2006.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 31.815,75

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP 261527·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR DE OLIVEIRA SPOSITO

OAB/SP 288305·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIAL SOROPLAN LTDA

CNPJ

Reu

REINALDO ALVARES GARCIA

CPF

Reu

COMERCIAL SOROPLAN LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de COMERCIAL SOROPLAN LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de COMERCIAL SOROPLAN LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de REINALDO ALVARES GARCIA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/09/2022, 07:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/09/2022, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 12:58

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 11:56

Todas as movimentações(203)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•08/09/2022, 11:56

Despacho

•14/07/2022, 14:41

19/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de COMERCIAL SOROPLAN LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de COMERCIAL SOROPLAN LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de REINALDO ALVARES GARCIA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/09/2022, 07:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/09/2022, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 12:58

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 14:41

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2022, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de COMERCIAL SOROPLAN LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 25/01/2022.

08/02/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 06:54

Juntada de Petição de informações prestadas

04/02/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL SOROPLAN LTDA, COMERCIAL SOROPLAN LTDA, REINALDO ALVARES GARCIA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA - SP261527 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA - SP261527 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SPOSITO - SP288305 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do processo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000580-04.2006.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para manifestações e requerimentos, devendo o(s) executado(s) se manifestar sobre a digitalização, indicando eventuais equívocos e ilegibilidades sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 526 dos autos físicos digitalizados, conforme segue: “Manifeste-se a exequente sobre a petição de fls. 380/503, assim como sobre a penhora de fls. 513/525. Após, voltem conclusos. Int.”

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 18:37

Conclusos para despacho

04/08/2021, 17:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/08/2021, 17:53

Juntada de certidão

30/07/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 16:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/08/2020, 12:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/08/2020, 12:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/08/2020, 12:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2020, 11:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2020, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2020, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2020, 12:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1004.2019.00440 Complemento Livre:

21/02/2020, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100010833 Complemento Livre: EXEQUENTE

06/12/2019, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2019, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

18/11/2019, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100010700 Complemento Livre: COEXECUTADO - REINALDO ALVARES GARCIA

18/11/2019, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2019, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2019, 10:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1004.2019.00440 EM 21/08/2019 (Guia 2019.0084)

23/08/2019, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2019, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2019, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2019, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2019, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100003748 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

29/04/2019, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2019, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2019, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100001833 Complemento Livre:

12/03/2019, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100000130 Complemento Livre:

21/01/2019, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2019, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2018, 11:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA N° 049/2018

18/06/2018, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: CAMPINAS/SP Complemento Livre: CP 049/2018

26/02/2018, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA PFN Complemento Livre: COM MANIFESTAÇÃO

15/12/2017, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2017, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2017, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD

21/09/2017, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DÉBITO ATUALIZADO

15/09/2017, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2017, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2017, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761100004471 Complemento Livre: EXEQUENTE

24/03/2017, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2017, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2017, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2017, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561100023910 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

14/12/2015, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2015, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2015, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

28/05/2015, 10:31

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/05/2015, 04:38

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

15/01/2015, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1002.2014.00629 (Guia 2014.0063)

01/09/2014, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2014, 06:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2014, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2014, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461100008935 Complemento Livre:

30/05/2014, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2014, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2014, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FAZENDA Complemento Livre:

23/10/2013, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FAZENDA Complemento Livre:

23/10/2013, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2013, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2013, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2013, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361100022212 Complemento Livre:

21/10/2013, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2013, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2013, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2013, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2013, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361100008244 Complemento Livre:

19/04/2013, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2013, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2013, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261100028406 Complemento Livre:

17/12/2012, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA VISTA Complemento Livre:

12/12/2012, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2012, 11:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/12/2012, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO

12/12/2012, 11:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/12/2012, 11:19

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

07/12/2012, 12:11

Documento - JUNTADO(A) ALVARA (ópia) ENTREGUE AO INTERESSADO Nome do Benefiiário: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA Complemento Livre:

07/12/2012, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2012, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/12/2012, 10:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 873/874

07/12/2012, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2012, 09:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: MARCO ANTONIO AUGUSTO PIMENTEL E/OU EDUARDO AUGUSTO DA SILVA Complemento Livre: NUMERO : 177/2012 VALIDADE 60 DIAS

05/12/2012, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2012, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261100026711 Complemento Livre:

03/12/2012, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2012, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2012, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APRA VISTA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2012, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2012, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COM DESPACHO DA JUIZA Complemento Livre:

14/11/2012, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA TRANSFERENCIA DE Complemento Livre: VALORES BLOQUEIO BACENJUD

12/11/2012, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA TRANSFERENCIA DE VALORES Complemento Livre: CEF

12/11/2012, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2012, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2012, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2012, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: PARCIAL

18/10/2012, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2012, 09:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/08/2012, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO

28/08/2012, 09:02

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/07/2012, 09:42

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

11/07/2012, 10:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1125/1162

11/07/2012, 06:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2012, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2010, 07:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010100016791 Complemento Livre:

17/08/2010, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2010, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

15/07/2010, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2010, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010100012042 Complemento Livre:

05/07/2010, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010100012043 Complemento Livre:

05/07/2010, 11:59

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PAGTO/GARANTIA DA EXECUCAO Complemento Livre: VISTA FAZ. NACIONAL

28/04/2010, 11:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COEXECUTADOS (04) - CITADOS Complemento Livre: PRAZO PARA PAGTO/GARANTIA DA EXECUCAO

09/04/2010, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO (AR) - EXECUTADOS (06) Complemento Livre: AG. RETORNO

23/03/2010, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010100005998 Complemento Livre:

22/03/2010, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2010, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/02/2010, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM Complemento Livre: CARGA FAZ. NACIONAL

17/02/2010, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA Complemento Livre: VISTA FAZ. NACIONAL

07/12/2009, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2009, 12:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/12/2009, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO

07/12/2009, 12:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/12/2009, 09:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

02/12/2009, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2009, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2009, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009100020361 Complemento Livre: EXEQUENTE

08/10/2009, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2009, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2009, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

24/09/2009, 12:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: VISTA FAZ. NACIONAL

30/07/2009, 14:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

20/05/2009, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA Complemento Livre: EXPEDIR MANDADO

06/02/2009, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2009, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2008, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXQTE Complemento Livre:

09/09/2008, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2008, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2008, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA Complemento Livre: VISTA FN

04/08/2008, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM Complemento Livre: VISTA FN

20/02/2008, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2008, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2008, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2007, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA Complemento Livre: VISTA FN

27/03/2007, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/03/2007, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA FN

08/03/2007, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2007, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2007, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2007, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA Complemento Livre: VISTA FN

12/02/2007, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/02/2007, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA Complemento Livre: VISTA FN

07/11/2006, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2006, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2006, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2006, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/10/2006, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA Complemento Livre: VISTA FN

03/10/2006, 12:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PRAZO 04/07

29/06/2006, 10:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

16/06/2006, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2006, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2006, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2006, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: VISTA FN

16/05/2006, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/05/2006, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN

14/02/2006, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2006, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2006, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESPACHO

25/01/2006, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESPACHO

20/01/2006, 12:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/01/2006, 13:14

Despacho

•21/01/2022, 20:11

Despacho

•04/08/2021, 18:37

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 16:34